LEI Nº 1363
De 17 de junho de 2005

"Dispõe sobre suplementação de verba que especifica"

José Adivaldo Moreno Giacomelli , Prefeito Municipal de Piquerobi, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a lei lhe confere, etc...
Faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

LEI NR 1363 DE 17 DE JUNHO DE 2005

Artigo 1º.)-Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito no valor de R$ 132.000,00 (Cento e Trinta e Dois Mil Reais) suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente.

01-GABINETE DO PREFEITO
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000.00
02-ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 25.500.00
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.500.00
03-DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 6.000.00
07-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 55.000.00
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 17.000.00
08-ENSINO FUNDAMENTAL
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 6.000.00
09-CRECHE E BERÇÁRIO MUNICIPAL
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.000.00
12-SERVIÇO DA MERENDA ESCOLAR
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 4.000.00

17-EDUCAÇÃO FÍSICA, DESPORTOS E LAZER
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 4.000.00
Total do Crédito.....................................................................132.000,00

§ único)-O valor do presente crédito será coberto pela anulação total e/ou parcial das seguintes verbas do orçamento vigente.

07-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 132.000.00
Total da Anulação..................................................................132.000,00

Artigo 2º.)-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquerobi, 17 de junho de 2005