DECRETO N.º30/2005.
De 23 de março de 2005.

"Dispõe sobre remanejamento de Dotações Orçamentárias que especifica e dá outras providências"

JOSÉ ADIVALDO MORENO GIACOMELLI , Prefeito Municipal de Piquerobi, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica o setor de Contabilidade deste Poder Executivo Municipal, nos termos do inciso VI do artigo 8.º da Lei Municipal n.º 1.337/2004, autorizado a proceder o remanejamento de dotações orçamentárias destinadas a suprir as dotações abaixo descriminadas pelas Categorias Econômicas e funcional programática abaixo descritas:

02. Executivo
02.03 Diversas Despesas da Administração
04.122.0006.2.004 - Manutenção das Div. Desp. Administração
3.3.90.00.00-Despesas Correntes/Outras Desp. Correntes/ aplicações Diretas
3.3.90.47.00- Obrigações Tributárias e Contributivas............. R$12.000,00

Art. 2.º - Para cobrir o remanejamento aludido no artigo anterior será utilizada a redução de valores de dotações orçamentárias dos seguintes elementos de despesas e funcional programática abaixo especificada:

02. Executivo
02.03 Diversas Despesas da Administração
04.122.0006.2.004 - Manutenção das Div. Desp. Administração
3.3.90.00.00-Despesas Correntes/Outras Desp. Correntes/ aplicações Diretas
3.3.90.39.00- Outras Serv. Terceiros Pessoa Jurídica..................... R$12.000,00

Art. 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquerobi, 23 de março de 2005.

José Adivaldo Moreno Giacomelli
Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Secretaria Administrativa na data supra e afixado no local de costume.

Angela Rodrigues Soares
Diretora Administrativa