Lei Complementar 178/2025 |
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| 08/04/2025 |
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“Dispõe sobre: Altera redação do parágrafo único do artigo 278 do Código Tributário Municipal que especifica e dá outras providências.” |
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LC-178-altera-Codigo-Tributario-art-278.pdf |
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Lei Complementar 177/2025 |
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| 01/04/2025 |
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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 057/2005, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LC-177-Reajuste-salarial-Camara-2025.pdf |
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Lei Complementar 176/2025 |
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| 01/04/2025 |
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“Dispõe sobre concessão de reajuste salarial a Classe Docente e Suporte Pedagógico da Rede de Ensino Municipal que especifica e dá outras providências.” |
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LC-176-Reajuste-salarial-professores-2025.pdf |
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Lei Complementar 175/2025 |
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| 01/04/2025 |
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“Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que especifica e dá outras providências.” |
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LC-175-Reajuste-salarial-2025.pdf |
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Lei Complementar 174/2024 |
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| 16/04/2024 |
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“Dispõe sobre concessão de reajuste salarial a Classe Docente e Suporte Pedagógico da Rede de Ensino Municipal que especifica e dá outras providências.” |
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LC-174-Reajuste-salarial-professores-2024.pdf |
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Lei Complementar 173/2024 |
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| 16/04/2024 |
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“Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que especifica e dá outras providências.” |
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LC-173-Reajuste-salarial-2024.pdf |
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Lei Complementar 172/2024 |
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| 16/04/2024 |
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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 057/2005, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LC-172-CAMARA-Reajuste-salarial-2024.pdf |
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Lei Complementar 171/2024 |
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| 05/04/2024 |
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“Dispõe sobre: Alteração de quantidade de cargos públicos de provimento Efetivo, constante da Lei Complementar nº 055/05, de 13 de julho de 2005 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências.” |
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LC-171-altera-qtd-cargos-publicos.pdf |
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Lei Complementar 170/2023 |
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| 28/11/2023 |
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“Dispõe sobre: Alteração de referências, e carga horária de servidor municipal, consoante a Lei Complementar n.º 055/05, de 13 de Julho de 2005 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências.” |
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LC-170-altera-ref-cagos-Nutricionista-e-Digitador.pdf |
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Lei Complementar 169/2023 |
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| 18/09/2023 |
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“Dispõe sobre: Alteração de nível de escolaridade de cargo público de provimento Efetivo, consoante a Lei Complementar n.º 055/05, de 13 de Julho de 2005 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências.” |
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LC-169-ALTERA-NIVEL-DE-ESCOLARIDADE-DE-CARGO-EFETIVO.pdf |
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Lei Complementar 168/2023 |
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| 08/08/2023 |
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Dispõe sobre: “cria e altera quantidade de cargos de provimento efetivo, junto ao quadro de pessoal da prefeitura municipal de Piquerobi, na forma que especifica e dá outras providências”. |
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LC-168-CRIA-CARGOS-PSICOLOGO-PSICOPEDAGOGO-E-ALT-ASSISTENTE-SOCIAL.pdf |
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Lei Complementar 167/2023 |
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| 28/06/2023 |
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"Dispõe sobre: Altera a redação do artigo 1º e parágrafo único à Lei Complementar nº 162/2022 de 21 de Outubro de 2022 que especifica e dá outras providências." |
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LC-167-GRATIFICACAO-POR-FUNCAO-ALTERA-REDACAO-ARTIGO-1o.pdf |
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Lei Complementar 166/2023 |
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| 07/03/2023 |
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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 057/2005, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LC-166-reajuste-salarial-CAMARA-2023.pdf |
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Lei Complementar 165/2023 |
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| 07/03/2023 |
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“Dispõe sobre concessão de reajuste salarial a Classe Docente e Suporte Pedagógico da Rede de Ensino Municipal que especifica e dá outras providências.” |
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LC-165-aumento-professores-2023.pdf |
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Lei Complementar 164/2023 |
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| 07/03/2023 |
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"Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que especifica e dá outras providências.” |
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LC-164-reajuste-salarial-2023.pdf |
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Lei Complementar 163/2023 |
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| 07/03/2023 |
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“Dispõe sobre criação de Cargo de Provimento em Comissão de suporte pedagógico que especifica e dá outras providências.” |
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LC-163-cria-cargo-de-vice-diretor-Creche.pdf |
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Lei Complementar 162/2022 |
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Dispõe sobre: Regulamenta os artigos 140 e 141 da Lei Complementar nº 026/1996 de 23 de Janeiro de 1996 que especifica e dá outras providências. |
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lc_162_(cria_gratificaCAo_por_funCAo_e_cargo)_06042036.pdf |
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Lei Complementar 161/2022 |
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?Dispõe sobre: Alteração de quantidades e nomenclaturas de cargos públicos de provimento Efetivo, segregação e criação de Secretaria Municipais, consoante a Lei Complementar n.º 055/05, de 13 de Julho de 2005 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências.? |
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lc_161_(altera_cargos_e_secretarias)_06041819.pdf |
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Lei Complementar 160/2022 |
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 057/2005, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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lc_160_(rejuste_camara)_04114042.pdf |
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Lei Complementar 159/2022 |
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Dispõe sobre: Regulamenta os artigos 140 e 141 da Lei Complementar nº 026/1996 de 23 de Janeiro de 1996 que especifica e dá outras providências." |
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lc_159_(cria_gratificaCAo_por_funCAo_e_cargos)_04113919.pdf |
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Lei Complementar 158/2022 |
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Dispõe sobre: Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 072/2007 de 26/10/2007 do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal do município de Piquerobi e dá outras providências?. |
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lc_158_(altera_referencia_diretor_creche)_04113801.pdf |
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Lei Complementar 157/2022 |
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Dispõe sobre: Alteração de quantidades e criação de cargos públicos de provimento Efetivo e alteração de referências, consoante a Lei Complementar n.º 055/05, de 13 de Julho de 2005 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências |
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lc_157(cria_cargos_e_aumenta_referencia_servidores)_04113644.pdf |
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Lei Complementar 156/2022 |
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Dispõe sobre alteração de referencia salarial de cargo de provimento efetivo constante da Lei Complementar nº 055/2005 de 13 de Julho de 2005 que especifica e dá outras providências |
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lc_156(altera_referencia_servidor_-_camara)_20050719.pdf |
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Lei Complementar 155/2022 |
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Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que especifica e dá outras providências |
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lc_155_(reajuste_funcionarios)_09095619.pdf |
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Lei Complementar 154/2022 |
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?Dispõe sobre concessão de reajuste salarial a Classe Docente e Suporte Pedagógico da Rede de Ensino Municipal que especifica e dá outras providências.? |
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lc_154_(reajuste_professores)_09095427.pdf |
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Lei Complementar 151/2020 |
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Dispõe sobre: Altera redação de artigos e parágrafos na Lei Complementar nº 056/2006, de 26 de Agosto de 2006, que especifica e dá outras providências |
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lc_151(alteraCAo_cOdigo_posturas)_02112805.pdf |
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Lei Complementar 150/2020 |
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Dispõe sobre: Acrescenta o Cargo de Provimento em Comissão ao Anexo II e ao Anexo VI constante da Lei Complementar n.º 055/2005, de 13/07/2005 e alterações posteriores, que especifica e dá outras providências |
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lc_150(dir_at_basica-comissao)_02112244.pdf |
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Lei Complementar 149/2019 |
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Altera os Cargos de Provimento em Comissão constantes do Anexo II e acresce o Anexo VI - Descrição de Cargos, da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Piquerobi, consoante a Lei Complementar n.º 055/2005, de 13/07/2005 e alterações posteriores, que especifica e dá outras providências |
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lc_149(estrutura_adm)_02112019.pdf |
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Lei Complementar 148/2019 |
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Dispõe sobre concessão de reajuste salarial a Classe Docente e Suporte Pedagógico da Rede de Ensino Municipal que especifica e dá outras providências |
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lc_148(aumento-professores_2019)_04095706.pdf |
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Lei Complementar 147/2019 |
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Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que especifica e dá outras providências |
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lc_147(aumento-servidores_2019)_04095521.pdf |
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Lei Complementar 146/2019 |
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DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, PARA OS IMÓVEIS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADOS AO PROGRAMA FEDERAL "MINHA CASA, MINHA VIDA" DO CONJUNTO HABITACIONAL PIQUEROBI "E", QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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lc_146(piquerobi_e-isencao_de_itbi)_04095345.pdf |
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Lei Complementar 145/2019 |
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 057/2005, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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lc_145(aumento_da_camara)_04094942.pdf |
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Lei Complementar 144/2019 |
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Dispõe sobre: Alteração de quantidades de cargos de Motorista de provimento Efetivo, constante da Lei Complementar n.º 055/05, de 13 de Julho de 2005 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências |
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Lei Complementar 143/2018 |
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Dispõe sobre alteração na redação do artigo 229 da Lei Complementar n.º 026/96 de 23 de Janeiro de 1996 que especifica e dá outras providências. |
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41_lc_143(altera_art_229_do_estatuto).pdf |
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Lei Complementar 142/2018 |
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?DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?. |
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10_lc_142_reestrura_camara_2018.pdf |
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Lei Complementar 141/2018 |
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?Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que especifica e dá outras providências.? |
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28_lc_141_aumento_dos_funcionarios_2018.pdf |
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Lei Complementar 140/2018 |
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?Dispõe sobre concessão de reajuste salarial a Classe Docente e Suporte Pedagógico da Rede de Ensino Municipal que especifica e dá outras providências.? |
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55_lc_140_aumento_professores_2018.pdf |
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Lei Complementar 139/2018 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 139 DE 06 DE ABRIL DE 2018 |
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LC 139(AUMENTO-DA-CAMARA).pdf |
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Lei Complementar 138/2017 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 138 DE 06 DE OUTUBRODE 2017 |
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LC138(AlteraCTM-ISSQN).pdf |
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Lei Complementar 137/2017 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 137 DE 27 DE JUNHO DE 2017 |
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LC137(13.SALARIO-PARCELAS).pdf |
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