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Lei Ordinária 1804/2015


LEI Nº 1804 DE 21 DE DEZEMBRO 2015

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Lei Ordinária 1803/2015


LEI Nº 1803 DE 16 DE DEZEMBRO 2015

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Lei Ordinária 1802/2015


LEI N.º 1802 27 DE NOVEMBRO DE 2015

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Lei Ordinária 1802/2015


?Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquerobi para o exercício 2016?

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Lei Ordinária 1795/2015


LEI N.º 1795 26 DE AGOSTO DE 2015

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Lei Ordinária 1794/2015


LEI N.º 1794 26 DE AGOSTO DE 2015

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Lei Ordinária 1793/2015


LEI N.º 1793 20 DE AGOSTO DE 2015

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Lei Ordinária 1792/2015


LEI N.º 1792 21 DE JULHO DE 2015

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Lei Ordinária 1791/2015


LEI N.º 1791 29 DE JUNHO DE 2015

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Lei Ordinária 1790/2015


LEI N.º 1790 29 DE JUNHO DE 2015

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Lei Ordinária 1790/2015


LEI N.º 1790 29 DE JUNHO DE 2015

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Lei Ordinária 1790/2015


ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NAELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA OEXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1789/2015


LEI N.º 1789 29 DE JUNHO DE 2015

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Lei Ordinária 1789/2015


LEI N.º 1789 29 DE JUNHO DE 2015

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Lei Ordinária 1789/2015


?Dispõe sobre alteração do PPA 2014/2017 pra exercício 2016?

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Lei Ordinária 1788/2015


LEI N.º 1788 16 DE JUNHO DE 2015

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Lei Ordinária 1787/2015


LEI N.º 1787 16 DE JUNHO DE 2015

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Lei Ordinária 1786/2015


LEI N.º 1786 16 DE JUNHO DE 2015

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Lei Ordinária 1786/2015


LEI N.º 1786 16 DE JUNHO DE 2015

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Lei Ordinária 1785/2015


LEI N.º 1785 16 DE JUNHO DE 2015

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Lei Ordinária 1785/2015


LEI N.º 1785 16 DE JUNHO DE 2015

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Lei Ordinária 1784/2015


LEI N.º 1784 09 DE JUNHO DE 2015

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Lei Ordinária 1783/2015


LEI N.º 1783 08 DE MAIO DE 2015

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Lei Ordinária 1782/2015


LEI N.º 1782 28 DE ABRIL DE 2015

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Lei Ordinária 1781/2015


LEI N.º 1781 16 DE ABRIL DE 2015

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Lei Ordinária 1780/2015


LEI N.º 1780 16 DE ABRIL DE 2015

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Lei Ordinária 1779/2015


LEI N.º 1779 27 DE MARÇO DE 2015

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Lei Ordinária 1778/2015


LEI N.º 1778 26 DE FEVEREIRO DE 2015

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Lei Ordinária 1777/2015


LEI N.º 1777 26 DE FEVEREIRO DE 2015

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Lei Ordinária 1777/2015


LEI N.º 1777 26 DE FEVEREIRO DE 2015

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Lei Ordinária 1776/2015


LEI N.º 1776 26 DE FEVEREIRO DE 2015

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Lei Ordinária 1776/2015


LEI N.º 1776 26 DE FEVEREIRO DE 2015

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Lei Ordinária 1775/2015


LEI N.º 1775 20 DE FEVEREIRO DE 2015

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Lei Ordinária 1774/2015


LEI N.º 1774 20 DE FEVEREIRO DE 2015

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Lei Complementar 162/2015


Dispõe sobre: Regulamenta os artigos 140 e 141 da Lei Complementar nº 026/1996 de 23 de Janeiro de 1996 que especifica e dá outras providências.

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Lei Complementar 161/2015


?Dispõe sobre: Alteração de quantidades e nomenclaturas de cargos públicos de provimento Efetivo, segregação e criação de Secretaria Municipais, consoante a Lei Complementar n.º 055/05, de 13 de Julho de 2005 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências.?

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Lei Complementar 160/2015


DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 057/2005, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Complementar 159/2015


Dispõe sobre: Regulamenta os artigos 140 e 141 da Lei Complementar nº 026/1996 de 23 de Janeiro de 1996 que especifica e dá outras providências."

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Lei Complementar 158/2015


Dispõe sobre: Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 072/2007 de 26/10/2007 do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal do município de Piquerobi e dá outras providências?.

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Lei Complementar 157/2015


Dispõe sobre: Alteração de quantidades e criação de cargos públicos de provimento Efetivo e alteração de referências, consoante a Lei Complementar n.º 055/05, de 13 de Julho de 2005 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências

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