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Decreto 32/2024

06/06/2024

“Dispõe sobre regulamentação da redução da carga horária de trabalho para servidores públicos municipais responsáveis por pessoa(s) com deficiência.”

032-reducao-de-jornada-Lei-1930.pdf
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Decreto 31/2024

23/05/2024

“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.”

031-ponto-facultativo-Corpus-Christi.pdf
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Decreto 30/2024

23/05/2024

“Dispõe sobre: Disciplina o uso de veículos oficias da frota municipal e dá outras providências.”

030-uso-de-veiculos-e-maquinas-com-anexo.pdf
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Decreto 29/2024

16/04/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

029-credito-suplementar.pdf
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Decreto 28/2024

16/05/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

028-credito-especial_(529).pdf
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Decreto 27/2024

29/04/2024

“Estabelece preços públicos, pela prestação de serviços de locação de espaço público que especifica, e dá outras providências.”

027-preco-publico-Corpus-Christi-2024.pdf
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Decreto 26/2024

26/04/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

026-credito-especial.pdf
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Decreto 25/2024

16/04/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

025-credito-especial.pdf
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Decreto 24/2024

16/04/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

024-credito-suplementar.pdf
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Decreto 23/2024

04/04/2024

Formaliza a adesão do Município de Piquerobi ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05/24, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023.

023-Facilita-SP-Municipios.pdf
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Decreto 22/2024

25/03/2024

“Dispõe sobre Luto Oficial no município de Piquerobi que especifica e dá outras providências.”

022-luto-Nelson-Biffe.pdf
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Decreto 21/2024

21/03/2024

“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.”

021-ponto-facultativo-Semana-Santa.pdf
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Decreto 20/2024

12/03/2024

“Dispõe sobre: declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência em toda extensão territorial do Município de Piquerobi atingidas por estiagem prolongada e altas temperaturas, e dá outras providências."

020-Estado-de-Calamidade-seca-com-relatorio.pdf
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Decreto 19/2024

06/03/2024

"Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica”

019-SUBVENCAO-APAE.pdf
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Decreto 18/2024

06/03/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

018-CREDITO-SUPLEMENTAR.pdf
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Decreto 17/2024

29/02/2024

“Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica”

017-SUBVENCAO-ABRIGO-DE-IDOSOS-ASILO.pdf
ERRATA-Decreto-017-24.pdf
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Decreto 16/2024

29/02/2024

“Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica.”

016-SUBVENCAO-SANTA-CASA.pdf
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Decreto 15/2024

27/02/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

015-credito-especial.pdf
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Decreto 14/2024

27/02/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

014-credito-suplementar.pdf
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Decreto 13/2024

22/02/2024

“Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.”

013-permissao-de-uso-STHEFANY-PORTEL.pdf
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Decreto 12/2024

16/02/2024

"Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

012-credito-especial.pdf
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Decreto 11/2024

15/02/2024

“Dispõe sobre Luto Oficial no município de Piquerobi que especifica e dá outras providências.”

011-luto-Valmir-dos-Santos.pdf
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Decreto 10/2024

06/02/2024

“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.”

010-ponto-facultativo-Carnaval.pdf
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Decreto 9/2024

31/01/2024

“Dispõe sobre: Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.”

009-remaneja-recursos-2024-contabilidade.pdf
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Decreto 8/2024

19/01/2024

“Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.”

008permissao-de-uso-GRAZIELE-FERRUGEM.pdf
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Decreto 7/2024

19/01/2024

“Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.”

007permissao-de-uso-KANELA.pdf
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Decreto 6/2024

18/01/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

006-credito-especial.pdf
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Decreto 5/2024

15/12/2024

“Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.”

005permissao-de-uso-cristian.pdf
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Decreto 4/2024

15/01/2024

“Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.”

004permissao-de-uso-Zezao.pdf
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Decreto 3/2024

12/01/2024

“Dispõe revogação de permissão de uso e dá outras providências que especifica”.

003revogacao-permissao-de-uso-ZEZAO.pdf
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Decreto 2/2024

12/01/2024

“Dispõe revogação de permissão de uso e dá outras providências que especifica”.

002revogacao-permissao-de-uso-WESLEI.pdf
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Decreto 1/2024

10/01/2024

“Dispõe revogação de permissão de uso e dá outras providências que especifica”.

001-revogacao-permissao-de-uso-ANA-PAULA.pdf
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Decreto 95/2023

29/12/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

095-credito-suplementar.pdf
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Decreto 94/2023

22/12/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

094-credito-suplementar.pdf
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Decreto 93/2023

22/12/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

093-credito-suplementar.pdf
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Decreto 92/2023

20/12/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica”

092-credito-suplementar.pdf
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Decreto 91/2023

20/12/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

091-credito-suplementar.pdf
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Decreto 90/2023

20/12/2023

“Dispõe sobre atribuição de valor venal a imóvel urbano para o exercício de 2024 que especifica e dá outras providências.”

090-ITBI-URBANO-2024.pdf
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Decreto 89/2023

20/12/2023

“Dispõe sobre fixação de valor venal de terrenos e edificação para efeito de lançamento fiscal para o exercício de 2024 que especifica e dá outras providências”.

089-Planta-Gen-Valores-2024.pdf
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Decreto 88/2023

20/12/2023

“Dispõe sobre fixação de VRM – Valor de Referencia do Município para o exercício de 2024 que especifica e dá outras providências.”

088-VRM-2024.pdf
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