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Lei Ordinária 2051/2023

07/03/2023

"Dispõe sobre: dá nova redação ao artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.700/2013 de 08 de Maio de 2013 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências."

LEI-2051-vale-alimentacao-aumento-ticket-CAMARA.pdf
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Lei Ordinária 2050/2023

07/03/2023

"Dispõe sobre: dá nova redação ao artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.642/2011 de 16 de Dezembro de 2011 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências."

LEI-2050-vale-alimentacao-aumento-ticket.pdf
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Lei Ordinária 2049/2023

16/02/2023

Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

LEI-2049-CREDITO-ESPECIAL.pdf
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Lei Ordinária 2048/2023

16/02/2023

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

LEI-2048-SUPLEMENTACAO.pdf
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Lei Ordinária 2047/2023

07/02/2023

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

LEI-2047-CREDITO-SUPLEMENTAR.pdf
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Lei Ordinária 2046/2023

07/02/2023

Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

LEI-2046-CREDITO-ESPECIAL.pdf
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Lei Complementar 166/2023

07/03/2023

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 057/2005, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LC-166-reajuste-salarial-CAMARA-2023.pdf
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Lei Complementar 165/2023

07/03/2023

“Dispõe sobre concessão de reajuste salarial a Classe Docente e Suporte Pedagógico da Rede de Ensino Municipal que especifica e dá outras providências.”

LC-165-aumento-professores-2023.pdf
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Lei Complementar 164/2023

07/03/2023

"Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que especifica e dá outras providências.”

LC-164-reajuste-salarial-2023.pdf
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Lei Complementar 163/2023

07/03/2023

“Dispõe sobre criação de Cargo de Provimento em Comissão de suporte pedagógico que especifica e dá outras providências.”

LC-163-cria-cargo-de-vice-diretor-Creche.pdf
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Decreto 11/2023

17/02/2023

“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências”

011-ponto-facultativo-carnaval-alteracao.pdf
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Decreto 10/2023

16/02/2023

“Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica”

010-subvencao-APAE-alteracao.pdf
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Decreto 9/2023

16/02/2023

Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

009-CREDITO-ESPECIAL.pdf
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Decreto 8/2023

16/02/2023

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

008-CREDITO-SUPLEMENTAR.pdf
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Decreto 6/2023

07/02/2023

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

006-CREDITO-SUPLEMENTAR.pdf
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Decreto 5/2023

07/02/2023

Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

005-CREDITO-ESPECIAL.pdf
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Decreto 4/2023

27/01/2023

"Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta, do Município de Piquerobi, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal.”

004-regulamenta-nova-lei-de-licitacao.pdf
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Decreto 2/2023

03/01/2023

“Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica”

002-SUBVENCAO-ABRIGO-DE-IDOSOS-ASILO.pdf
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Decreto 1/2023

03/01/2023

"Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica.”

001-SUBVENCAO-SANTA-CASA.pdf
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Decreto 95/2022

29/12/2022

“Dispõe sobre: Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso e desdobram as receitas previstas em metas bimestrais de arrecadação."

095arts08e13dalrf18034233.pdf
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Decreto 5/2019

04/02/2019

“Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica”

005asilo11043330.pdf
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Lei Orgânica Municipal 1/2004

15/12/2004

Lei Orgânica do Município

47leiorganicadomunicpio.pdf
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