Decreto 18/2022 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO - GIPP, CONSTITUÍDO POR REPRESENTANTES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS POR POLÍTICAS PÚBLICAS, ESSAS SENDO ESSENCIAIS PARA ASSEGURAR AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE MORADIA PARA FAMÍLIAS ATENDIDAS E BENEFICIADAS PELO CONJUNTO HABITACIONAL ANTONIO MARCELINO, VINCULA,DO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA |
018_(_gipp)_09085745.pdf |
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Decreto 17/2022 |
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Desafeta e dá nova afetação aos bens que menciona. |
017(desafetacao_veiculo)_09085440.pdf |
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Decreto 16/2022 |
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Dispõe sobre alteração do valor da Bolsa-Auxilio a que se refere a Lei Municipal 1537 de 18/02/2009? |
015(credito_especial)_09085219.pdf |
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Decreto 15/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica |
015(credito_especial)_09084839.pdf |
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Decreto 14/2022 |
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?Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências |
014_(ponto_facultativo_-_carnaval_alteracao_)_09084542.pdf |
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Decreto 13/2022 |
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?Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências |
013_(ponto_facultativo_carnaval)_09084347.pdf |
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Decreto 12/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica |
0012_(credito_especial)_09084206.pdf |
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Decreto 11/2022 |
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DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVIRUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
011(restricoes_covid_-_aulas)_16051506.pdf |
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Decreto 10/2022 |
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Nomeia membros do comitê de contingenciamento do Coronavírus que especifica |
010(comite_covid_2022)_1_15033534.pdf |
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Decreto 9/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica |
009_(credito_especial)_15033355.pdf |
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Decreto 8/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
008_(suplementacao)_15033219.pdf |
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Decreto 7/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
007_(suplementacao)_15033011.pdf |
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Decreto 6/2022 |
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?DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVIRUS E DA OUTRAS PRIVIDENCIAS?. |
006(restricoes_covid)_24041146.pdf |
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Decreto 5/2022 |
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?Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica? |
005(anita_costa)_24040935.pdf |
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Decreto 4/2022 |
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?Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica? |
004(asilo)_24040757.pdf |
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Decreto 3/2022 |
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?Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica? |
003(apae)_24040431.pdf |
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Decreto 2/2022 |
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Regulamenta atribuição de Serviços Administrativos Terceirizados que especifica e dá outras providências.? |
002(regulamentacao_servicos__tercerizados)_24040253.pdf |
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Decreto 1/2022 |
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?Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.? |
001(permissao_de_uso_-_claudinei)_24040052.pdf |
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Lei Ordinária 1995/2021 |
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquerobi para o exercício 2022 |
lei_1995(orcamento_2022)_22090446.pdf |
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Lei Ordinária 1994/2021 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
lei_1994(suplementacao)_22090159.pdf |
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Lei Ordinária 1993/2021 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
lei_1993(suplementaCAo)_22090021.pdf |
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Lei Ordinária 1992/2021 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
lei_1992_(suplementacao)_22085811.pdf |
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Lei Ordinária 1991/2021 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
lei_1991_(suplementacao)_22085644.pdf |
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Lei Ordinária 1990/2021 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
lei_1990_(suplementacao)_22085307.pdf |
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Lei Ordinária 1989/2021 |
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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento. |
lei_1989(suplementacao)_25043245.pdf |
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Lei Ordinária 1988/2021 |
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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento. |
lei_1988(suplementacao)_25043207.pdf |
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Lei Ordinária 1987/2021 |
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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento. |
lei_1987(suplementaCAo)_25043103.pdf |
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Lei Ordinária 1986/2021 |
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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento. |
lei_1986(credito_especial)_25042744.pdf |
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Lei Ordinária 1985/2021 |
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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento. |
lei_1985(suplementacao)_25042650.pdf |
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Lei Ordinária 1984/2021 |
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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento. |
lei_1984(suplementaCAo)_25042559.pdf |
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Lei Ordinária 1983/2021 |
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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento. |
lei_1983(credito_especial)_25042349.pdf |
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Lei Ordinária 1982/2021 |
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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento. |
lei_1982(suplementaCAo)_25042159.pdf |
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Lei Ordinária 1981/2021 |
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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento. |
lei_1981(suplementaCAo)_25041947.pdf |
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Lei Ordinária 1980/2021 |
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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito especial no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento. |
lei_1980(suplementacao)_25041800.pdf |
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Lei Ordinária 1974/2021 |
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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento vigente. |
lei_1974(credito_suplementar)_01090727.pdf |
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Lei Ordinária 1973/2021 |
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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito especial no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento vigente. |
lei_1973(credito_especial)_01090602.pdf |
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Lei Ordinária 1972/2021 |
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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento vigente. |
lei_1972(credito_suplementar)_01090435.pdf |
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Lei Ordinária 1971/2021 |
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Dispõe sobre: Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.275/2001 que especifica e dá outras providências. |
lei_1971(uso_veiculos)_01090131.pdf |
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Lei Ordinária 1970/2021 |
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- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento vigente. |
lei_1970(credito_suplementar)_01085734.pdf |
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Lei Ordinária 1969/2021 |
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00/00/0000 |
Dispõe sobre: Concede prazo para regularização de lotes urbanos com área inferior a 250 metros quadrados, que especifica e dá outras providências. |
lei_1969(terrenos)_01085545.pdf |
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