Legislação

Categoria

Status

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Decreto 19/2016


DECRETO N.º 019 DE 17 DE MAIO DE 2016

019(Suplementacao).pdf
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Decreto 18/2016


DECRETO N.º 018 DE 18 DE ABRIL DE 2016

018(EMEIF-Maura alteracao).pdf
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Decreto 17/2016


DECRETO N.º 017 DE 18 DE ABRIL DE 2016

017(Suplementacao).pdf
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Decreto 16/2016


DECRETO N.º 016 DE 18 DE ABRIL DE 2016

016(CREDITO ESPECIAL).pdf
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Decreto 15/2016


DECRETO N.º 015 DE 13 DE ABRIL DE 2016

015(Facultativo-tiradentes).pdf
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Decreto 14/2016


DECRETO N.º 014 DE 29 DE MARÇO DE 2016

014(Suplementacao).pdf
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Decreto 13/2016


DECRETO N.º 013 DE 18 DE MARÇO DE 2016

013(Facultativo-semanasanta).pdf
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Decreto 12/2016


DECRETO N.º 012 DE 09 DE MARÇO DE 2016

012(ISS-2016).pdf
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Decreto 11/2016


DECRETO N.º 011 DE 09 DE MARÇO DE 2016

011(IPTU2016).pdf
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Decreto 10/2016


DECRETO N.º 010 DE 09 DE MARÇO DE 2016

010(Suplementacao).pdf
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Decreto 9/2016


DECRETO N.º 009 DE 29 DE FEVEREIRO 2016

009(Incineracao).pdf
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Decreto 8/2016


DECRETO N.º 008 DE 10 DE FEVEREIRO 2016

008(Suplementacao).pdf
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Decreto 7/2016


DECRETO N.º 007 DE 03 DE FEVEREIRO 2016

007(CEMEI-TiaMaura).pdf
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Decreto 6/2016


DECRETO N.º 006 DE 03 DE FEVEREIRO 2016

006(ValeAlimentacao).pdf
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Decreto 5/2016


DECRETO N.º 005 DE 01 DE FEVEREIRO 2016

005(SUBVSANTACASAANASTACIO).pdf
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Decreto 4/2016


DECRETO N.º004 DE 01 DE FEVEREIRO 2016

004(SUBVASILOANASTACIO).pdf
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Decreto 3/2016


DECRETO N.º 003 DE 01 DE FEVEREIRO 2016

003(SUBVAPAEANASTACIO).pdf
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Decreto 2/2016


DECRETO N.º002 DE 01 DE FEVEREIRO 2016

002(Facultativo-carnaval).pdf
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Decreto 1/2016


DECRETO Nº 001 DE 18 DE JANEIRO DE 2016

001(Emergencia).pdf
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Lei Ordinária 1935/2015

00/00/0000

“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial que especifica e dá outras providências.”

LEI-1796CREDITO-ESP-energia-cherche.pdf
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Lei Ordinária 1804/2015


LEI Nº 1804 DE 21 DE DEZEMBRO 2015

LEI1804(CREDITOESPECIAL).pdf
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Lei Ordinária 1803/2015


LEI Nº 1803 DE 16 DE DEZEMBRO 2015

LEI 1803(Suplementacao).pdf
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Lei Ordinária 1802/2015


LEI N.º 1802 27 DE NOVEMBRO DE 2015

LEI_1802(ORCAMENTO_2016).pdf
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Lei Ordinária 1802/2015


?Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquerobi para o exercício 2016?

29_lei_1802(orcamento_2016)_(2).pdf
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Lei Ordinária 1801/2015

00/00/0000

“Dispõe sobre autorização para viagem que especifica”

LEI-1801Viagem-Idosos.pdf
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Lei Ordinária 1800/2015

00/00/0000

“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial que especifica”

LEI-1800Credito-Especial.pdf
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Lei Ordinária 1799/2015

00/00/0000

“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar que especifica”

LEI-1799SUPLEMENTACAO.pdf
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Lei Ordinária 1798/2015

00/00/0000

“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial que especifica e dá outras providências.”

LEI-1798CREDITO-ESPECIAL.pdf
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Lei Ordinária 1797/2015

00/00/0000

“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar que especifica”

LEI-1797SUPLEMENTACAO.pdf
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Lei Ordinária 1795/2015


LEI N.º 1795 26 DE AGOSTO DE 2015

LEI 1795(3 alt LDO 2015).pdf
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Lei Ordinária 1794/2015


LEI N.º 1794 26 DE AGOSTO DE 2015

LEI 1794(3 alt PPA 2015).pdf
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Lei Ordinária 1793/2015


LEI N.º 1793 20 DE AGOSTO DE 2015

LEI 1793(SUPLEMENTACAO).pdf
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Lei Ordinária 1792/2015


LEI N.º 1792 21 DE JULHO DE 2015

LEI_1792(Plano_Municipal_de_Educacao).pdf
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Lei Ordinária 1791/2015


LEI N.º 1791 29 DE JUNHO DE 2015

LEI 1791(SUPLEMENTACAO).pdf
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Lei Ordinária 1790/2015


LEI N.º 1790 29 DE JUNHO DE 2015

LEI 1790(LDO 2016)1.pdf
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Lei Ordinária 1790/2015


LEI N.º 1790 29 DE JUNHO DE 2015

LEI 1790(LDO 2016).pdf
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Lei Ordinária 1790/2015


ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NAELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA OEXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24_lei_1790(ldo_2016)_(2).pdf
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Lei Ordinária 1789/2015


LEI N.º 1789 29 DE JUNHO DE 2015

LEI 1789(PPA-2014-2017)1.pdf
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Lei Ordinária 1789/2015


LEI N.º 1789 29 DE JUNHO DE 2015

LEI 1789(PPA-2014-2017).pdf
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Lei Ordinária 1789/2015


?Dispõe sobre alteração do PPA 2014/2017 pra exercício 2016?

57_lei_1789(ppa-2014-2017)_(2).pdf
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