Lei Ordinária 2051/2023 |
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07/03/2023 |
"Dispõe sobre: dá nova redação ao artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.700/2013 de 08 de Maio de 2013 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências." |
LEI-2051-vale-alimentacao-aumento-ticket-CAMARA.pdf |
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Lei Ordinária 2050/2023 |
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07/03/2023 |
"Dispõe sobre: dá nova redação ao artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.642/2011 de 16 de Dezembro de 2011 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências." |
LEI-2050-vale-alimentacao-aumento-ticket.pdf |
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Lei Ordinária 2049/2023 |
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16/02/2023 |
Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica |
LEI-2049-CREDITO-ESPECIAL.pdf |
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Lei Ordinária 2048/2023 |
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16/02/2023 |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
LEI-2048-SUPLEMENTACAO.pdf |
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Lei Ordinária 2047/2023 |
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07/02/2023 |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
LEI-2047-CREDITO-SUPLEMENTAR.pdf |
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Lei Ordinária 2046/2023 |
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07/02/2023 |
Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica |
LEI-2046-CREDITO-ESPECIAL.pdf |
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Lei Complementar 166/2023 |
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07/03/2023 |
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 057/2005, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
LC-166-reajuste-salarial-CAMARA-2023.pdf |
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Lei Complementar 165/2023 |
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07/03/2023 |
“Dispõe sobre concessão de reajuste salarial a Classe Docente e Suporte Pedagógico da Rede de Ensino Municipal que especifica e dá outras providências.” |
LC-165-aumento-professores-2023.pdf |
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Lei Complementar 164/2023 |
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07/03/2023 |
"Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que especifica e dá outras providências.” |
LC-164-reajuste-salarial-2023.pdf |
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Lei Complementar 163/2023 |
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07/03/2023 |
“Dispõe sobre criação de Cargo de Provimento em Comissão de suporte pedagógico que especifica e dá outras providências.” |
LC-163-cria-cargo-de-vice-diretor-Creche.pdf |
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Decreto 11/2023 |
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17/02/2023 |
“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências” |
011-ponto-facultativo-carnaval-alteracao.pdf |
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Decreto 10/2023 |
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16/02/2023 |
“Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica” |
010-subvencao-APAE-alteracao.pdf |
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Decreto 9/2023 |
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16/02/2023 |
Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica |
009-CREDITO-ESPECIAL.pdf |
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Decreto 8/2023 |
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16/02/2023 |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
008-CREDITO-SUPLEMENTAR.pdf |
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Decreto 6/2023 |
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07/02/2023 |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
006-CREDITO-SUPLEMENTAR.pdf |
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Decreto 5/2023 |
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07/02/2023 |
Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica |
005-CREDITO-ESPECIAL.pdf |
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Decreto 4/2023 |
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27/01/2023 |
"Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta, do Município de Piquerobi, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal.” |
004-regulamenta-nova-lei-de-licitacao.pdf |
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Decreto 2/2023 |
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03/01/2023 |
“Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica” |
002-SUBVENCAO-ABRIGO-DE-IDOSOS-ASILO.pdf |
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Decreto 1/2023 |
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03/01/2023 |
"Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica.” |
001-SUBVENCAO-SANTA-CASA.pdf |
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Decreto 95/2022 |
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29/12/2022 |
“Dispõe sobre: Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso e desdobram as receitas previstas em metas bimestrais de arrecadação." |
095arts08e13dalrf18034233.pdf |
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Decreto 5/2019 |
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04/02/2019 |
“Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica” |
005asilo11043330.pdf |
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Lei Orgânica Municipal 1/2004 |
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15/12/2004 |
Lei Orgânica do Município |
47leiorganicadomunicpio.pdf |
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