DECRETO 019/2005
DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005

Nomeia Comissão dos Processos Seletivos 001, 002
003/2005 para provimento de função na Administração
Municipal.

José Adivaldo Moreno Giacomelli, Prefeito do Município de Piquerobi, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição federal, determinando que a investidura em cargo ou função pública seja precedida de aprovação em processo seletivo ou Concurso Público;

CONSIDERANDO a existência, no quadro de pessoal da Administração, de funções vagas a serem preenchidas, gradualmente, de acordo com as necessidades de serviço;

CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos;

D E C R E T A

Art. 1º.-Fica nomeada uma Comissão de processos seletivos para organização, aplicação e correção de provas, bem como outros atos necessários para o processo de escolha de candidatos para provimento de funções na Administração Municipal, composta pelos seguintes membros: Dr. JOSÉ CARLOS DINIZ, Advogado, OAB 169869, RG 6.140.294-SP, VEREDIANA DO NASCIMENTO GIANINI CHITERO, Professora, RG 27.281.518-4 e CACILDA MOURA VINCENZI, Professora, RG 5.948.553

§ 1º.-A Comissão será presidida pela Senhora Cacilda Moura Vincenzi.

§ 2º.-A Comissão deverá instaurar procedimento administrativo, que contenha os documentos relativos às fases dos Processos Seletivos.

Art. 2º.-Serão selecionados candidatos para o provimento de função, cuja nomenclatura, número de vagas, carga horária e vencimento constarão por inteiro teor dos Editais 001,002 e 003/2005 de Processos Seletivos, observadas as exigências e condições prescritas na legislação Municipal e federal pertinente.

Art. 3º.- Os Processos seletivos reger-se-ão pelas disposições específicas dos editais 001,002 e 003/2005, cabendo à Comissão nomeada por este Decreto decidir sobre os casos eventualmente omissos.

Art. 4º.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquerobi, 04 de Fevereiro de 2004

José Adivaldo Moreno Giacomelli
Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Secretaria Administrativa na data supra e afixado no local de costume.

Angela Rodrigues Soares
Diretora Administrativa