DECRETO N.º 002/2005.
DE 01 DE JANEIRO DE 2005.

"Dispõe sobre fechamento temporário de unidades de saúde, educacionais e culturais que especifica e dá outras providências."

JOSÉ ADIVALDO MORENO GAICOMELLI, Prefeito Municipal de Piquerobi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO que a Administração Pública carece de tempo para estruturar suas ações de modos a melhorar a qualidade no atendimento da população;

CONSIDERANDO ainda que devida a falta de verbas oriundas da gestão anterior torna-se necessária a suspensão do atendimento a fim de reestruturar o quadro de funcionários e respectivas atribuições;

CONSIDERANDO que a Clínica de Fisioterapia não dispõe de um fisioterapeuta prestando serviços, e que a contratação deste profissional poderá demorar certo tempo, tendo em vista, que ainda estamos tratando da organização administrativa desta Prefeitura Municipal.

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica determinado o fechamento da Creche Municipal Tia Maura, Clínica de Fisioterapia e Biblioteca Municipal, por um período de 30 (trinta) dias com o objetivo de estruturar seu quadro funcional.

Artigo 2º - Fica concedido aos servidores dos respectivos departamentos, férias regulamentares, pelo período de trinta dias, devendo o Setor de Recursos Humanos, providenciar a anotação junto às fichas dos mesmos, bem como, pagamento na folha das verbas relativas às férias e ao 1/3 Constitucional.

Parágrafo Único: Não poderão gozar das férias, aqueles servidores com período aquisitivo inferior a seis (06) meses.

Artigo 3º - O período remanescente de férias, deverá ser posteriormente pleiteado junto ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquerobi, 01 de Janeiro de 2005.

José Adivaldo Moreno Giacomelli
Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Secretária Administrativa na data supra e afixado no local de costume.

Angela Rodrigues Soares
Diretora Administrativa