Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200219960000

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Categoria

• Decreto 1100
• Lei Complementar 121
• Lei Ordinária 731
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Revogado 12
• Vigente 489

Ano

• 2025 6
• 2024 125
• 2023 164
• 2022 155
• 2021 146
• 2020 56
• 2019 123
• 2018 125
• 2017 102
• 2016 92
• 2015 104
• 2014 130
• 2013 126
• 2012 116
• 2011 120
• 2010 9
• 2009 10
• 2008 36
• 2007 79
• 2006 30
• 2005 88
• 2004 4
• 2003 1
• 2002 1
• 1996 1
• 0000 5

Pesquisa Avançada

Decreto 10/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 010 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012
Arquivos: 010( IPTU - 2012).pdf
Detalhes

Decreto 9/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 009/2012 01 DE FEVEREIRO DE 2012
Arquivos: 009(ITBI).pdf
Detalhes

Decreto 8/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 008 DE 1 DE FEVEREIRO DE 2012
Arquivos: 008(Santa Casa).pdf
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Decreto 7/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 007 DE 1 DE FEVEREIRO DE 2012
Arquivos: 007(Facultativo).pdf
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Decreto 6/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 006 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012
Arquivos: 006(Subv Asilo).pdf
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Decreto 5/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 005 DE 19 DE JANEIRO DE 2012
Arquivos: 005(CReDITO SUPL).pdf
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Decreto 4/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 004 DE 19 DE JANEIRO DE 2012
Arquivos: 004(CReDITO SUPL).pdf
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Decreto 3/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 003 DE 19 DE JANEIRO DE 2012
Arquivos: 003(CREDITO ESPECIAL).pdf
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Decreto 2/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 002/2012 DE 06 DE JANEIRO DE 2012
Arquivos: 002(Desapropriacao).pdf
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Decreto 1/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO 001/12DE 3 DE JANEIRO DE 2012
Arquivos: 001(Salario Minimo).pdf
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Lei Ordinária 1644/2011
Data de Publicação:
Súmula: LEI N.º 1644 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
Arquivos: LEI 1644(Suplementacao).pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1643/2011
Data de Publicação:
Súmula: LEI N.º 1643 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
Arquivos: LEI 1643(SABESP).pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1642/2011
Data de Publicação:
Súmula: LEI N.º 1642 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
Arquivos: LEI 1642(Vale Alimentacao).pdf
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Lei Ordinária 1641/2011
Data de Publicação:
Súmula: LEI N.º 1641 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011
Arquivos: LEI 1641(Suplementacao).pdf
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Lei Ordinária 1640/2011
Data de Publicação:
Súmula: LEI N.º 1640 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011
Arquivos: LEI 1640(Credito Especial).pdf
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Lei Ordinária 1639/2011
Data de Publicação:
Súmula: LEI N.º 1639 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
Arquivos: LEI 1639(Suplementacao).pdf
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Lei Ordinária 1638/2011
Data de Publicação:
Súmula: LEI N° 1638 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
Arquivos: LEI 1638(Remanejamento).pdf
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Lei Ordinária 1637/2011
Data de Publicação:
Súmula: LEI N° 1637 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
Arquivos: LEI 1637(ORcAMENTO 2012).pdf
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Lei Ordinária 1636/2011
Data de Publicação:
Súmula: LEI N.º 1636 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011
Arquivos: LEI 1636(Suplementacao).pdf
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Lei Ordinária 1635/2011
Data de Publicação:
Súmula: LEI N.º 1635 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011
Arquivos: LEI 1635(Exumacao).pdf
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Lei Ordinária 1634/2011
Data de Publicação:
Súmula: LEI N° 1634 DE 06 DE OUTUBRO DE 2011
Arquivos: LEI 1634(Melhor caminho).pdf
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Lei Ordinária 1633/2011
Data de Publicação:
Súmula: LEI N.º 1633 DE 27 DE SETEMBRO DE 2011
Arquivos: LEI 1633(Anfiteatro 2a Etapa).pdf
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Lei Ordinária 1632/2011
Data de Publicação:
Súmula: LEI N.º 1632 DE 27 DE SETEMBRO DE 2011
Arquivos: LEI 1632(Suplementacao).pdf
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Lei Ordinária 1631/2011
Data de Publicação:
Súmula: LEI N.º 1631 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011
Arquivos: LEI 1631(Credito Especial).pdf
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Lei Ordinária 1630/2011
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº 1630 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011
Arquivos: LEI 1630(LDO).pdf
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Lei Ordinária 1629/2011
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº 1629 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011
Arquivos: LEI 1629(PPA).pdf
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Lei Ordinária 1628/2011
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº 1628 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011
Arquivos: LEI 1628(FUNDEB).pdf
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Lei Ordinária 1627/2011
Data de Publicação:
Súmula: LEI N.º 1627 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011
Arquivos: LEI 1627(Suplementacao).pdf
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Lei Ordinária 1626/2011
Data de Publicação:
Súmula: LEI N.º 1626 DE 26 DE AGOSTO DE 2011
Arquivos: LEI 1626(Suplementacao).pdf
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Lei Ordinária 1625/2011
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº 1625 DE 16 DE AGOSTO DE 2011
Arquivos: LEI 1625(PROCON).pdf
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Lei Ordinária 1624/2011
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº 1624 DE 17 DE JUNHO DE 2011
Arquivos: LEI 1624(ERPLAN).pdf
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Lei Ordinária 1623/2011
Data de Publicação:
Súmula: LEI N.º 1623 DE 17 DE JUNHO DE 2011
Arquivos: LEI 1623(RUA MIGUEL GICOMELLI).pdf
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Lei Ordinária 1622/2011
Data de Publicação:
Súmula: LEI N.º 1622 DE 17 DE JUNHO DE 2011
Arquivos: LEI 1622(MURETAS CRUZEIRO).pdf
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Lei Ordinária 1621/2011
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº 1621 DE 17 DE JUNHO DE 2011
Arquivos: LEI 1621(LDO 2012).pdf
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Lei Ordinária 1621/2011
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboraçãoda Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
Arquivos:
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Lei Ordinária 1620/2011
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº 1620 DE 17 DE JUNHO DE 2011
Arquivos: LEI 1620(PPA-equilibrio de contas).pdf
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Lei Ordinária 1620/2011
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre alteração do PPA 2010/2013 pra exercício 2012
Arquivos:
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Lei Ordinária 1619/2011
Data de Publicação:
Súmula: LEI N.º 1619 DE 27 DE MAIO DE 2011
Arquivos: LEI 1619(SUPLEM).pdf
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Lei Ordinária 1618/2011
Data de Publicação:
Súmula: LEI N.º 1618 DE 26 DE ABRIL DE 2011
Arquivos: LEI 1618(VIVA LEITE).pdf
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Lei Ordinária 1617/2011
Data de Publicação:
Súmula: LEI N.º 1617 DE 19 DE ABRIL DE 2011
Arquivos: LEI 1617(C.ESPECIAL-saude).pdf
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