DECRETO N.º 021/2005.
DE 11 DE FEVEREIRO DE 2005.

"Dispõe sobre ordenação do horário de expediente do Paço Municipal"

JOSÉ ADIVALDO MORENO GIACOMELLI, Prefeito Municipal de Piquerobi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO que a administração encontrou necessidade de ordenar o expediente do Paço Municipal de forma a adequar melhor o atendimento ao público sem prejudicar o andamento dos trabalhos administrativos da Prefeitura;

D E C R E T A

Artigo 1.º - Fica fixado que o horário de expediente para atendimento ao público no Paço Municipal à contar desta data será o seguinte:

Das 8:30 às 11:00 horas
Das 13:30 às 16:00 horas

§ único-O período compreendido das 11:00 às 12:00 horas e das 16:00 às 17:00 horas será de expediente interno.

Artigo 2.º - Fica revogado o decreto 009 de 03/01/2005.

Artigo 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquerobi, 11 de Fevereiro de 2005.

José Adivaldo Moreno Giacomelli
Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Secretaria Administrativa na data supra e afixado no local de costume.

Angela Rodrigues Soares
Diretora Administrativa