Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200219960000

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Categoria

• Decreto 1049
• Lei Complementar 121
• Lei Ordinária 697
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Revogado 11
• Vigente 404

Ano

• 2024 46
• 2023 164
• 2022 155
• 2021 146
• 2020 56
• 2019 123
• 2018 125
• 2017 102
• 2016 92
• 2015 104
• 2014 130
• 2013 126
• 2012 116
• 2011 120
• 2010 9
• 2009 10
• 2008 36
• 2007 79
• 2006 30
• 2005 88
• 2004 4
• 2003 1
• 2002 1
• 1996 1
• 0000 5

Pesquisa Avançada

Decreto 16/2005
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 16/2005. DE 03 DE JANEIRO DE 2005.
Arquivos: 16_2005.htm
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Decreto 15/2005
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 015/2005 DE 03 DE JANEIRO DE 2005
Arquivos: 15_2005.htm
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Decreto 14/2005
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 14/2005. DE 03 DE JANEIRO DE 2005.
Arquivos: 14_2005.htm
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Decreto 13/2005
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 013/2005 DE 03 DE JANEIRO DE 2005
Arquivos: 13_2005.htm
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Decreto 11/2005
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 011/2005. DE 03 DE JANEIRO DE 2005.
Arquivos: 11_2005.htm
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Decreto 10/2005
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 10/2005. DE 03 DE JANEIRO DE 2005.
Arquivos: 10_2005.htm
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Decreto 9/2005
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 009/2005. DE 03 DE JANEIRO DE 2005.
Arquivos: 09_2005.htm
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Decreto 8/2005
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 08/2005. DE 03 DE JANEIRO DE 2005.
Arquivos: 08_2005.htm
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Decreto 7/2005
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 007/2005. DE 01 DE JANEIRO DE 2005.
Arquivos: 07_2005.htm
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Decreto 6/2005
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 006/2005. DE 01 DE JANEIRO DE 2005.
Arquivos: 06_2005.htm
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Decreto 5/2005
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 005/2005 DE 01 DE JANEIRO DE 2005
Arquivos: 05_2005.htm
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Decreto 5/2005
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 005/2005 DE 01 DE JANEIRO DE 2005
Arquivos: 05_2005.htm
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Decreto 4/2005
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 04/2005. DE 01 DE JANEIRO DE 2005.
Arquivos: 04_2005.htm
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Decreto 4/2005
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 04/2005. DE 01 DE JANEIRO DE 2005.
Arquivos: 04_2005.htm
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Decreto 3/2005
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 003/2005 DE 01 DE JANEIRO DE 2005
Arquivos: 003_2005.htm
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Decreto 2/2005
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 02/2005. DE 01 DE JANEIRO DE 2005.
Arquivos: 002_2005.htm
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Decreto 1/2005
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 001/2005 DE 01 DE JANEIRO DE 2005
Arquivos: DEC%20001_05__.htm
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Lei Ordinária 1935/2004
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: “Dispõe sobre suplementação de verba que especifica”
Arquivos: LEI-1345Suplementacao.pdf
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Lei Complementar 54/2004
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N° 054 DE 23 DE ABRIL DE 2004
Arquivos: LC054(DoacaoCDHU).pdf
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Lei Orgânica Municipal 1/2004
Data de Publicação: 15/12/2004
Súmula: Lei Orgânica Municipal
Arquivos: LEI-ORGANICA-DO-MUNICIPIO.pdf
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Lei Ordinária 1/2004
Data de Publicação: 15/12/2004
Súmula: Lei Orgânica do Município
Arquivos: 47leiorganicadomunicpio.pdf
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Lei Complementar 52/2003
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N° 052 DE 18 DE JUNHO DE 2003
Arquivos: LC052(ElevacaoVencimento).pdf
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Lei Complementar 49/2002
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N° 049 DE 26 DE ABRIL DE 2002
Arquivos: LC049(ElevacaoVencimento).pdf
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Lei Complementar 26/1996
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N° 026 DE 23 DE JANEIRO DE 1996
Arquivos: LC026(EstatutodosServidores).pdf
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Lei Ordinária 1354/0000
Data de Publicação:
Súmula: LEI NR. 1354 DE 28 DE MARÇO DE 2005
Arquivos: DEC_005_05__.htm
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Lei Ordinária 1353/0000
Data de Publicação:
Súmula: LEI NR. 1353 DE 28 DE MARÇO DE 2005
Arquivos: DEC_004_05__.htm
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Lei Ordinária 1352/0000
Data de Publicação:
Súmula: LEI NR. 1352 DE 28 DE MARÇO DE 2005
Arquivos: DEC_003_05__.htm
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Lei Ordinária 1350/0000
Data de Publicação:
Súmula: LEI NR. 1350 DE 16 DE MARÇO DE 2005
Arquivos: DEC_002_05__.htm
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Data de Publicação:
Súmula: Lei Orgânica do Município
Arquivos: 47_lei_organica_do_munic_pio.pdf
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