Lei Ordinária 1930/2019 |
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Dispõe sobre redução de carga horária de trabalho para servidores municipais responsáveis por pessoas com deficiência, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1929/2019 |
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Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação Imóveis (Terrenos), com encargos, para prolongamento de ruas que especifica e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1928/2019 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
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Lei Ordinária 1927/2019 |
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Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica |
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Lei Ordinária 1926/2019 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
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Lei Ordinária 1922/2019 |
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquerobi para o exercício 2020 |
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Lei Ordinária 1921/2019 |
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Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica |
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Lei Ordinária 1920/2019 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
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Lei Ordinária 1919/2019 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
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Lei Ordinária 1918/2019 |
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Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Comodato, Imóvel Praça da Matriz, que especifica e dá outras Providências." |
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Lei Ordinária 1917/2019 |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais, no estabelecimento bancário de Piquerobi-SP, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1916/2019 |
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Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica |
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Lei Ordinária 1915/2019 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
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Lei Ordinária 1914/2019 |
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
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Lei Ordinária 1913/2019 |
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei Ordinária 1912/2019 |
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 1911/2019 |
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1700/2013 ALTERADA PELA LEI Nº 1865/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 1910/2019 |
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ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 1909/2019 |
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Dispõe sobre alteração do PPA para o exercício 2018/2021 para o exercício 2020 |
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Lei Ordinária 1908/2019 |
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?Dispõe sobre instituição de gratificação que especifica e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1907/2019 |
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei Ordinária 1906/2019 |
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
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Lei Ordinária 1905/2019 |
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
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Lei Ordinária 1904/2019 |
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplmentar e da outras providencias |
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Lei Ordinária 1903/2019 |
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Dispoe sobre abertura de credito especial que especifica |
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Lei Ordinária 1902/2019 |
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei Ordinária 1901/2019 |
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
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Decreto 92/2019 |
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Dispõe sobre: Dá nova redação ao Anexo I do Decreto Nº 040 de 27 de Agosto de 2012 que especifica e dá outras providências |
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Decreto 91/2019 |
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Estabelece preços públicos, para utilização das instalações do Centro de Lazer do Trabalhador "Ettore Bonini" e dá outras providências |
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Decreto 90/2019 |
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Estabelece preços públicos, pela prestação de serviços aos contribuintespara o exercício de 2020, e da outras providências |
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Decreto 89/2019 |
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Dispõe sobre fixação de valor venal de terrenos e edificaçãopara efeito de lançamento fiscal para o exercício de 2020que especifica e dá outras providências |
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Decreto 88/2019 |
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Estabelece preços públicos, para expediente e emolumentos para o exercício de 2020 que especifica, e da outras providências |
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Decreto 87/2019 |
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Dispõe sobre recolhimento de ISSQN para o exercício de 2020 que especifica e dá outras providências |
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Decreto 86/2019 |
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Estabelece preços públicos, pela prestação de serviços aoscontribuintes para o exercício de 2020, e da outras providências |
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Decreto 85/2019 |
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Estabelece preços públicos, para serviços decemitério e emolumentos para o exercício de 2020 queespecifica, e dá outras providências |
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Decreto 84/2019 |
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Dispõe sobre atribuição de valor venal a imóvel urbanopara o exercício de 2020 que especifica e dá outras providências |
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Decreto 83/2019 |
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Dispõe sobre recolhimento de IPTU para o exercíciode 2020 que especifica e dá outras providências |
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Decreto 82/2019 |
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Dispõe sobre fixação de VRM ? Valor de Referencia do Município para o exercício de 2020 que especifica e dá outras providências |
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Decreto 81/2019 |
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Dispõe sobre atribuição de valor venal a imóvelrural para o exercício de 2020 que especifica edá outras providências |
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Decreto 80/2019 |
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Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso e desdobram as receitas previstas bimestrais de arrecadação |
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