Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 19/2017


DECRETO N.º 019DE 06 DE ABRILDE 2017

019(Suplementacao).pdf
Detalhes

Decreto 18/2017


DECRETO N.º 018DE 05 DE ABRILDE 2017

018(Facultativo-semana-santa).pdf
Detalhes

Decreto 16/2017


DECRETO N.º 016DE 22 DE MARÇO DE 2017

016(Suplementacao).pdf
Detalhes

Decreto 15/2017


DECRETO N.º 015DE 13 DE MARÇO DE 2017

015(SUBV-ASILO-ANASTACIO).pdf
Detalhes

Decreto 14/2017


DECRETO N.º 014DE 13 DE MARÇO DE 2017

014(SUBV-APAE-ANASTACIO).pdf
Detalhes

Decreto 13/2017


DECRETO N.º 013DE 10 DE MARÇO DE 2017

013(Barracao-Lucilene).pdf
Detalhes

Decreto 12/2017


DECRETO N.º 012DE 07 DE MARÇO DE 2017

012(Credito-Suplementar).pdf
Detalhes

Decreto 11/2017


DECRETO N.º 011DE 07 DE MARÇO DE 2017

011(CREDITO-ESPECIAL).pdf
Detalhes

Decreto 10/2017


DECRETO N.º 010DE 01 DE MARÇO DE 2017

010(Horario-Expediente).pdf
Detalhes

Decreto 9/2017


DECRETO N.º 009DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

009(Facultativo-carnaval).pdf
Detalhes

Decreto 8/2017


DECRETO N.º 008DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

008(Horario-Expediente).pdf
Detalhes

Decreto 7/2017


DECRETO N.º 007DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017

007(Vale-Alimentacao).pdf
Detalhes

Decreto 6/2017


DECRETO N.º 006DE 30 DE JANEIRO DE 2017

006(Emergencia).pdf
Detalhes

Decreto 5/2017


DECRETO N.º 005 DE 30 DE JANEIRO DE 2017

005(COMDEC).pdf
Detalhes

Decreto 4/2017


DECRETO N.º 004 DE 26 DE JANEIRO DE 2017

004(MULTAS-veiculos).pdf
Detalhes

Decreto 3/2017


DECRETO N.º 003 DE 26 DE JANEIRO DE 2017

003(EMEIF-classe).pdf
Detalhes

Decreto 2/2017


DECRETO N.º 002 DE 09 DE JANEIRO DE 2017

002(ISS-2017).pdf
Detalhes

Decreto 1/2017


DECRETO N.º 001 DE 09 DE JANEIRO DE 2017

001(IPTU-2017).pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1833/2016


LEI N.º 1833 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

LEI 1833(suplementacao).pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1832/2016


LEI N.º 1832 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016

LEI 1832(Suplementacao).pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1831/2016


LEI N.º 1831 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016

LEI 1831(ORCAMENTO-2017).pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1831/2016


?Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquerobi para o exercício 2017?

50_lei_1831(orcamento-2017).pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1830/2016


LEI N.º 1830 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016

LEI 1830(PPA-2014-2017).pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1830/2016


Dispõe sobre alteração do PPA para o exercício 2014/2017

40_lei_1830(ppa-2014-2017).pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1829/2016


LEI N.º 1829 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016

LEI 1829(LDO-camara).pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1828/2016


LEI N.º 1828 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016

LEI 1828(PPA-camara).pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1827/2016


LEI N.º 1827 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016

LEI 1827(Suplementacao).pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1825/2016


LEI N.º 1825 DE 16 DE AGOSTO DE 2016

LEI 1825(REFINANCIAMENTO-ASFALTO-orivaldo).pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1824/2016


LEI N.º 1824 DE 16 DE AGOSTO DE 2016

LEI 1824(Subsidio-Prefeito-Vice-Secretarios2017-2020).pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1823/2016


LEI N.º 1823 DE 02 DE AGOSTO DE 2016

LEI 1823(Suplementacao).pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1822/2016


LEI N.º 1822 DE 28 DE JUNHO DE 2016

LEI 1822(CONCORRENCIA-centro comunitario).pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1821/2016


LEI N.º 1821 DE 28 DE JUNHO DE 2016

LEI 1821(CENTRO COMUNITARIO URBANO-industria).pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1820/2016


LEI N.º 1820 DE 28 DE JUNHO DE 2016

LEI 1820(Suplementacao).pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1819/2016


LEI N.º 1819 DE 28 DE JUNHO DE 2016

LEI 1819(Credito Especial).pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1818/2016


LEI N.º 1818 DE 28 DE JUNHO DE 2016

LEI 1818(Denominacao de Ponte).pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1817/2016


LEI N°. 1817 DE 28 DE JUNHO DE 2016

LEI 1817(Denominacao de Ponte).pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1816/2016


LEI N.º 1816 DE 28 DE JUNHO DE 2016

LEI 1816(LDO 2017).pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1816/2016


ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NAELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA OEXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10_lei_1816(ldo_2017)(2).pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1815/2016


LEI N.º 1815 DE 16 DE JUNHO DE 2016

LEI 1815(Suplementacao).pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1814/2016


LEI N.º 1814 DE 16 DE JUNHO DE 2016

LEI 1814(CREDITO ESPECIAL).pdf
Detalhes