Lei Ordinária 1833/2016 |
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LEI N.º 1833 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 |
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Lei Ordinária 1832/2016 |
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LEI N.º 1832 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 |
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Lei Ordinária 1831/2016 |
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?Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquerobi para o exercício 2017? |
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Lei Ordinária 1831/2016 |
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LEI N.º 1831 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 |
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Lei Ordinária 1830/2016 |
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Dispõe sobre alteração do PPA para o exercício 2014/2017 |
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Lei Ordinária 1830/2016 |
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LEI N.º 1830 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 |
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Lei Ordinária 1829/2016 |
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LEI N.º 1829 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 |
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Lei Ordinária 1828/2016 |
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LEI N.º 1828 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 |
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Lei Ordinária 1827/2016 |
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LEI N.º 1827 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016 |
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Lei Ordinária 1825/2016 |
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LEI N.º 1825 DE 16 DE AGOSTO DE 2016 |
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Lei Ordinária 1824/2016 |
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LEI N.º 1824 DE 16 DE AGOSTO DE 2016 |
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Lei Ordinária 1823/2016 |
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LEI N.º 1823 DE 02 DE AGOSTO DE 2016 |
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Lei Ordinária 1822/2016 |
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LEI N.º 1822 DE 28 DE JUNHO DE 2016 |
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Lei Ordinária 1821/2016 |
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LEI N.º 1821 DE 28 DE JUNHO DE 2016 |
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Lei Ordinária 1820/2016 |
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LEI N.º 1820 DE 28 DE JUNHO DE 2016 |
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Lei Ordinária 1819/2016 |
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LEI N.º 1819 DE 28 DE JUNHO DE 2016 |
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Lei Ordinária 1818/2016 |
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LEI N.º 1818 DE 28 DE JUNHO DE 2016 |
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Lei Ordinária 1817/2016 |
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LEI N°. 1817 DE 28 DE JUNHO DE 2016 |
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Lei Ordinária 1816/2016 |
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LEI N.º 1816 DE 28 DE JUNHO DE 2016 |
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Lei Ordinária 1816/2016 |
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ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NAELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA OEXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1815/2016 |
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LEI N.º 1815 DE 16 DE JUNHO DE 2016 |
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Lei Ordinária 1814/2016 |
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LEI N.º 1814 DE 16 DE JUNHO DE 2016 |
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Lei Ordinária 1813/2016 |
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LEI N.º 1813 DE 01 DE JUNHO DE 2016 |
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Lei Ordinária 1812/2016 |
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LEI N.º 1812 DE 17 DE MAIO DE 2016 |
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Lei Ordinária 1811/2016 |
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LEI N.º 1811 DE 17 DE MAIO DE 2016 |
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Lei Ordinária 1810/2016 |
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LEI N.º 1810 DE 18 DE ABRIL DE 2016 |
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Lei Ordinária 1809/2016 |
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LEI N.º 1809 DE 18 DE ABRIL DE 2016 |
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Lei Ordinária 1808/2016 |
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LEI Nº 1808 DE 29 DE MARÇO DE 2016 |
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Lei Ordinária 1807/2016 |
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LEI Nº 1807 DE 09 DE MARÇO DE 2016 |
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Lei Ordinária 1806/2016 |
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LEI Nº 1806 DE 09 DE MARÇO DE 2016 |
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Lei Ordinária 1805/2016 |
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LEI Nº 1805 DE 10 DE FEVEREIRO 2016 |
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Lei Complementar 149/2016 |
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Altera os Cargos de Provimento em Comissão constantes do Anexo II e acresce o Anexo VI - Descrição de Cargos, da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Piquerobi, consoante a Lei Complementar n.º 055/2005, de 13/07/2005 e alterações posteriores, que especifica e dá outras providências |
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Lei Complementar 148/2016 |
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Dispõe sobre concessão de reajuste salarial a Classe Docente e Suporte Pedagógico da Rede de Ensino Municipal que especifica e dá outras providências |
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Lei Complementar 147/2016 |
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Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que especifica e dá outras providências |
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Lei Complementar 146/2016 |
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DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, PARA OS IMÓVEIS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADOS AO PROGRAMA FEDERAL "MINHA CASA, MINHA VIDA" DO CONJUNTO HABITACIONAL PIQUEROBI "E", QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Complementar 145/2016 |
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 057/2005, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Complementar 144/2016 |
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Dispõe sobre: Alteração de quantidades de cargos de Motorista de provimento Efetivo, constante da Lei Complementar n.º 055/05, de 13 de Julho de 2005 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências |
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Lei Complementar 143/2016 |
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Dispõe sobre alteração na redação do artigo 229 da Lei Complementar n.º 026/96 de 23 de Janeiro de 1996 que especifica e dá outras providências. |
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Lei Complementar 142/2016 |
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?DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?. |
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Lei Complementar 141/2016 |
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?Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que especifica e dá outras providências.? |
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