Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2058/2023

08/05/2023

"Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica."

LEI-2058-CREDITO-ESPECIAL.pdf
Detalhes

Lei Ordinária 2057/2023

08/05/2023

"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica."

LEI-2057-CREDITO-SUPLEMENTAR.pdf
Detalhes

Lei Ordinária 2056/2023

08/05/2023

"Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica que especifica e dá outras providências."

LEI-2056-IMPRENSA-OFICIAL.pdf
Detalhes

Lei Ordinária 2055/2023

08/05/2023

“Dispõe sobre instituição de gratificação que especifica e dá outras providências.”

LEI-2055-GRATIFICACAO-CORPUS-CHRISTI.pdf
Detalhes

Lei Ordinária 2054/2023

18/04/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

LEI-2054-CREDITO-ESPECIAL.pdf
Detalhes

Lei Ordinária 2053/2023

18/04/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

LEI-2053-SUPLEMENTACAO.pdf
Detalhes

Lei Ordinária 2052/2023

28/03/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica”

LEI-2052-SUPLEMENTACAO.pdf
Detalhes

Lei Ordinária 2051/2023

07/03/2023

"Dispõe sobre: dá nova redação ao artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.700/2013 de 08 de Maio de 2013 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências."

LEI-2051-vale-alimentacao-aumento-ticket-CAMARA.pdf
Detalhes

Lei Ordinária 2050/2023

07/03/2023

"Dispõe sobre: dá nova redação ao artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.642/2011 de 16 de Dezembro de 2011 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências."

LEI-2050-vale-alimentacao-aumento-ticket.pdf
Detalhes

Lei Ordinária 2049/2023

16/02/2023

Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

LEI-2049-CREDITO-ESPECIAL.pdf
Detalhes

Lei Ordinária 2048/2023

16/02/2023

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

LEI-2048-SUPLEMENTACAO.pdf
Detalhes

Lei Ordinária 2047/2023

07/02/2023

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

LEI-2047-CREDITO-SUPLEMENTAR.pdf
Detalhes

Lei Ordinária 2046/2023

07/02/2023

Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

LEI-2046-CREDITO-ESPECIAL.pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1463/2023

00/00/0000

“Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.428/2007 de 06 de Março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desen- volvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. e revogação da Lei n.º 1.452 de 06 de setembro de 2007 que especifica e dá outras providências.”

LEI-1463Alteracao-Fundeb.pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1453/2023

00/00/0000

“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar que especifica”

LEI-1453Suplementacao.pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1452/2023

00/00/0000

“Dispõe sobre nova redação do art.2º. da Lei 1428 que especifica”

LEI-1452FUNDEB.pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1451/2023

00/00/0000

“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES através do Banco do Brasil, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas”

LEI-1451FNDE.pdf
Detalhes

Lei Ordinária 1448/2023

00/00/0000

"Dispõe sobre nova denominação de Ruas e Praças que especifica"

LEI-1448Rua-Pedro-Luchetta.pdf
Detalhes

Lei Complementar 170/2023

28/11/2023

“Dispõe sobre: Alteração de referências, e carga horária de servidor municipal, consoante a Lei Complementar n.º 055/05, de 13 de Julho de 2005 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências.”

LC-170-altera-ref-cagos-Nutricionista-e-Digitador.pdf
Detalhes

Lei Complementar 169/2023

18/09/2023

“Dispõe sobre: Alteração de nível de escolaridade de cargo público de provimento Efetivo, consoante a Lei Complementar n.º 055/05, de 13 de Julho de 2005 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências.”

LC-169-ALTERA-NIVEL-DE-ESCOLARIDADE-DE-CARGO-EFETIVO.pdf
Detalhes

Lei Complementar 168/2023

08/08/2023

Dispõe sobre: “cria e altera quantidade de cargos de provimento efetivo, junto ao quadro de pessoal da prefeitura municipal de Piquerobi, na forma que especifica e dá outras providências”.

LC-168-CRIA-CARGOS-PSICOLOGO-PSICOPEDAGOGO-E-ALT-ASSISTENTE-SOCIAL.pdf
Detalhes

Lei Complementar 167/2023

28/06/2023

"Dispõe sobre: Altera a redação do artigo 1º e parágrafo único à Lei Complementar nº 162/2022 de 21 de Outubro de 2022 que especifica e dá outras providências."

LC-167-GRATIFICACAO-POR-FUNCAO-ALTERA-REDACAO-ARTIGO-1o.pdf
Detalhes

Lei Complementar 166/2023

07/03/2023

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 057/2005, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LC-166-reajuste-salarial-CAMARA-2023.pdf
Detalhes

Lei Complementar 165/2023

07/03/2023

“Dispõe sobre concessão de reajuste salarial a Classe Docente e Suporte Pedagógico da Rede de Ensino Municipal que especifica e dá outras providências.”

LC-165-aumento-professores-2023.pdf
Detalhes

Lei Complementar 164/2023

07/03/2023

"Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais que especifica e dá outras providências.”

LC-164-reajuste-salarial-2023.pdf
Detalhes

Lei Complementar 163/2023

07/03/2023

“Dispõe sobre criação de Cargo de Provimento em Comissão de suporte pedagógico que especifica e dá outras providências.”

LC-163-cria-cargo-de-vice-diretor-Creche.pdf
Detalhes

Decreto 95/2023

29/12/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

095-credito-suplementar.pdf
Detalhes

Decreto 94/2023

22/12/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

094-credito-suplementar.pdf
Detalhes

Decreto 93/2023

22/12/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

093-credito-suplementar.pdf
Detalhes

Decreto 92/2023

20/12/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica”

092-credito-suplementar.pdf
Detalhes

Decreto 91/2023

20/12/2023

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

091-credito-suplementar.pdf
Detalhes

Decreto 90/2023

20/12/2023

“Dispõe sobre atribuição de valor venal a imóvel urbano para o exercício de 2024 que especifica e dá outras providências.”

090-ITBI-URBANO-2024.pdf
Detalhes

Decreto 89/2023

20/12/2023

“Dispõe sobre fixação de valor venal de terrenos e edificação para efeito de lançamento fiscal para o exercício de 2024 que especifica e dá outras providências”.

089-Planta-Gen-Valores-2024.pdf
Detalhes

Decreto 88/2023

20/12/2023

“Dispõe sobre fixação de VRM – Valor de Referencia do Município para o exercício de 2024 que especifica e dá outras providências.”

088-VRM-2024.pdf
Detalhes

Decreto 87/2023

20/12/2023

“Dispõe sobre recolhimento de IPTU para o exercício de 2024 que especifica e dá outras providências.”

087-IPTU-2024.pdf
Detalhes

Decreto 86/2023

20/12/2023

“Dispõe sobre recolhimento de ISSQN para o exercício de 2024 que especifica e dá outras providências.”

086-ISS-2024.pdf
Detalhes

Decreto 85/2023

20/12/2023

“Dispõe sobre: Dá nova redação ao Anexo I do Decreto Nº 040 de 27 de Agosto de 2012 que especifica e dá outras providências.”

085-Retroescavadeira-produtores-rurais-2024.pdf
Detalhes

Decreto 84/2023

20/12/2023

“Dispõe sobre atribuição de valor venal a imóvel rural para o exercício de 2024 que especifica e dá outras providências.”

084-ITBI-RURAL-2024.pdf
Detalhes

Decreto 83/2023

20/12/2023

“Estabelece preços públicos, pela prestação de serviços aos contribuintes para o exercício de 2024 que especifica, e dá outras providências.”

083-PRECOS-PUBLICOS-2024.pdf
Detalhes

Decreto 82/2023

20/12/2023

“Dispõe sobre a Homologação, Nomeação e Convocação para a posse dos Conselheiros Tutelares para 2024/2027.”

082-nomeacao-Conselho-Tutelar-2024.pdf
Detalhes