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Decreto 13/2025

18/03/2025

“Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.”

013-permissaode-uso-Silvio-Alvim.pdf
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Decreto 12/2025

17/03/2025

“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.”

012-ponto-facultativo-Aniversario-Municipio-alterado.pdf
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Decreto 11/2025

14/03/2025

“DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA NO MUNICÍPIO DE PIQUEROBI.”

011-escola-em-tempo-integral.pdf
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Decreto 10/2025

07/03/2025

Dispõe sobre: "Designa membros para compor Comissão de Avaliação de Bens Imóveis que especifica e dá outras providências"

010-comissao-de-avaliacao-ITBI.pdf
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Decreto 9/2025

26/02/2025

“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.”

009-ponto-facultativo-Carnaval-alterado.pdf
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Decreto 8/2025

18/02/2025

"Dispõe sobre: abertura de crédito suplementar que especifica e dá outras providências.”

008-Suplementacao-credito-suplementar.pdf
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Decreto 7/2025

12/02/2025

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

007-credito-especial.pdf
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Decreto 6/2025

10/02/2025

“Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica”

006-subvencao-SANTA-CASA-Venceslau.pdf
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Decreto 5/2025

10/02/2025

“Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica”

005-subvencao-ABRIGO-DE-IDOSOS.pdf
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Decreto 4/2025

10/02/2025

“Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica”

004-subvencao-APAE.pdf
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Decreto 3/2025

03/02/2025

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

003-credito-suplementar.pdf
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Decreto 2/2025

16/01/2025

“Dispõe sobre desapropriação de Imóvel destinado a prolongamento de estradas vicinais que especifica e dá outras providências.”

002-desapropriacao-estrada.pdf
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Decreto 1/2025

16/01/2025

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

001-credito-especial.pdf
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Decreto 74/2024

20/12/2024

“Dispõe sobre atribuição de valor venal a imóvel urbano para o exercício de 2025 que especifica e dá outras providências.”

074-ITBI-URBANO-2025.pdf
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Decreto 73/2024

20/12/2024

“Dispõe sobre fixação de valor venal de terrenos e edificação para efeito de lançamento fiscal para o exercício de 2025 que especifica e dá outras providências”.

073-Planta-Gen-Valores-2025.pdf
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Decreto 72/2024

20/12/2024

“Dispõe sobre fixação de VRM – Valor de Referencia do Município para o exercício de 2025 que especifica e dá outras providências.”

072-VRM-2025.pdf
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Decreto 71/2024

20/12/2024

“Dispõe sobre recolhimento de IPTU para o exercício de 2025 que especifica e dá outras providências.”

071-IPTU-2025.pdf
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Decreto 70/2024

20/12/2024

“Dispõe sobre recolhimento de ISSQN para o exercício de 2025 que especifica e dá outras providências.”

070-ISS-2025.pdf
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Decreto 69/2024

20/12/2024

“Dispõe sobre: Dá nova redação ao Anexo I do Decreto Nº 040 de 27 de agosto de 2012 que especifica e dá outras providências.”

069-Retroescavadeira-produtores-rurais-2025.pdf
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Decreto 68/2024

20/12/2024

“Dispõe sobre atribuição de valor venal a imóvel rural para o exercício de 2025 que especifica e dá outras providências.”

068-ITBI-RURAL-2025.pdf
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Decreto 67/2024

20/12/2024

“Estabelece preços públicos, pela prestação de serviços aos contribuintes para o exercício de 2025 que especifica, e dá outras providências.”

067-PRECOS-PUBLICOS-2025.pdf
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Decreto 66/2024

20/12/2024

Institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo - SEI/CIDADES como meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de PIQUEROBI dá outras providências.

066-implantacao-SEI-CIDADES.pdf
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Decreto 65/2024

19/12/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

065-credito-suplementar_(506).pdf
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Decreto 64/2024

19/12/2024

“Dispõe sobre: “Decreta suspensão do expediente nas repartições públicas municipais e expediente interno na forma que especifica e dá outras providências”.

064-Recesso-fim-de-ano-2024.pdf
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Decreto 63/2024

17/12/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

063-credito-suplementar.pdf
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Decreto 62/2024

17/12/2024

“Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso e desdobram as receitas previstas em metas bimestrais de arrecadação.”


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Decreto 61/2024

06/11/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

061-credito-suplementar_(379).pdf
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Decreto 60/2024

04/12/2024

"Dispõe sobre regulamentação da Lei Municipal nº 1.735/2014 de 26 de fevereiro de 2014, que especifica e dá outras providências."

060-prazo-emprestimos-consignados.pdf
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Decreto 59/2024

26/11/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

059-credito-especial.pdf
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Decreto 58/2024

26/11/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

058-credito-suplementar.pdf
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Decreto 57/2024

21/11/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

057-credito-suplementar_(252).pdf
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Decreto 56/2024

19/11/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

056-credito-suplementar.pdf
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Decreto 55/2024

14/11/2024

“Dispõe sobre: Desafeta e dá nova afetação ao bem que menciona.”

055-desafetacao-e-reafetacao.pdf
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Decreto 54/2024

06/11/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

054-credito-suplemnetar.pdf
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Decreto 53/2024

06/11/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

053-credito-suplementar_(466).pdf
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Decreto 52/2024

30/10/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

052-credito-suplementar_(952).pdf
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Decreto 51/2024

30/10/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

051-credito-suplementar.pdf
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Decreto 50/2024

29/10/2024

“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.”

050-ponto-facultativo-todos-os-santos.pdf
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Decreto 49/2024

11/10/2024

“Dispõe sobre rescisão de contrato e processo administrativo promovido em face da empresa MAYRELIS CONTRUTORA LTDA e dá outras providências.

049-rescisao-unilateral-Mayrelis.pdf
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Decreto 48/2024

11/10/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

048-credito-suplementar.pdf
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