Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 15/2018


DECRETO N.º 015DE 26 DE MARÇO DE 2018

015(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 14/2018


DECRETO N.º 014DE 26 DE MARÇO DE 2018

014(CREDITO-ESPECIAL).pdf
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Decreto 13/2018


DECRETO N.º 013DE 13 DE MARÇO DE 2018

013(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 12/2018


DECRETO N.º 012DE 06 DE MARÇO DE 2018

012(CREDITO-SUPLEMENTAR).pdf
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Decreto 11/2018


DECRETO N.º 011DE 06 DE MARÇO DE 2018

011(CREDITO-ESPECIAL).pdf
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Decreto 10/2018


DECRETO N.º 010DE 01 DE MARÇO DE 2018

010(PONTO-FACULTATIVO).pdf
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Decreto 9/2018


DECRETO N.º 009DE 01 DE MARÇO DE 2018

009(ANITA-COSTA).pdf
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Decreto 8/2018


DECRETO N.º 008DE 01 DE MARÇO DE 2018

008(ASILO).pdf
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Decreto 7/2018


DECRETO N.º 007DE 01 DE MARÇO DE 2018

007(APAE).pdf
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Decreto 6/2018


DECRETO N.º 006DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018

006(ISSQN).pdf
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Decreto 5/2018


DECRETO N.º 005DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018

005(IPTU).pdf
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Decreto 4/2018


DECRETO N.º 004 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

004(COMDEC).pdf
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Decreto 3/2018


DECRETO N.º 003 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

003(Suplementacao).pdf
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Decreto 2/2018


DECRETO N.º 002 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

002(Credito especial).pdf
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Decreto 1/2018


DECRETO N.º 001 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018

001(Facultativo-carnaval).pdf
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Lei Ordinária 1864/2017


LEI Nº 1864 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

LEI1864(DELEGACIA CIVIL).pdf
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Lei Ordinária 1863/2017


LEI Nº 1863 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017

LEI1863(CREDITO-ESPECIAL).pdf
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Lei Ordinária 1862/2017


LEI Nº 1862 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017

LEI1862(SUPLEMENTACAO)a.pdf
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Lei Ordinária 1861/2017


LEI Nº 1861 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017

LEI 1861(ORCAMENTO-2018).pdf
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Lei Ordinária 1861/2017


Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquerobi para o exercício 2017?

18_lei_1861(orcamento-2018).pdf
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Lei Ordinária 1860/2017


LEI Nº 1860 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

LEI_1860(SUPLEMENTACAO).pdf
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Lei Ordinária 1859/2017


LEI Nº 1859 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017

LEI1859(Suplementacao).pdf
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Lei Ordinária 1857/2017


LEI Nº 1857 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017

LEI1857(Doacao-CDHU).pdf
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Lei Ordinária 1856/2017


LEI Nº 1856 DE 28 DE AGOSTO DE 2017

LEI 1856(CREDITO-ESPECIAL-ubs).pdf
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Lei Ordinária 1855/2017


LEI Nº 1855 DE 28 DE AGOSTO DE 2017

LEI 1855(LDO-ubs).pdf
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Lei Ordinária 1854/2017


LEI Nº 1854 DE 28 DE AGOSTO DE 2017

LEI 1854(PPA-ubs).pdf
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Lei Ordinária 1853/2017


LEI Nº 1853 DE 21 DE AGOSTO DE 2017

LEI 1853(Suplementacao).pdf
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Lei Ordinária 1852/2017


LEI Nº 1852 DE 16 DE AGOSTO DE 2017

LEI 1852(Rua-Sao-Paulo).pdf
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Lei Ordinária 1851/2017


LEI Nº 1851 DE 16 DE AGOSTO DE 2017

LEI 1851(SUPLEMENTACAO).pdf
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Lei Ordinária 1850/2017


LEI Nº 1850 DE 08 DE AGOSTO DE 2017

LEI_1850(Credito_Especial).pdf
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Lei Ordinária 1849/2017


LEI Nº 1849 DE 08 DE AGOSTO DE 2017

LEI_1849(CONSELHOT_TUTELAR).pdf
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Lei Ordinária 1848/2017


LEI Nº 1848 DE 21 DE JULHO DE 2017

LEI_1848(NOME_CONJUNTO_HABITACIONAL).pdf
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Lei Ordinária 1847/2017


LEI Nº 1847 DE 21 DE JULHO DE 2017

LEI_1847(CONSELHO-ASSISTENCIA).pdf
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Lei Ordinária 1846/2017


LEI Nº 1846 DE 27 DE JUNHO DE 2017

LEI-1846(LDO2018).pdf
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Lei Ordinária 1846/2017


ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NAELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA OEXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28_lei-1846(ldo2018).pdf
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Lei Ordinária 1845/2017


LEI Nº 1845 DE 27 DE JUNHO DE 2017

LEI-1845(PPA2018a2021).pdf
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Lei Ordinária 1845/2017


DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OQUADRIÊNIO DE 2018/2021 QUE ESPECIFICA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

58_lei-1845(ppa2018a2021).pdf
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Lei Ordinária 1844/2017


LEI Nº 1844 DE 20 DE JUNHO DE 2017

LEI-1844(Credito-Especial).pdf
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Lei Ordinária 1843/2017


LEI Nº 1843 DE 20 DE JUNHO DE 2017

LEI-1843(Suplementacao).pdf
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Lei Ordinária 1842/2017


LEI Nº 1842 DE 29 DE MAIO DE 2017

LEI 1842(Credito-Especial).pdf
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