DECRETO N.º 037/2005.
De 02 de maio de 2005.

"Dispõe sobre instituição de Organograma Funcional que especifica e dá outras providências."

JOSÉ ADIVALDO MORENO GIACOMELLI, Prefeito Municipal de Piquerobi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e

CONSIDERANDO que a Administração Pública Municipal carece de uma estrutura organizacional funcional de formas que os trabalhos e decisões sejam resolvidos de forma hierárquica;

CONSIDERANDO que já não se administra empiricamente e as decisões devem ser tomadas em colegiado de formas a dividir as responsabilidade funcionais em busca da melhoria da qualidade de atendimento colocado a disposição da população.

D E C R E T A:-

Art. 1.º - Fica instituído o Organograma Funcional constante do Anexo I que fica fazendo parte integrante deste Decreto.

Art. 2.º - Os servidores municipais deverão respeitar os níveis hierárquicos instituídos sob pena de incorrer em responsabilidade funcional.

Art. 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piquerobi, 02 de Maio de 2005.

José Adivaldo Moreno Giacomelli
Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Secretaria Administrativa na data supra e afixado no local de costume.

Angela Rodrigues Soares
Diretora Administrativa