Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200219960000

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Categoria

• Decreto 1080
• Lei Complementar 121
• Lei Ordinária 719
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Revogado 12
• Vigente 457

Ano

• 2024 99
• 2023 164
• 2022 155
• 2021 146
• 2020 56
• 2019 123
• 2018 125
• 2017 102
• 2016 92
• 2015 104
• 2014 130
• 2013 126
• 2012 116
• 2011 120
• 2010 9
• 2009 10
• 2008 36
• 2007 79
• 2006 30
• 2005 88
• 2004 4
• 2003 1
• 2002 1
• 1996 1
• 0000 5

Pesquisa Avançada

Decreto 58/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 058 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012
Arquivos: 058(FACULT).pdf
Detalhes

Decreto 57/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO 057 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
Arquivos: 057(CONVOCA�AO CONSELHO TUTELAR).pdf
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Decreto 56/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 056 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012
Arquivos: 056(SUPLEMENTAcaO).pdf
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Decreto 55/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 055/2012 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012
Arquivos: 055(SECRETARIA EXECUTIVA CMAS).pdf
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Decreto 54/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 054 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012
Arquivos: 054(Subv Asilo).pdf
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Decreto 53/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 53 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012
Arquivos: 053(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 52/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 52 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012
Arquivos: 052(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 51/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 051 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012
Arquivos: 051(PONTO FACULTATIVO).pdf
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Decreto 50/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 050 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012
Arquivos: 050( CREDITO ESPECIAL).pdf
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Decreto 49/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 49 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012
Arquivos: 049( SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 48/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 048 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012
Arquivos: 048(Comissao Seletivo CT).pdf
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Decreto 47/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 047 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012
Arquivos: 047(FACULT).pdf
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Decreto 46/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 046 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012
Arquivos: 046(Prorrog Concurso 001-2010).pdf
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Decreto 45/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 045 DE 08 DE OUTUBRO DE 2012
Arquivos: 045(SUPLEMENTAcaO).pdf
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Decreto 44/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 044 DE 08 DE OUTUBRO DE 2012
Arquivos: 044(SUPLEMENTAcaO).pdf
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Decreto 43/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 043 DE 25 DE SETEMBRO DE 2012
Arquivos: 043(SUPLEMENTAcaO).pdf
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Decreto 42/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 042 DE 25 DE SETEMBRO DE 2012
Arquivos: 042(Permissao Imovel).pdf
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Decreto 41/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 041/2012. DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Arquivos: 041(Franceli-tesouraria).pdf
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Decreto 40/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 040/2012. DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Arquivos: 040(Utilizacao Retorescavadeira).pdf
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Decreto 39/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 039 DE 17 DE AGOSTO DE 2012
Arquivos: 039(SUPLEMENTAcao).pdf
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Decreto 38/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 038 DE 13 DE AGOSTO DE 2012.
Arquivos: 038(Limite de Despesa).pdf
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Decreto 37/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 037 DE 07 DE AGOSTO DE 2012
Arquivos: 037(Suplementacao).pdf
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Decreto 36/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 036 DE 01 DE AGOSTO DE 2012
Arquivos: 036(Remanejamento Veiculo Saude).pdf
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Decreto 35/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 035 DE 26 DE JUNHO 2012
Arquivos: 035(Cred. Especial Saude).pdf
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Decreto 34/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 034 DE 26 DE JUNHO DE 2012
Arquivos: 034(Suplementacao Recap Habit).pdf
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Decreto 33/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 033 DE 01 DE JUNHO DE 2012
Arquivos: 033(REMANEJAMENTO).pdf
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Decreto 32/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 032 DE 01 DE JUNHO DE 2012
Arquivos: 032(FACULT).pdf
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Decreto 31/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 031 DE 31 DE MAIO DE 2012
Arquivos: 031(Suplementacao).pdf
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Decreto 30/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 030 DE 28 DE MAIO DE 2012
Arquivos: 030(CReDITO ESPECIAL).pdf
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Decreto 29/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 029 DE 28 DE MAIO DE 2012
Arquivos: 029(Suplementacao).pdf
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Decreto 28/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 028 DE 16 DE MAIO DE 2012
Arquivos: 028(Suplementacao).pdf
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Decreto 27/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 027 DE 26 DE ABRIL DE 2012
Arquivos: 027(Santa Casa).pdf
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Decreto 26/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 026 DE 26 DE ABRIL DE 2012
Arquivos: 026(SUPLEMENTAcaO).pdf
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Decreto 25/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 025 DE 16 DE ABRIL DE 2012
Arquivos: 025(FACULT).pdf
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Decreto 24/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 024 DE 16 DE ABRIL DE 2012
Arquivos: 024(SUPLEMENTAcaO).pdf
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Decreto 23/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 023 DE 13 DE ABRIL DE 2012
Arquivos: 023(ALAN).pdf
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Decreto 22/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 022 DE 09 DE ABRIL DE 2012
Arquivos: 022(TRABALHO).pdf
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Decreto 21/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 021/2012. DE 29 DE MARÇO 2012.
Arquivos: 021(CONTAB).pdf
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Decreto 20/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 020 DE 27 DE MARÇO DE 2012
Arquivos: 020(CReDITO SUPLEMENTAR).pdf
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Decreto 19/2012
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 019 DE 26 DE MARÇO DE 2012
Arquivos: 019(FACULT).pdf
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