Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200219960000

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Categoria

• Decreto 1080
• Lei Complementar 121
• Lei Ordinária 719
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Revogado 12
• Vigente 457

Ano

• 2024 99
• 2023 164
• 2022 155
• 2021 146
• 2020 56
• 2019 123
• 2018 125
• 2017 102
• 2016 92
• 2015 104
• 2014 130
• 2013 126
• 2012 116
• 2011 120
• 2010 9
• 2009 10
• 2008 36
• 2007 79
• 2006 30
• 2005 88
• 2004 4
• 2003 1
• 2002 1
• 1996 1
• 0000 5

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 1743/2014
Data de Publicação:
Súmula: LEI N.º 1743 19 DE MAIO DE 2014
Arquivos: LEI 1743(CREDITO ESPECIAL-ponte).pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1742/2014
Data de Publicação:
Súmula: LEI N.º 1742 06 DE MAIO DE 2014
Arquivos: 10_lei_1742(suplementacao).pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1741/2014
Data de Publicação:
Súmula: LEI N.º 1741 16 DE ABRIL DE 2014
Arquivos: LEI 1741(SUPLEMENTACAO).pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1740/2014
Data de Publicação:
Súmula: LEI N.º 1740 16 DE ABRIL DE 2014
Arquivos: LEI 1740(CREDITO ESPECIAL).pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1739/2014
Data de Publicação:
Súmula: LEI N.º 1739 27 DE MARÇO DE 2014
Arquivos: LEI 1739(SABESP).pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1738/2014
Data de Publicação:
Súmula: LEI N.º 1738 19 DE MARÇO DE 2014
Arquivos: LEI 1738(Beneficios Eventuais).pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1737/2014
Data de Publicação:
Súmula: LEI N.º 1737 06 DE MARÇO DE 2014
Arquivos: LEI 1737(Credito Especial).pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1736/2014
Data de Publicação:
Súmula: LEI N.º 1736 06 DE MARÇO DE 2014
Arquivos: LEI 1736(Suplementacao).pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1735/2014
Data de Publicação:
Súmula: LEI N.º 1735 26 DE FEVEREIRO DE 2014
Arquivos: LEI 1735(EMPRESTIMO CONSIGNADO-bradesco).pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1734/2014
Data de Publicação:
Súmula: LEI N.º 1734 10 DE FEVEREIRO DE 2014
Arquivos: LEI 1734(C ESPECIAL-ubs e ponte).pdf
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Lei Ordinária 1733/2014
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre alteração da LDO para 2014
Arquivos: 50_lei_1733(ldo2014)1alt.pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1733/2014
Data de Publicação:
Súmula: LEI N.º 1733 10 DE FEVEREIRO DE 2014
Arquivos: LEI 1733(LDO ubs assentamento).pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1732/2014
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre alteração do PPA 2014/2017
Arquivos: 21_lei_1732_(ppa_2014)_1_alt.pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1732/2014
Data de Publicação:
Súmula: LEI N.º 1732 10 DE FEVEREIRO DE 2014
Arquivos: LEI 1732(PPA-ubs assentamento).pdf
Detalhes

Lei Complementar 125/2014
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 125 DE 16 DE OUTUBRO 2014
Arquivos: LC125(ALTERCARGO-agentecomunitario).pdf
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Lei Complementar 124/2014
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 124 DE 29 DE ABRIL DE 2014
Arquivos: LC124(AGENTEPOLITICO).pdf
Detalhes

Lei Complementar 123/2014
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 29 DE ABRIL DE 2014
Arquivos: LC123(AUMENTOPROFESSORES2014).pdf
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Lei Complementar 122/2014
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 122 DE 29 DE ABRIL DE 2014
Arquivos: LC122(AUMENTOSERVIDORES2014).pdf
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Lei Complementar 121/2014
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 121 DE 29 DE ABRIL DE 2014
Arquivos: LC121(CAMARA).pdf
Detalhes

Lei Complementar 121/2014
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 121 DE 29 DE ABRIL DE 2014
Arquivos: LC121(CAMARA).pdf
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Lei Complementar 120/2014
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 120 DE 29 DE ABRIL DE 2014
Arquivos: LC120(Camara).pdf
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Decreto 75/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 07530 DE DEZEMBRO DE 2014
Arquivos: 075(LRF).pdf
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Decreto 74/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 07430 DE DEZEMBRO DE 2014
Arquivos: 074(VRM 2015).pdf
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Decreto 73/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 07330 DE DEZEMBRO DE 2014
Arquivos: 073(Transporte 2015).pdf
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Decreto 72/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 07230 DE DEZEMBRO DE 2014
Arquivos: 072(Emolumentos 2015).pdf
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Decreto 71/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 07130 DE DEZEMBRO DE 2014
Arquivos: 071Centro de lazer 2015).pdf
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Decreto 70/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 07030 DE DEZEMBRO DE 2014
Arquivos: 070(PLANTA GEN. VALORES 2015).pdf
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Decreto 69/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 069 30 DE DEZEMBRO DE 2014
Arquivos: 069(ITBI 2015).pdf
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Decreto 68/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 06830 DE DEZEMBRO DE 2014
Arquivos: 068( ISS 2015).pdf
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Decreto 67/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 06730 DE DEZEMBRO DE 2014
Arquivos: 067(ITBI URBANO).pdf
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Decreto 66/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 06630 DE DEZEMBRO DE 2014
Arquivos: 066(IPTU).pdf
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Decreto 65/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 06530 DE DEZEMBRO DE 2014
Arquivos: 065 (Maquinas 2015).pdf
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Decreto 64/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 06430 DE DEZEMBRO DE 2014
Arquivos: 064(cemiterio).pdf
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Decreto 63/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 06330 DE DEZEMBRO DE 2014
Arquivos: 063(Ceia-contab).pdf
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Decreto 62/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 062 29 DE DEZEMBRO DE 2014
Arquivos: 062(COMPLEMENTACAO SUBV SANTA CASA).pdf
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Decreto 61/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 06115 DE DEZEMBRO DE 2014
Arquivos: 061(Facultativo-final de ano).pdf
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Decreto 60/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 06008 DE DEZEMBRO DE 2014
Arquivos: 060(COMISSAO DESAPROPRIACAO).pdf
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Decreto 59/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 05908 DE DEZEMBRO DE 2014
Arquivos: 059(SUPL 08-12).pdf
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Decreto 58/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 05808 DE DEZEMBRO DE 2014
Arquivos: 058(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 57/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 057 28 DE NOVEMBRO DE 2014
Arquivos: 057(SUPLEMENTACAO).pdf
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