Legislação

Categoria

Status

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Decreto 19/2024

06/03/2024

"Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica”

019-SUBVENCAO-APAE.pdf
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Decreto 18/2024

06/03/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

018-CREDITO-SUPLEMENTAR.pdf
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Decreto 17/2024

29/02/2024

“Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica”

017-SUBVENCAO-ABRIGO-DE-IDOSOS-ASILO.pdf
ERRATA-Decreto-017-24.pdf
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Decreto 16/2024

29/02/2024

“Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica.”

016-SUBVENCAO-SANTA-CASA.pdf
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Decreto 15/2024

27/02/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

015-credito-especial.pdf
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Decreto 14/2024

27/02/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

014-credito-suplementar.pdf
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Decreto 13/2024

22/02/2024

“Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.”

013-permissao-de-uso-STHEFANY-PORTEL.pdf
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Decreto 12/2024

16/02/2024

"Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

012-credito-especial.pdf
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Decreto 11/2024

15/02/2024

“Dispõe sobre Luto Oficial no município de Piquerobi que especifica e dá outras providências.”

011-luto-Valmir-dos-Santos.pdf
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Decreto 10/2024

06/02/2024

“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.”

010-ponto-facultativo-Carnaval.pdf
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Decreto 9/2024

31/01/2024

“Dispõe sobre: Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.”

009-remaneja-recursos-2024-contabilidade.pdf
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Decreto 8/2024

19/01/2024

“Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.”

008permissao-de-uso-GRAZIELE-FERRUGEM.pdf
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Decreto 7/2024

19/01/2024

“Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.”

007permissao-de-uso-KANELA.pdf
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Decreto 6/2024

18/01/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

006-credito-especial.pdf
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Decreto 5/2024

15/12/2024

“Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.”

005permissao-de-uso-cristian.pdf
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Decreto 4/2024

15/01/2024

“Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.”

004permissao-de-uso-Zezao.pdf
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Decreto 3/2024

12/01/2024

“Dispõe revogação de permissão de uso e dá outras providências que especifica”.

003revogacao-permissao-de-uso-ZEZAO.pdf
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Decreto 2/2024

12/01/2024

“Dispõe revogação de permissão de uso e dá outras providências que especifica”.

002revogacao-permissao-de-uso-WESLEI.pdf
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Decreto 1/2024

10/01/2024

“Dispõe revogação de permissão de uso e dá outras providências que especifica”.

001-revogacao-permissao-de-uso-ANA-PAULA.pdf
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Lei Ordinária 2098/2023

19/12/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

LEI-2098-CREDITO-SUPLEMENTAR.pdf
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Lei Ordinária 2097/2023

19/12/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

LEI-2097-CREDITO-ESPECIAL.pdf
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Lei Ordinária 2096/2023

19/12/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

LEI-2096-SUPLEMENTACAO.pdf
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Lei Ordinária 2095/2023

19/12/2023

“Dispõe sobre: Altera dispositivo da Lei nº 1.735 de 26 de Fevereiro de 2014 que trata sobre Convênio com Agencia de Créditos Bancários com a finalidade de concessão de empréstimos aos funcionários e servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências”

LEI-2095-EMPRESTIMOS-CONSIGNADOS.pdf
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Lei Ordinária 2094/2023

06/12/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

LEI-2094-credito-especial.pdf
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Lei Ordinária 2093/2023

06/12/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

LEI-2093-credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 2092/2023

06/12/2023

“Dispõe sobre denominação de próprios municipais que especifica e dá outras providências.”

LEI-2092-denominacao-Patio.pdf
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Lei Ordinária 2091/2023

06/12/2023

“Dispõe sobre denominação de próprios municipais que especifica e dá outras providências.”

LEI-2091-denominacao-Quadra-de-Areia.pdf
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Lei Ordinária 2090/2023

28/11/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

LEI-2090-credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 2089/2023

28/11/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

LEI-2089-credito-especial.pdf
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Lei Ordinária 2088/2023

28/11/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

LEI-2088-credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 2087/2023

28/11/2023

“Dispõe sobre: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Piquerobi, e dá outras providências.”

LEI-2087-refis.pdf
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Lei Ordinária 2086/2023

28/11/2023

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquerobi para o exercício 2024”.

LEI-2086-Orcamento-2024.pdf
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Lei Ordinária 2085/2023

17/11/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

LEI-2085-credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 2084/2023

26/10/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

LEI-2084-credito-especial.pdf
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Lei Ordinária 2083/2023

26/10/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

LEI-2083-credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 2082/2023

06/10/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

LEI-2082-credito-especial.pdf
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Lei Ordinária 2081/2023

06/10/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica”.

LEI-2081-credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 2080/2023

18/09/2023

"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica."

LEI-2080-credito-suplementar.pdf
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Lei Ordinária 2079/2023

06/09/2023

“Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Piquerobi e dá outras providências.”

LEI-2079-queimadas.pdf
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Lei Ordinária 2078/2023

31/08/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

LEI-2078-credito-suplementar.pdf
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