Legislação

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Lei Ordinária 1997/2022


Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

lei_1997_(credito_especial)_11111436.pdf
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Lei Ordinária 1996/2022


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

lei_1996_(suplementacao)_11111054.pdf
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Lei Complementar 162/2022


Dispõe sobre: Regulamenta os artigos 140 e 141 da Lei Complementar nº 026/1996 de 23 de Janeiro de 1996 que especifica e dá outras providências.

lc_162_(cria_gratificaCAo_por_funCAo_e_cargo)_06042036.pdf
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Lei Complementar 161/2022


?Dispõe sobre: Alteração de quantidades e nomenclaturas de cargos públicos de provimento Efetivo, segregação e criação de Secretaria Municipais, consoante a Lei Complementar n.º 055/05, de 13 de Julho de 2005 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências.?

lc_161_(altera_cargos_e_secretarias)_06041819.pdf
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Lei Complementar 160/2022


DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 057/2005, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

lc_160_(rejuste_camara)_04114042.pdf
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Lei Complementar 159/2022


Dispõe sobre: Regulamenta os artigos 140 e 141 da Lei Complementar nº 026/1996 de 23 de Janeiro de 1996 que especifica e dá outras providências."

lc_159_(cria_gratificaCAo_por_funCAo_e_cargos)_04113919.pdf
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Lei Complementar 158/2022


Dispõe sobre: Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 072/2007 de 26/10/2007 do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal do município de Piquerobi e dá outras providências?.

lc_158_(altera_referencia_diretor_creche)_04113801.pdf
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Lei Complementar 157/2022


Dispõe sobre: Alteração de quantidades e criação de cargos públicos de provimento Efetivo e alteração de referências, consoante a Lei Complementar n.º 055/05, de 13 de Julho de 2005 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências

lc_157(cria_cargos_e_aumenta_referencia_servidores)_04113644.pdf
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Lei Complementar 156/2022


Dispõe sobre alteração de referencia salarial de cargo de provimento efetivo constante da Lei Complementar nº 055/2005 de 13 de Julho de 2005 que especifica e dá outras providências

lc_156(altera_referencia_servidor_-_camara)_20050719.pdf
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Lei Complementar 155/2022


Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que especifica e dá outras providências

lc_155_(reajuste_funcionarios)_09095619.pdf
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Lei Complementar 154/2022


?Dispõe sobre concessão de reajuste salarial a Classe Docente e Suporte Pedagógico da Rede de Ensino Municipal que especifica e dá outras providências.?

lc_154_(reajuste_professores)_09095427.pdf
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Decreto 95/2022


?Dispõe sobre: Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso e desdobram as receitas previstas em metas bimestrais de arrecadação.?

095_(arts_08_e_13_da_lrf)_18034233.pdf
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Decreto 95/2022

29/12/2022

“Dispõe sobre: Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso e desdobram as receitas previstas em metas bimestrais de arrecadação."

095arts08e13dalrf18034233.pdf
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Decreto 94/2022


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

094_(suplementacao)_18034050.pdf
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Decreto 93/2022


?Constitui o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ? Conselho do FUNDEB?.

093(fundeb)_18034013.pdf
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Decreto 92/2022


?Dispõe sobre fixação de valor venal de terrenos e edificação para efeito de lançamento fiscal para o exercício de 2023 que especifica e dá outras providências?.

092_(planta_gen_valores_2023)_04034356.pdf
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Decreto 91/2022


?Dispõe sobre recolhimento de IPTU para o exercício de 2023 que especifica e dá outras providências.?

091_(iptu_2023)_04034128.pdf
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Decreto 90/2022


?Dispõe sobre recolhimento de ISSQN para o exercício de 2023 que especifica e dá outras providências.?

090_(iss_2023)_04034053.pdf
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Decreto 89/2022


?Dispõe sobre atribuição de valor venal a imóvel urbano para o exercício de 2023 que especifica e dá outras providências.?

089_(itbi_urbano_2023)_04033959.pdf
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Decreto 88/2022


?Dispõe sobre: Dá nova redação ao Anexo I do Decreto Nº 040 de 27 de Agosto de 2012 que especifica e dá outras providências?

088_(retroescavadeira_-_produtores_rurais_2023)_04033916.pdf
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Decreto 87/2022


?Dispõe sobre atribuição de valor venal a imóvel rural para o exercício de 2023 que especifica e dá outras providências.?

087_(itbi_rural_2023)_04033801.pdf
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Decreto 86/2022


?Dispõe sobre fixação de VRM ? Valor de Referencia do Município para o exercício de 2023 que especifica e dá outras providências.?

086_(vrm_2023)_04033705.pdf
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Decreto 85/2022

00/00/0000

?Estabelece preços públicos, pela prestação de serviços aos contribuintes para o exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.?

085_(preCos_pUblicos_2023)_04033611.pdf
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Decreto 84/2022


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

084_(suplementacao)_04033429.pdf
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Decreto 83/2022


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

083_-_suplementacao_20034323.pdf
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Decreto 82/2022


?Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências?

082_(ponto_faultativo_-_natal_e_ano_novo)_20034242.pdf
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Decreto 81/2022


?Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.?

081(permissao_de_uso-_matheus)_20034158.pdf
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Decreto 80/2022


?Dispõe sobre incineração de documentos públicos que especifica e dá outras providências.?

080(incineracao_documentos)_20034103.pdf
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Decreto 79/2022


?Revoga Decreto 069/2019 que especifica?

079_(revoga_decreto_069_2019)_20033926.pdf
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Decreto 78/2022


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

078_(suplementacao)_20033836.pdf
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Decreto 77/2022


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

077_(suplementacao)_20033752.pdf
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Decreto 76/2022


?Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências?

076_(ponto_faultativo_-_imaculada_conceicao)_20033707.pdf
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Decreto 75/2022


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

075_(suplementacao)_20033600.pdf
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Decreto 74/2022


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

074_(suplementacao)_06113119.pdf
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Decreto 73/2022


?Dispõe sobre o horário de expediente das unidades administrativas municipais nos dias de jogo da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de 2022, e dá outras providências.?

073(expediente_copa)_06113009.pdf
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Decreto 72/2022


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

072_(suplementacao)_06112733.pdf
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Decreto 71/2022


?Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências?

071_(ponto_faultativo_-_proclamacao_da_republica)_06112642.pdf
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Decreto 70/2022


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

070(_suplementacao)_06112549.pdf
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Decreto 69/2022


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

069_(suplementaCAo)_06112433.pdf
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Decreto 68/2022


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

068_(suplementacao)_06112335.pdf
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