Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200219960000

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Categoria

• Decreto 1049
• Lei Complementar 121
• Lei Ordinária 697
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Revogado 11
• Vigente 404

Ano

• 2024 46
• 2023 164
• 2022 155
• 2021 146
• 2020 56
• 2019 123
• 2018 125
• 2017 102
• 2016 92
• 2015 104
• 2014 130
• 2013 126
• 2012 116
• 2011 120
• 2010 9
• 2009 10
• 2008 36
• 2007 79
• 2006 30
• 2005 88
• 2004 4
• 2003 1
• 2002 1
• 1996 1
• 0000 5

Pesquisa Avançada

Decreto 43/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 04309 DE SETEMBRO DE 2014
Arquivos: 043(SUPLEMENTACAO).pdf
Detalhes

Decreto 42/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 04208 DE SETEMBRO DE 2014
Arquivos: 042(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 41/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 04108 DE SETEMBRO DE 2014
Arquivos: 041(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 40/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 04008 DE SETEMBRO DE 2014
Arquivos: 040(CREDITO ESPECIAL).pdf
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Decreto 39/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 03921 DE AGOSTO DE 2014
Arquivos: 039(PRECOS-Maquinas 2014).pdf
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Decreto 38/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 03812 DE AGOSTO DE 2014
Arquivos: 038(leilao 001).pdf
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Decreto 37/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 03707 DE AGOSTO DE 2014
Arquivos: 037(CREDITO ESPECIAL).pdf
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Decreto 36/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 03607 DE AGOSTO DE 2014
Arquivos: 036(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 35/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 03521 DE JULHO DE 2014
Arquivos: 035(MAO Unica - ruas).pdf
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Decreto 34/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 03407 DE JULHO DE 2014
Arquivos: 034(COMPLEMENTACAO SUBV SANTA CASA).pdf
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Decreto 33/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 03307 DE JULHO DE 2014
Arquivos: 033(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 32/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 03207 DE JULHO DE 2014
Arquivos: 032(Jogos do Brasil).pdf
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Decreto 31/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 03130 DE JUNHO DE 2014
Arquivos: 031(Jogos do Brasil).pdf
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Decreto 30/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 03017 DE JUNHO DE 2014
Arquivos: 030(CREDITO ESPECIAL).pdf
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Decreto 29/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 02917 DE JUNHO DE 2014
Arquivos: 029(CREDITO ESPECIAL).pdf
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Decreto 28/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 02816 DE JUNHO DE 2014
Arquivos: 028(contab 16-06).pdf
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Decreto 27/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 027 09 DE JUNHO DE 2014
Arquivos: 027(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 26/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 02630 DE MAIO DE 2014
Arquivos: 026(Jogos do Brasil).pdf
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Decreto 25/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 02520 DE MAIO DE 2014
Arquivos: 025(Suplementacao).pdf
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Decreto 24/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 02420 DE MAIO DE 2014
Arquivos: 024(Mao Unica - ruas).pdf
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Decreto 23/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 023 19 DE MAIO DE 2014
Arquivos: 023(CREDITO ESPECIAL-ponte).pdf
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Decreto 22/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 02215 DE MAIO DE 2014
Arquivos: 022(Mao Unica - ruas).pdf
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Decreto 21/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 02115 DE MAIO DE 2014
Arquivos: 021(Limitacao de Compras).pdf
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Decreto 20/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 020 06 DE MAIO DE 2014
Arquivos: 020(Suplementacao).pdf
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Decreto 19/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 01929 DE ABRIL DE 2014
Arquivos: 019(Facultativo-1o.maio).pdf
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Decreto 18/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 01816 DE ABRIL DE 2014
Arquivos: 018(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 17/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 017 16 DE ABRIL DE 2014
Arquivos: 017(CREDITO ESPECIAL).pdf
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Decreto 16/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 01611 DE ABRIL DE 2014
Arquivos: 016(Facultativo-semana santa).pdf
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Decreto 15/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 01506 DE MARÇO DE 2014
Arquivos: 015(Facultativo-niver).pdf
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Decreto 14/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 014 06 DE MARÇO DE 2014
Arquivos: 014(Credito Especial).pdf
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Decreto 13/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 01306 DE MARÇO DE 2014
Arquivos: 013(Suplementacao).pdf
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Decreto 12/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 01224 DE FEVEREIRO DE 2014
Arquivos: 012(Altera Decreto 053).pdf
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Decreto 11/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 01124 DE FEVEREIRO DE 2014
Arquivos: 011(Facultativo-carnaval).pdf
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Decreto 10/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 01010 DE FEVEREIRO DE 2014
Arquivos: 010(C ESPECIAL-ubs e ponte).pdf
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Decreto 9/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 00910 DE JANEIRO DE 2014
Arquivos: 009(PROGRAMAS ORCAMENTARIOS).pdf
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Decreto 8/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 00810 DE JANEIRO DE 2014
Arquivos: 008(LRF).pdf
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Decreto 7/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 00710 DE JANEIRO DE 2014
Arquivos: 007(ITBI rural e urbano).pdf
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Decreto 6/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 00610 DE JANEIRO DE 2014
Arquivos: 006(Salario Minimo).pdf
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Decreto 5/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 00510 DE JANEIRO DE 2014
Arquivos: 005(Vale Alimentacao).pdf
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Decreto 4/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 00407 DE JANEIRO DE 2014
Arquivos: 004(Santa Casa).pdf
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