LEI NR. 1355
De 06 de abril de 2005

"Dispõe sobre suplementação de verba que especifica"

JOSÉ ADIVALDO MORENO GIACOMELLI , Prefeito Municipal de Piquerobi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

LEI NR 1355 DE 06 DE ABRIL DE 2005

Artigo 1º.)-Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:

01-GABINETE DO PREFEITO
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000.00

02-ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000.00
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000.00

05-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000.00

Total do crédito...............................................................................................R$ 15.000,00

§ único)-O valor do presente crédito será coberto pela anulação total e/ou parcial da seguinte verba do orçamento vigente:

16-SERVIÇOS EM ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000.00

Total da anulação............................................................................................R$ 15.000,00

Artigo 2º .)-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquerobi, 06 de abril de 2005.