Lei Complementar 171/2024 |
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| 05/04/2024 |
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“Dispõe sobre: Alteração de quantidade de cargos públicos de provimento Efetivo, constante da Lei Complementar nº 055/05, de 13 de julho de 2005 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências.” |
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LC-171-altera-qtd-cargos-publicos.pdf |
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Lei Complementar 170/2023 |
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| 28/11/2023 |
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“Dispõe sobre: Alteração de referências, e carga horária de servidor municipal, consoante a Lei Complementar n.º 055/05, de 13 de Julho de 2005 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências.” |
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LC-170-altera-ref-cagos-Nutricionista-e-Digitador.pdf |
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Lei Complementar 169/2023 |
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| 18/09/2023 |
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“Dispõe sobre: Alteração de nível de escolaridade de cargo público de provimento Efetivo, consoante a Lei Complementar n.º 055/05, de 13 de Julho de 2005 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências.” |
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LC-169-ALTERA-NIVEL-DE-ESCOLARIDADE-DE-CARGO-EFETIVO.pdf |
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Lei Complementar 168/2023 |
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| 08/08/2023 |
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Dispõe sobre: “cria e altera quantidade de cargos de provimento efetivo, junto ao quadro de pessoal da prefeitura municipal de Piquerobi, na forma que especifica e dá outras providências”. |
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LC-168-CRIA-CARGOS-PSICOLOGO-PSICOPEDAGOGO-E-ALT-ASSISTENTE-SOCIAL.pdf |
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Lei Complementar 167/2023 |
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| 28/06/2023 |
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"Dispõe sobre: Altera a redação do artigo 1º e parágrafo único à Lei Complementar nº 162/2022 de 21 de Outubro de 2022 que especifica e dá outras providências." |
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LC-167-GRATIFICACAO-POR-FUNCAO-ALTERA-REDACAO-ARTIGO-1o.pdf |
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Lei Complementar 166/2023 |
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| 07/03/2023 |
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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 057/2005, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LC-166-reajuste-salarial-CAMARA-2023.pdf |
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Lei Complementar 165/2023 |
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| 07/03/2023 |
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“Dispõe sobre concessão de reajuste salarial a Classe Docente e Suporte Pedagógico da Rede de Ensino Municipal que especifica e dá outras providências.” |
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LC-165-aumento-professores-2023.pdf |
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Lei Complementar 164/2023 |
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| 07/03/2023 |
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"Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que especifica e dá outras providências.” |
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LC-164-reajuste-salarial-2023.pdf |
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Lei Complementar 163/2023 |
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| 07/03/2023 |
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“Dispõe sobre criação de Cargo de Provimento em Comissão de suporte pedagógico que especifica e dá outras providências.” |
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LC-163-cria-cargo-de-vice-diretor-Creche.pdf |
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