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• Ano: 2005

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Categoria

• Decreto 896
• Lei Complementar 114
• Lei Ordinária 473
• Lei Orgânica Municipal 2

Status

• Revogado 2
• Vigente 22

Ano

• 2023 21
• 2022 145
• 2021 113
• 2020 28
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• 2018 122
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• 2015 105
• 2014 128
• 2013 124
• 2012 115
• 2011 108
• 2010 5
• 2009 6
• 2008 12
• 2005 80
• 2004 1
• 1990 1
• 0000 1

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 1379/2005
Data de Publicação:
Súmula: LEI N.º 1379 DE 27 DE OUTUBRO DE 2005
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Lei Ordinária 1378/2005
Data de Publicação:
Súmula: LEI N.º 1378 DE 27 DE OUTUBRO DE 2005
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Lei Ordinária 1377/2005
Data de Publicação:
Súmula: LEI N.º 1377 DE 27 DE OUTUBRO DE 2005
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Lei Ordinária 1376/2005
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº 1376 DE 28 DE SETEMBRO DE 2005
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Lei Ordinária 1375/2005
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº 1375 DE 23 DE SETEMBRO DE 2005
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Lei Ordinária 1374/2005
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº 1374 DE 26 DE AGOSTO DE 2005
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Lei Ordinária 1373/2005
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº 1373 DE 09 DE AGOSTO DE 2005
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Lei Ordinária 1372/2005
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº 1372 DE 09 DE AGOSTO DE 2005
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Lei Ordinária 1371/2005
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº 1371 DE 09 DE AGOSTO DE 2005
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Lei Ordinária 1370/2005
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº 1370 DE 09 DE AGOSTO DE 2005
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Lei Ordinária 1369/2005
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº 1369 DE 09 DE AGOSTO DE 2005
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Lei Ordinária 1368/2005
Data de Publicação:
Súmula: LEI 1368 DE 09 DE AGOSTO DE 2005
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Lei Ordinária 1367/2005
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº 1367 DE 01 DE JULHO DE 2005
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Lei Ordinária 1366/2005
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº 1366 DE 01 DE JULHO DE 2005
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Lei Ordinária 1365/2005
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº 1365 DE 01 DE JULHO DE 2005
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Lei Ordinária 1364/2005
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº 1364 DE 17 DE JUNHO DE 2005
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Lei Ordinária 1363/2005
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº 1363 DE 17 DE JUNHO DE 2005
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Lei Ordinária 1362/2005
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº 1362 DE 17 DE JUNHO DE 2005
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Lei Ordinária 1361/2005
Data de Publicação:
Súmula: LEI NR. 1361 DE 19 DE MAIO DE 2005
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Lei Ordinária 1360/2005
Data de Publicação:
Súmula: LEI N.º 1360/2005. DE 19 DE ABRIL DE 2005.
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Lei Ordinária 1359/2005
Data de Publicação:
Súmula: LEI NR. 1359 DE 19 DE ABRIL DE 2005
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Lei Ordinária 1358/2005
Data de Publicação:
Súmula: LEI NR. 1358. DE 18 DE ABRIL DE 2005.
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Lei Ordinária 1357/2005
Data de Publicação:
Súmula: LEI NR. 1357. DE 06 DE ABRIL DE 2005.
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Lei Ordinária 1356/2005
Data de Publicação:
Súmula: LEI NR. 1356 DE 06 DE ABRIL DE 2005.
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Lei Ordinária 1355/2005
Data de Publicação:
Súmula: LEI NR. 1355 DE 06 DE ABRIL DE 2005
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Lei Ordinária 1354/2005
Data de Publicação:
Súmula: LEI NR. 1354 DE 28 DE MARÇO DE 2005
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Lei Ordinária 1353/2005
Data de Publicação:
Súmula: LEI NR. 1353 DE 28 DE MARÇO DE 2005
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Lei Ordinária 1352/2005
Data de Publicação:
Súmula: LEI NR. 1352 DE 28 DE MARÇO DE 2005
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Lei Ordinária 1350/2005
Data de Publicação:
Súmula: LEI NR. 1350 DE 16 DE MARÇO DE 2005
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Lei Ordinária 1348/2005
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº 1348 DE 31 DE JANEIRO DE 2005
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Decreto 50/2005
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 050/2005 DE 22 DE JULHO DE 2005
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Decreto 49/2005
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 049/2005 DE 11 DE JULHO DE 2005
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Decreto 48/2005
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 48/2005. DE 11 DE JULHO DE 2005.
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Decreto 47/2005
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 047/2005 DE 11 DE JULHO DE 2005.
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Decreto 46/2005
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 046/2005 DE 01 DE JULHO DE 2005.
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Decreto 45/2005
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 045/2005 DE 22 DE JUNHO DE 2005
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Decreto 44/2005
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 044/2005 DE 17 DE JUNHO DE 2005
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Decreto 42/2005
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 42/2005. DE 23 DE MAIO DE 2005.
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Decreto 41/2005
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 041/2005 DE 19 DE MAIO DE 2005
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Decreto 40/2005
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 040/2005 DE 19 DE ABRIL DE 2005
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