Decreto 1968/2021 |
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Dispõe sobre: ?Decretação de Estado de Calamidade Pública em virtude do efeitos e da medidas adotadas a fim de evitar o contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências?.;51;;2021-05-20;051(calamidade_publica)_20105425.pdf;S; 3;?Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.?;52;;2021-05-20;052(permissao_de_uso_quiosque_01)_20105523.pdf;S; 3;?Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.?;53;;2021-05-20;053(permissao_de_uso_quiosque_02)_20105634.pdf;S; 3;?Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.?;54;;2021-05-20;054(permissao_de_uso_quiosque_03)_20105711.pdf;S; 3;?Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.?;55;;2021-05-20;055(permissao_de_uso_quiosque_04)_20105744.pdf;S; 3;Autorizado pelo artigo 1º da Lei 1974/2021, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento.;56;;2021-05-20;056(credito_suplementar)_20105900.pdf;S; 3;Em virtude da ocorrência do feriado de Corpus Christi no dia 03/06 (quinta-feira), fica decretado FACULTATIVO o Ponto nas Repartições Públicas Municipais no seguinte dia:;57;;2021-06-01;057(facultativo_corpus_christi)_01083854.pdf;S; 1;Dispõe sobre a publicação no Portal da transparência do Município de Piquerobi, da lista dos nomes (suas letras iniciais) das pessoas vacinadas contra a Covid-19 e outras informações correlatas". |
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lei_1968(divulgaCAo_lista_vacinas_covid)_01085336.pdf |
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Lei Ordinária 1967/2021 |
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Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde |
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lei_1967(ratifica_prot_intenCOes_consorcio_vacinas_fnp)_18102310.pdf |
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Lei Ordinária 1966/2021 |
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas.? |
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lei_1966(cria_conselho_fundeb)_18102015.pdf |
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Lei Ordinária 1965/2021 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
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lei_1965(_credito_suplementar)_18101523.pdf |
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Lei Ordinária 1964/2021 |
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Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica |
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lei_1964(credito_especial)_18101258.pdf |
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Lei Ordinária 1963/2021 |
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Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica |
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lei_1963(credito_especial)_10093144.pdf |
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Lei Ordinária 1962/2021 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
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lei_1962(credito_suplementar)_10092948.pdf |
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Decreto 123/2021 |
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Dispõe sobre: Estabelece estrutura de programa que especifica e dá outras providências |
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123(fechamento)_24035926.pdf |
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Decreto 122/2021 |
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Dispõe sobre: Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso e desdobram as receitas previstas em metas bimestrais de arrecadação |
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122(cronograma_ex_financeira)_24035759.pdf |
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Decreto 121/2021 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
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121_24035328.pdf |
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Decreto 120/2021 |
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Estabelece preços públicos, pela prestação de serviços aos contribuintes para o exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.? |
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120_(preco_publico)_24035137.pdf |
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Decreto 119/2021 |
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Dispõe sobre fixação de VRM ? Valor de Referencia do Município para o exercício de 2022 que especifica e dá outras providências.? |
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119(vrm)_24034646.pdf |
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Decreto 118/2021 |
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?Dispõe sobre atribuição de valor venal a imóvel rural para o exercício de 2022 que especifica e dá outras providências |
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118(itbi_rural)_24034516.pdf |
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Decreto 117/2021 |
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: Dá nova redação ao Anexo I do Decreto Nº 040 de 27 de Agosto de 2012 que especifica e dá outras providências? |
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117(retroescavadeira-produtores_rurais)_(1)_24022838.pdf |
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Decreto 116/2021 |
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Dispõe sobre fixação de valor venal de terrenos e edificaçãopara efeito de lançamento fiscal para o exercício de 2022que especifica e dá outras providências?. |
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116(planta_gen_valores)_24021951.pdf |
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Decreto 115/2021 |
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Dispõe sobre atribuição de valor venal a imóvel urbano para o exercício de 2022 que especifica e dá outras providências |
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115(itbi_urbano_)_24021625.pdf |
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Decreto 114/2021 |
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Dispõe sobre recolhimento de ISSQN para o exercício de 2022que especifica e dá outras providências |
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114(iss_)_24021447.pdf |
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Decreto 113/2021 |
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?Dispõe sobre recolhimento de IPTU para o exercíciode 2022 que especifica e dá outras providências.? |
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113(iptu)_24021139.pdf |
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Decreto 112/2021 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
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112_24020953.pdf |
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Decreto 111/2021 |
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Dispõe sobre: Acréscimo de valores à Subvenção Social à Entidade que especifica |
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111_(aumento_subvencao_apae)_24014832.pdf |
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Decreto 110/2021 |
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Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências? |
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110(facultativo_natal_e_ano_novo)_22092051.pdf |
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Decreto 109/2021 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
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109(suplementacao)_22091831.pdf |
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Decreto 108/2021 |
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Dispõe sobre: Acréscimo de valores à Subvenção Social à Entidade que especifica |
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108_(aumento_subvencao_hospital)_22091643.pdf |
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Decreto 107/2021 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
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107_(suplemntacao)_22091444.pdf |
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Decreto 106/2021 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
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106(suplementacao)_22091259.pdf |
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Decreto 105/2021 |
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Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências |
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105(facultativo_imaculada_conceiCAo)_-_copia_22084732.pdf |
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Decreto 104/2021 |
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Dispõe sobre: Determina realização de averiguações em progressões funcionais efetivadas durante o periodo de 2020, 2019 e 2018, conforme recomendação do MP-GEDUC |
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104(revisao_pos_graduacao_mp)_22084445.pdf |
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Decreto 103/2021 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
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103_(suplementacao)_22084247.pdf |
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Decreto 102/2021 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
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102_(suplementacao)_22084056.pdf |
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Decreto 101/2021 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
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101_22083330.pdf |
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Decreto 100/2021 |
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Dispõe sobre Luto Oficial no Município? |
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100_(luto)_22082927.pdf |
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Decreto 99/2021 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
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099(suplementacao)_22082744.pdf |
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Decreto 98/2021 |
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Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais que especifica e dá outras providências |
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098(ponto_facultativo)_-_dia_do_funcionario_publico_e_finado_22082547.pdf |
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Decreto 97/2021 |
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Dispõe sobre: a obrigatoriedade do retorno das aulas e demais atividades presenciais no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Piquerobi e dá outas providências. |
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097(retorno_aulas_geral)_25041529.pdf |
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Decreto 96/2021 |
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Autorizado pelo art. 1º da lei 1989/21, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento. |
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096(suplementacao)_25041324.pdf |
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Decreto 95/2021 |
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Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais que especifica e dá outras providências. |
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095_(ponto_facultativo)_25041130.pdf |
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Decreto 94/2021 |
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Autorizado pelo art. 1º da Lei 1988/2021, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento |
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094(suplementacao)_25040820.pdf |
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Decreto 93/2021 |
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Autorizado pelo artigo 1º da Lei 1987/21, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento |
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093(suplementacao)_17101851.pdf |
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Decreto 92/2021 |
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Autorizado pelo art. 1º da Lei 1986/21 fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento |
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092(credito_especial)_17082456.pdf |
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Decreto 91/2021 |
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Autorizado pelo art. 1º da lei 1985/21, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento |
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091(suplementacao)_17082348.pdf |
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