Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 16/2014


DECRETO N.º 01611 DE ABRIL DE 2014

016(Facultativo-semana santa).pdf
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Decreto 15/2014


DECRETO N.º 01506 DE MARÇO DE 2014

015(Facultativo-niver).pdf
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Decreto 14/2014


DECRETO N.º 014 06 DE MARÇO DE 2014

014(Credito Especial).pdf
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Decreto 13/2014


DECRETO N.º 01306 DE MARÇO DE 2014

013(Suplementacao).pdf
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Decreto 12/2014


DECRETO N.º 01224 DE FEVEREIRO DE 2014

012(Altera Decreto 053).pdf
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Decreto 11/2014


DECRETO N.º 01124 DE FEVEREIRO DE 2014

011(Facultativo-carnaval).pdf
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Decreto 10/2014


DECRETO N.º 01010 DE FEVEREIRO DE 2014

010(C ESPECIAL-ubs e ponte).pdf
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Decreto 9/2014


DECRETO N.º 00910 DE JANEIRO DE 2014

009(PROGRAMAS ORCAMENTARIOS).pdf
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Decreto 8/2014


DECRETO N.º 00810 DE JANEIRO DE 2014

008(LRF).pdf
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Decreto 7/2014


DECRETO N.º 00710 DE JANEIRO DE 2014

007(ITBI rural e urbano).pdf
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Decreto 6/2014


DECRETO N.º 00610 DE JANEIRO DE 2014

006(Salario Minimo).pdf
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Decreto 5/2014


DECRETO N.º 00510 DE JANEIRO DE 2014

005(Vale Alimentacao).pdf
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Decreto 4/2014


DECRETO N.º 00407 DE JANEIRO DE 2014

004(Santa Casa).pdf
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Decreto 3/2014


DECRETO N.º 00307 DE JANEIRO DE 2014

003(Apae St.Anast).pdf
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Decreto 2/2014


DECRETO N.º 00207 DE JANEIRO DE 2014

002(Subv Asilo).pdf
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Decreto 1/2014


DECRETO N.º 00102 DE JANEIRO DE 2014

001(ABANDONO DE CARGO).pdf
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Lei Ordinária 1731/2013


Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquerobi para o exercício 2014?

16_lei_1731(orcamento_2014)_(1).pdf
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Lei Ordinária 1731/2013


LEI N.º 1731 17 DE DEZEMBRO DE 2013

LEI 1731(ORCAMENTO 2014).pdf
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Lei Ordinária 1730/2013


LEI N.º 1730 17 DE DEZEMBRO DE 2013

LEI 1730(LICENCA MATERNIDADE).pdf
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Lei Ordinária 1729/2013


LEI N.º 1729 06 DE DEZEMBRO DE 2013

LEI 1729(Suplamentacao).pdf
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Lei Ordinária 1728/2013


LEI N.º 1728 06 DE DEZEMBRO DE 2013

LEI 1728(SUPLEMENTACAO).pdf
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Lei Ordinária 1727/2013


LEI N.º 1727 26 DE NOVEMBRO DE 2013

LEI 1727(suplementacao).pdf
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Lei Ordinária 1726/2013


LEI N.º 1726 19 DE NOVEMBRO DE 2013

LEI 1726(cred. esp).pdf
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Lei Ordinária 1725/2013


LEI N.º 1725 06 DE NOVEMBRO DE 2013

LEI 1725(Altera LDO-UBS).pdf
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Lei Ordinária 1724/2013


LEI N.º 1724 06 DE NOVEMBRO DE 2013

LEI 1724(Altera PPA- UBS).pdf
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Lei Ordinária 1723/2013


LEI N.º 1723 29 DE OUTUBRO DE 2013

LEI 1723(SUPLEMENTACAO-recape).pdf
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Lei Ordinária 1722/2013


LEI N.º 1722 29 DE OUTUBRO DE 2013

LEI 1722(SUPLEMENTACAO).pdf
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Lei Ordinária 1721/2013


LEI N.º 1721 10 DE OUTUBRO DE 2013

LEI 1721(CONVENIO SEC SAUDE).pdf
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Lei Ordinária 1720/2013


LEI N.º 1720 27 DE SETEMBRO DE 2013

LEI 1720(CREDITO ESPECIAL).pdf
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Lei Ordinária 1719/2013


LEI N.º 1719 17 DE SETEMBRO DE 2013

LEI 1719(SUPLEMENTACAO).pdf
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Lei Ordinária 1718/2013


LEI N.º 1718 06 DE SETEMBRO DE 2013

LEI 1718(ALTERACAO LEI 1675).pdf
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Lei Ordinária 1717/2013


LEI N.º 1717 06 DE SETEMBRO DE 2013

LEI 1717(SUPLEMENTACAO).pdf
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Lei Ordinária 1716/2013


LEI N.º 1716 DE 19 DE AGOSTO DE 2013

LEI 1716(SERVIDORES FORUM).pdf
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Lei Ordinária 1715/2013


LEI N.º 1715 DE 27 DE JUNHO DE 2013

LEI 1715(CONTROLE INTERNO-PREFEITURA).pdf
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Lei Ordinária 1714/2013


LEI N.º 1714 DE 27 DE JUNHO DE 2013

LEI 1714(CONVENIO CESUMAR).pdf
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Lei Ordinária 1713/2013


LEI N.º 1713 DE 18 DE JUNHO DE 2013

LEI 1713(SUPLEMENTAcaO).pdf
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Lei Ordinária 1712/2013


LEI N.º 1712 DE 18 DE JUNHO DE 2013

LEI 1712(C ESPECIAL).pdf
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Lei Ordinária 1711/2013


ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NAELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA OEXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25_lei_1711(ldo_2014).pdf
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Lei Ordinária 1711/2013


LEI N.º 1711 DE 18 DE JUNHO DE 2013

LEI 1711(LDO 2014).pdf
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Lei Ordinária 1710/2013


?DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014/2017 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?

47_lei_1710(_ppa_2014_a_2017).pdf
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