DECRETO N.º 028/2005.
De 21 de março de 2005.

"Dispõe sobre transferência de pessoal que especifica e dá outras providências".

JOSÉ ADIVALDO MORENO GIACOMELLI, Prefeito Municipal de Piquerobi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que são conferidas por Lei; e

CONSIDERANDO, a necessidade eminente dos serviços profissionais de motorista para exercerem suas funções junto ao Pátio da Prefeitura na execução dos serviços externos.

D E C R E T O

Artigo 1.º - Nos termos do inciso II do artigo 67 da Lei Complementar n.º 026/1996 de 23 de Janeiro de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piquerobi, fica transferido, a partir desta, para doravante exercer as funções inerentes ao cargo de Motorista no Pátio da Prefeitura o Sr.º ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO.

Artigo 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito o constante no Decreto n.º 1.275/2001 de 23 de Maio de 2001 no que concerne ao Servidor Público Municipal referido no artigo anterior.

Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piquerobi, 21 de Março de 2005.

José Adivaldo Moreno Giacomelli
Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Secretaria Administrativa na data supra e afixado no local de costume.

Angela Rodrigues Soares
Diretora Administrativa