Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200219960000

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Categoria

• Decreto 1080
• Lei Complementar 121
• Lei Ordinária 719
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Revogado 12
• Vigente 457

Ano

• 2024 99
• 2023 164
• 2022 155
• 2021 146
• 2020 56
• 2019 123
• 2018 125
• 2017 102
• 2016 92
• 2015 104
• 2014 130
• 2013 126
• 2012 116
• 2011 120
• 2010 9
• 2009 10
• 2008 36
• 2007 79
• 2006 30
• 2005 88
• 2004 4
• 2003 1
• 2002 1
• 1996 1
• 0000 5

Pesquisa Avançada

Decreto 46/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 046 DE 23 DE DEZEMBRO 2015
Arquivos: 046(LRF).pdf
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Decreto 45/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 045 DE 23 DE DEZEMBRO 2015
Arquivos: 045(Suplementacao).pdf
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Decreto 44/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 044 DE 21 DE DEZEMBRO 2015
Arquivos: 044(CREDITOESPECIAL).pdf
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Decreto 43/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 043 DE 16 DE DEZEMBRO 2015
Arquivos: 043(FINALDEANO).pdf
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Decreto 42/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 042 DE 16 DE DEZEMBRO 2015
Arquivos: 042(Suplementacao).pdf
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Decreto 41/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 041 DE 30 DE NOVEMBRO 2015
Arquivos: 041(FACULTATIVO-imaculadaconceicao).pdf
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Decreto 40/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 040 DE 09 DE NOVEMBRO 2015
Arquivos: 040(Suplementacao).pdf
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Decreto 39/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 039 DE 09 DE NOVEMBRO 2015
Arquivos: 039(CreditoEspecial).pdf
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Decreto 38/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 038 DE 09 DE NOVEMBRO 2015
Arquivos: 038(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 37/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 037 DE 27 DE OUTUBRO 2015
Arquivos: 037(CREDITOESPECIAL).pdf
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Decreto 36/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 036 DE 23 DE OUTUBRO 2015
Arquivos: 036(CONTAB).pdf
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Decreto 35/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 035 DE 07 DE OUTUBRO 2015
Arquivos: 035(Facultativo-funcionariopublico).pdf
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Decreto 34/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 034 DE 06 DE OUTUBRO 2015
Arquivos: 034(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 33/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 033 DE 22 DE SETEMBRO 2015
Arquivos: 033(Facultativo-saomiguel).pdf
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Decreto 32/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 032 DE 22 DE SETEMBRO 2015
Arquivos: 032(AlteracaoAgenteDesenvolvimento).pdf
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Decreto 31/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 031 DE 14 DE AGOSTO DE 2015
Arquivos: 031(AgenteDesenvolvimento).pdf
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Decreto 30/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 030DE 10 DE SETEMBRO 2015
Arquivos: 030(DecretoLimitacaodeDespesas).pdf
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Decreto 29/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 029 DE 08 DE SETEMBRO 2015
Arquivos: 029(MaqExtrusora).pdf
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Decreto 28/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 028 DE 26 DE AGOSTO DE 2015
Arquivos: 028(CREDITOESP-energiacherche).pdf
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Decreto 27/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 027 DE 20 DE AGOSTO DE 2015
Arquivos: 027(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 26/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 02627 DE JULHO DE 2015
Arquivos: 026(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 25/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 02527 DE JULHO DE 2015
Arquivos: 025(CONFERENCIA DA ASSISTENCIA).pdf
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Decreto 24/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 02421 DE JULHO DE 2015
Arquivos: 024(CREDITO ESPECIAL).pdf
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Decreto 23/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 02329 DE JUNHO DE 2015
Arquivos: 023(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 22/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 02229 DE JUNHO DE 2015
Arquivos: 022(Facultativo-revolucao).pdf
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Decreto 21/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 02116 DE JUNHO DE 2015
Arquivos: 021(FERIAS).pdf
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Decreto 20/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 02016 DE JUNHO DE 2015
Arquivos: 020(SUPLEMENTACAO) (2).pdf
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Decreto 19/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 019 16 DE JUNHO DE 2015
Arquivos: 019(CREDITO ESP-onte ribeirao).pdf
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Decreto 18/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 01809 DE JUNHO DE 2015
Arquivos: 018(SUPLEMENTACAO) (2).pdf
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Decreto 17/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 017 01 DE JUNHO DE 2015
Arquivos: 017(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 16/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 016 30 DE ABRIL DE 2015
Arquivos: 016(SUBV SANTA CASA ANASTACIO).pdf
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Decreto 15/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 01513 DE ABRIL DE 2015
Arquivos: 015(Facultativo-tiradentes).pdf
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Decreto 14/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 01427 DE MARÇO DE 2015
Arquivos: 014(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 13/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 01323 DE MARÇO DE 2015
Arquivos: 013(Facultativo-semana santa).pdf
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Decreto 12/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 01205 DE MARÇO DE 2015
Arquivos: 012(Data-iptu).pdf
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Decreto 11/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 01105 DE MARÇO DE 2015
Arquivos: 011(Data-pagto iss).pdf
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Decreto 10/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 01026 DE FEVEREIRO DE 2015
Arquivos: 010(CREDITO ESP-ubs assentamento).pdf
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Decreto 9/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 009 23 DE FEVEREIRO DE 2015
Arquivos: 009(CONFERENCIA-saude).pdf
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Decreto 8/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 00809 DE FEVEREIRO DE 2015
Arquivos: 008(Facultativo-carnaval).pdf
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Decreto 7/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 00715 DE JANEIRO DE 2015
Arquivos: 007(Subv Asilo).pdf
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