Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200219960000

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Categoria

• Decreto 1080
• Lei Complementar 121
• Lei Ordinária 719
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Revogado 12
• Vigente 457

Ano

• 2024 99
• 2023 164
• 2022 155
• 2021 146
• 2020 56
• 2019 123
• 2018 125
• 2017 102
• 2016 92
• 2015 104
• 2014 130
• 2013 126
• 2012 116
• 2011 120
• 2010 9
• 2009 10
• 2008 36
• 2007 79
• 2006 30
• 2005 88
• 2004 4
• 2003 1
• 2002 1
• 1996 1
• 0000 5

Pesquisa Avançada

Decreto 51/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 051DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017
Arquivos: 051(FACULTATIVO-imaculada-conceicao).pdf
Detalhes

Decreto 50/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 050DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017
Arquivos: 50-ATRIBUICAO-DE-AULA-2017.pdf
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Decreto 49/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 049DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
Arquivos: 049(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 48/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 048DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
Arquivos: 048(SUPLEMENTACAO).pdf
Detalhes

Decreto 47/2017
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DECRETO N.º 047 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
Arquivos: 047-(USO-DE-VEICULO-E-MAQUINAS).pdf
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Decreto 46/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 046DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017
Arquivos: 046(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 45/2017
Data de Publicação: 31/10/2017
Súmula: “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica”
Arquivos: 045-SUPLEMENTACAO.pdf
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Decreto 44/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 044DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
Arquivos: 044(Facultativo-Finados).pdf
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Decreto 43/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 043DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
Arquivos: 043(Facultativo-12Outubro).pdf
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Decreto 42/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 042DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
Arquivos: 042(Suplementacao).pdf
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Decreto 41/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 041DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
Arquivos: 041(Suplementacao).pdf
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Decreto 40/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 040DE 06 DE SETEMBRO DE 2017
Arquivos: 040(Preco-Publ. Maq 2017).pdf
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Decreto 39/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 039DE 31 DE AGOSTO DE 2017
Arquivos: 039(Facultativo-independencia).pdf
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Decreto 38/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 038DE 28 DE AGOSTO DE 2017
Arquivos: 038(CREDITO-ESPECIAL-ubs).pdf
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Decreto 37/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 037DE 21 DE AGOSTO DE 2017
Arquivos: 037(Suplementacao).pdf
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Decreto 36/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 036DE 16 DE AGOSTO DE 2017
Arquivos: 036(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 35/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 035DE 08 DE AGOSTO DE 2017
Arquivos: 035(Credito-Especial).pdf
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Decreto 34/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 034DE 02 DE AGOSTO DE 2017
Arquivos: 034(VAF).pdf
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Decreto 33/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 033DE 02 DE AGOSTO DE 2017
Arquivos: 033(ISS-revisado).pdf
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Decreto 32/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 032DE 24 DE JULHO DE 2017
Arquivos: 032(suplementacao).pdf
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Decreto 31/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 031DE 07 DE JULHO DE 2017
Arquivos: 031(CONFERENCIA_ASSSISTENCIA).pdf
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Decreto 30/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 030DE 20 DE JUNHO DE 2017
Arquivos: 030(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 29/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 029DE 20 DE JUNHO DE 2017
Arquivos: 029(Credito-especial).pdf
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Decreto 28/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 028DE 20 DE JUNHO DE 2017
Arquivos: 028(Suplementacao).pdf
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Decreto 27/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 027DE 14 DE JUNHO DE 2017
Arquivos: 027(PAGAMENT- TESOURARIA).pdf
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Decreto 26/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 026DE 08 DE JUNHO DE 2017
Arquivos: 026(Facultativo-corpu-christi).pdf
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Decreto 25/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 025DE 29 DE MAIO DE 2017
Arquivos: 025(Credito_Especial).pdf
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Decreto 24/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 024DE 29 DE MAIO DE 2017
Arquivos: 024(Suplementacao).pdf
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Decreto 23/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 023DE 11 DE MAIO DE 2017
Arquivos: 023(REGULAMENTO-DE-TRANSPORTE-ESCOLAR).pdf
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Decreto 22/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 022DE 03 DE MAIO DE 2017
Arquivos: 022(Contabilidade).pdf
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Decreto 21/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 021DE 20 DE ABRILDE 2017
Arquivos: 021(SUBV-SANTA-CASA-ANASTACIO).pdf
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Decreto 20/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 020DE 20 DE ABRILDE 2017
Arquivos: 020(SUBV-SANTA-CASA-PV).pdf
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Decreto 19/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 019DE 06 DE ABRILDE 2017
Arquivos: 019(Suplementacao).pdf
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Decreto 18/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 018DE 05 DE ABRILDE 2017
Arquivos: 018(Facultativo-semana-santa).pdf
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Decreto 16/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 016DE 22 DE MARÇO DE 2017
Arquivos: 016(Suplementacao).pdf
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Decreto 15/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 015DE 13 DE MARÇO DE 2017
Arquivos: 015(SUBV-ASILO-ANASTACIO).pdf
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Decreto 14/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 014DE 13 DE MARÇO DE 2017
Arquivos: 014(SUBV-APAE-ANASTACIO).pdf
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Decreto 13/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 013DE 10 DE MARÇO DE 2017
Arquivos: 013(Barracao-Lucilene).pdf
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Decreto 12/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 012DE 07 DE MARÇO DE 2017
Arquivos: 012(Credito-Suplementar).pdf
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Decreto 11/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 011DE 07 DE MARÇO DE 2017
Arquivos: 011(CREDITO-ESPECIAL).pdf
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