Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 31/2016


DECRETO N.º 031DE 06 DE SETEMBRO DE 2016

031(Suplementacao).pdf
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Decreto 30/2016


DECRETO N.º 030DE 29 DE AGOSTO DE 2016

030(Suplementacao).pdf
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Decreto 29/2016


DECRETO N.º 029DE 02 DE AGOSTO DE 2016

029(Suplementacao).pdf
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Decreto 28/2016


DECRETO N.º 028DE 28 DE JUNHO DE 2016

028(Revogacao Decreto).pdf
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Decreto 27/2016


DECRETO N.º 027 DE 28 DE JUNHO DE 2016

027(Suplementacao).pdf
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Decreto 26/2016


DECRETO N.º 026 DE 28 DE JUNHO DE 2016

026(Credito Especial).pdf
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Decreto 25/2016


DECRETO N.º 025 DE 16 DE JUNHO DE 2016

025(Suplementacao).pdf
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Decreto 24/2016


DECRETO N.º 024 DE 16 DE JUNHO DE 2016

024(Suplementacao).pdf
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Decreto 23/2016


DECRETO N.º 023 DE 16 DE JUNHO DE 2016

020(Suplementaca).pdf
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Decreto 22/2016


DECRETO N.º 022 DE 01 DE JUNHO DE 2016

022(Suplementacao).pdf
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Decreto 21/2016


DECRETO N.º 021 DE 23 DE MAIO DE 2016

021(Comissao Concurso).pdf
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Decreto 20/2016


DECRETO N.º 020 DE 17 DE MAIO DE 2016

020(Suplementaca).pdf
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Decreto 19/2016


DECRETO N.º 019 DE 17 DE MAIO DE 2016

019(Suplementacao).pdf
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Decreto 18/2016


DECRETO N.º 018 DE 18 DE ABRIL DE 2016

018(EMEIF-Maura alteracao).pdf
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Decreto 17/2016


DECRETO N.º 017 DE 18 DE ABRIL DE 2016

017(Suplementacao).pdf
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Decreto 16/2016


DECRETO N.º 016 DE 18 DE ABRIL DE 2016

016(CREDITO ESPECIAL).pdf
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Decreto 15/2016


DECRETO N.º 015 DE 13 DE ABRIL DE 2016

015(Facultativo-tiradentes).pdf
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Decreto 14/2016


DECRETO N.º 014 DE 29 DE MARÇO DE 2016

014(Suplementacao).pdf
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Decreto 13/2016


DECRETO N.º 013 DE 18 DE MARÇO DE 2016

013(Facultativo-semanasanta).pdf
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Decreto 12/2016


DECRETO N.º 012 DE 09 DE MARÇO DE 2016

012(ISS-2016).pdf
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Decreto 11/2016


DECRETO N.º 011 DE 09 DE MARÇO DE 2016

011(IPTU2016).pdf
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Decreto 10/2016


DECRETO N.º 010 DE 09 DE MARÇO DE 2016

010(Suplementacao).pdf
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Decreto 9/2016


DECRETO N.º 009 DE 29 DE FEVEREIRO 2016

009(Incineracao).pdf
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Decreto 8/2016


DECRETO N.º 008 DE 10 DE FEVEREIRO 2016

008(Suplementacao).pdf
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Decreto 7/2016


DECRETO N.º 007 DE 03 DE FEVEREIRO 2016

007(CEMEI-TiaMaura).pdf
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Decreto 6/2016


DECRETO N.º 006 DE 03 DE FEVEREIRO 2016

006(ValeAlimentacao).pdf
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Decreto 5/2016


DECRETO N.º 005 DE 01 DE FEVEREIRO 2016

005(SUBVSANTACASAANASTACIO).pdf
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Decreto 4/2016


DECRETO N.º004 DE 01 DE FEVEREIRO 2016

004(SUBVASILOANASTACIO).pdf
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Decreto 3/2016


DECRETO N.º 003 DE 01 DE FEVEREIRO 2016

003(SUBVAPAEANASTACIO).pdf
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Decreto 2/2016


DECRETO N.º002 DE 01 DE FEVEREIRO 2016

002(Facultativo-carnaval).pdf
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Decreto 1/2016


DECRETO Nº 001 DE 18 DE JANEIRO DE 2016

001(Emergencia).pdf
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Lei Ordinária 1935/2015

00/00/0000

“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial que especifica e dá outras providências.”

LEI-1796CREDITO-ESP-energia-cherche.pdf
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Lei Ordinária 1804/2015


LEI Nº 1804 DE 21 DE DEZEMBRO 2015

LEI1804(CREDITOESPECIAL).pdf
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Lei Ordinária 1803/2015


LEI Nº 1803 DE 16 DE DEZEMBRO 2015

LEI 1803(Suplementacao).pdf
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Lei Ordinária 1802/2015


LEI N.º 1802 27 DE NOVEMBRO DE 2015

LEI_1802(ORCAMENTO_2016).pdf
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Lei Ordinária 1802/2015


?Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquerobi para o exercício 2016?

29_lei_1802(orcamento_2016)_(2).pdf
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Lei Ordinária 1801/2015

00/00/0000

“Dispõe sobre autorização para viagem que especifica”

LEI-1801Viagem-Idosos.pdf
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Lei Ordinária 1800/2015

00/00/0000

“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial que especifica”

LEI-1800Credito-Especial.pdf
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Lei Ordinária 1799/2015

00/00/0000

“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar que especifica”

LEI-1799SUPLEMENTACAO.pdf
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Lei Ordinária 1798/2015

00/00/0000

“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial que especifica e dá outras providências.”

LEI-1798CREDITO-ESPECIAL.pdf
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