Legislação

Categoria

Status

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Lei Ordinária 1483/2007

00/00/0000

“Dispõe sobre alteração de leis que especifica”

LEI-1483Alteracao-de-lei-PPA-e-LDO.pdf
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Lei Ordinária 1482/2007

00/00/0000

“Autoriza abertura de crédito suplementar que especifica”

LEI-1482Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1480/2007

00/00/0000

Cria o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social- FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS.

LEI-1480FNHIS.pdf
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Lei Ordinária 1479/2007

00/00/0000

Altera programa na LDO para o exercício 2008”

LEI-1479Creche-ProInfancia-LDO.pdf
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Lei Ordinária 1478/2007

00/00/0000

Altera programa no PPA para o quadrienio 2006/2009”

LEI-1478Creche-ProInfancia-PPA.pdf
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Lei Ordinária 1477/2007

00/00/0000

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar que especifica”

LEI-1477Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1476/2007

00/00/0000

“Altera programa na LDO para o exercício 2007”

LEI-1476Programa-LDO.pdf
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Lei Ordinária 1475/2007

00/00/0000

“Altera programa no PPA para o quadrienio 2006/2009”

LEI-1475Programa-PPA.pdf
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Lei Ordinária 1474/2007

00/00/0000

“Altera programa na LDO para o exercício 2008”

LEI-1474Programa-LDO.pdf
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Lei Ordinária 1473/2007

00/00/0000

“Altera programa no PPA quadriênio 2006/2009”

LEI-1473Programa-PPA.pdf
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Lei Ordinária 1472/2007

00/00/0000

“Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquerobi a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recurso financeiro a fundo perdido”

LEI-1472HABITACAO.pdf
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Lei Ordinária 1471/2007

00/00/0000

“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP ”

LEI-1471DER.pdf
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Lei Ordinária 1471/2007

00/00/0000

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Tribunal de Justiça do estado de São Paulo objetivando a cessão de servidores para a prestação de serviços junto ao Fórum da Comarca de Santo Anastácio, e dá outras providências”.

LEI-1481Forum.pdf
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Lei Ordinária 1470/2007

00/00/0000

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar que especifica”

LEI-1470Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1469/2007

00/00/0000

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquerobi/SP para o exercício de 2008”

LEI-1469Orcamento-2008.pdf
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Lei Ordinária 1468/2007

00/00/0000

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar que especifica”

LEI-1468Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1467/2007

00/00/0000

“Reconhece de Utilidade Pública, entidade que especifica”

LEI-1467Utilidade-Publ-GP-IDADE-NOBRE.pdf
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Lei Ordinária 1466/2007

00/00/0000

Autoriza abertura de crédito especial que especifica”

LEI-1466Credito-Especial-Barracao.pdf
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Lei Ordinária 1465/2007

00/00/0000

“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar que especifica”

LEI-1465Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1464/2007

00/00/0000

“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES através do Banco Nossa Caixa SA, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas”

LEI-1464FNDE-Caminhos-da-Escola.pdf
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Lei Ordinária 1462/2007

00/00/0000

Altera programa na LDO exercício 2007”

LEI-1462LDO.pdf
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Lei Ordinária 1461/2007

00/00/0000

“Altera programa no PPA quadriênio 2006/2009”

LEI-1461PPA.pdf
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Lei Ordinária 1460/2007

00/00/0000

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar que especifica”

LEI-1460Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1459/2007

00/00/0000

“Dispõe sobre transposição, remanejamento e transfe- rência de recursos orçamentários durante o exercício de 2008 na conformidade do inciso VI, art. 167 da Constituição Federal que especifica e dá outras providências.”

LEI-1459Remanejamento.pdf
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Lei Ordinária 1458/2007

00/00/0000

“Dispõe de concessão de Auxilio Financeiro a Entidade que especifica e dá outras providências.”

LEI-1458GP-Idade-Nobre.pdf
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Lei Ordinária 1457/2007

00/00/0000

“Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquerobi a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.”

LEI-1457ERPLAN.pdf
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Lei Ordinária 1456/2007

00/00/0000

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado do Esporte Lazer e Turismo ”

LEI-1456Esporte-Social.pdf
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Lei Ordinária 1455/2007

00/00/0000

“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar que especifica”

LEI-1455Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1454/2007

00/00/0000

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com TRT-Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, objetivando a cessão de servidores para prestação de serviços junto a Vara do Trabalho de Presidente Venceslau, e dá outras providências”.

LEI-1454TRT.pdf
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Lei Ordinária 1450/2007

00/00/0000

“Dispõe sobre alteração de lei que especifica”

LEI-1450Altera-lei-1392.pdf
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Lei Ordinária 1449/2007

00/00/0000

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar que especifica”

LEI-1449Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1448/2007

00/00/0000

"Dispõe sobre nova denominação de Ruas e Praças que especifica"

LEI-1448Rua-Pedro-Luchetta_(61).pdf
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Lei Ordinária 1447/2007

00/00/0000

“Dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da Criança e do Adoles cente, e dá outras providências”.

LEI-1447ALTERACAO-COMDICA.pdf
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Lei Ordinária 1446/2007

00/00/0000

“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar que especifica”

LEI-1446Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1445/2007

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.”

LEI-1445Diretrizes-Orcamentarias.pdf
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Lei Ordinária 1444/2007

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“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, pela Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento para delegação ao Estado das competências de planejamento, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autorização da execução de tais serviços pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP, por intermédio de contrato de programa.”

LEI-1444Sabesp.pdf
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Lei Ordinária 1443/2007

00/00/0000

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar que especifica”

LEI-1443Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1442/2007

00/00/0000

Dispõe sobre nova redação do artigo 3º. da Lei Municipal 1095 .”

LEI-1442CMDR.pdf
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Lei Ordinária 1440/2007

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“Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquerobi, Estado de São Paulo, a conceder incentivo ao pagamento do IPTU/2007 em cota única e dá outras providências”.

LEI-1440SABESP-agua.pdf
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Lei Ordinária 1439/2007

00/00/0000

“Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquerobi, Estado de São Paulo, a conceder incentivo ao pagamento do IPTU/2007 em cota única e dá outras providências”.

LEI-1439Incentivo-IPTU.pdf
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