Legislação

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• Categoria: Decreto
• Ano: 2023

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200219960000

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Categoria

• Decreto 1047
• Lei Complementar 118
• Lei Ordinária 693
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Revogado 11
• Vigente 395

Ano

• 2024 37
• 2023 164
• 2022 155
• 2021 146
• 2020 56
• 2019 123
• 2018 125
• 2017 102
• 2016 92
• 2015 104
• 2014 130
• 2013 126
• 2012 116
• 2011 120
• 2010 9
• 2009 10
• 2008 36
• 2007 79
• 2006 30
• 2005 88
• 2004 4
• 2003 1
• 2002 1
• 1996 1
• 0000 5

Pesquisa Avançada

Decreto 95/2023
Data de Publicação: 29/12/2023
Súmula: “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”
Arquivos: 095-credito-suplementar.pdf
Detalhes

Decreto 94/2023
Data de Publicação: 22/12/2023
Súmula: “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”
Arquivos: 094-credito-suplementar.pdf
Detalhes

Decreto 93/2023
Data de Publicação: 22/12/2023
Súmula: “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”
Arquivos: 093-credito-suplementar.pdf
Detalhes

Decreto 92/2023
Data de Publicação: 20/12/2023
Súmula: “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica”
Arquivos: 092-credito-suplementar.pdf
Detalhes

Decreto 91/2023
Data de Publicação: 20/12/2023
Súmula: “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”
Arquivos: 091-credito-suplementar.pdf
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Decreto 90/2023
Data de Publicação: 20/12/2023
Súmula: “Dispõe sobre atribuição de valor venal a imóvel urbano para o exercício de 2024 que especifica e dá outras providências.”
Arquivos: 090-ITBI-URBANO-2024.pdf
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Decreto 89/2023
Data de Publicação: 20/12/2023
Súmula: “Dispõe sobre fixação de valor venal de terrenos e edificação para efeito de lançamento fiscal para o exercício de 2024 que especifica e dá outras providências”.
Arquivos: 089-Planta-Gen-Valores-2024.pdf
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Decreto 88/2023
Data de Publicação: 20/12/2023
Súmula: “Dispõe sobre fixação de VRM – Valor de Referencia do Município para o exercício de 2024 que especifica e dá outras providências.”
Arquivos: 088-VRM-2024.pdf
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Decreto 87/2023
Data de Publicação: 20/12/2023
Súmula: “Dispõe sobre recolhimento de IPTU para o exercício de 2024 que especifica e dá outras providências.”
Arquivos: 087-IPTU-2024.pdf
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Decreto 86/2023
Data de Publicação: 20/12/2023
Súmula: “Dispõe sobre recolhimento de ISSQN para o exercício de 2024 que especifica e dá outras providências.”
Arquivos: 086-ISS-2024.pdf
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Decreto 85/2023
Data de Publicação: 20/12/2023
Súmula: “Dispõe sobre: Dá nova redação ao Anexo I do Decreto Nº 040 de 27 de Agosto de 2012 que especifica e dá outras providências.”
Arquivos: 085-Retroescavadeira-produtores-rurais-2024.pdf
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Decreto 84/2023
Data de Publicação: 20/12/2023
Súmula: “Dispõe sobre atribuição de valor venal a imóvel rural para o exercício de 2024 que especifica e dá outras providências.”
Arquivos: 084-ITBI-RURAL-2024.pdf
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Decreto 83/2023
Data de Publicação: 20/12/2023
Súmula: “Estabelece preços públicos, pela prestação de serviços aos contribuintes para o exercício de 2024 que especifica, e dá outras providências.”
Arquivos: 083-PRECOS-PUBLICOS-2024.pdf
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Decreto 82/2023
Data de Publicação: 20/12/2023
Súmula: “Dispõe sobre a Homologação, Nomeação e Convocação para a posse dos Conselheiros Tutelares para 2024/2027.”
Arquivos: 082-nomeacao-Conselho-Tutelar-2024.pdf
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Decreto 81/2023
Data de Publicação: 19/12/2023
Súmula: “Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso e desdobram as receitas previstas em metas bimestrais de arrecadação.”
Arquivos: 081-art-8-e-13-LERF-anexos.pdf
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Decreto 80/2023
Data de Publicação: 19/12/2023
Súmula: “Dispõe sobre nomeação dos Membros da Comissão Especial de Concurso Público.”
Arquivos: 080comissao-concurso-002.pdf
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Decreto 79/2023
Data de Publicação: 19/12/2023
Súmula: “Dispõe sobre nomeação dos Membros da Comissão Especial de Concurso Público.”
Arquivos: 079comissao-concurso-1.pdf
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Decreto 78/2023
Data de Publicação: 19/12/2023
Súmula: “Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”
Arquivos: 078-credito-suplementar.pdf
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Decreto 77/2023
Data de Publicação: 19/12/2023
Súmula: “Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica”
Arquivos: 077-CREDITO-ESPECIAL.pdf
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Decreto 76/2023
Data de Publicação: 19/12/2023
Súmula: “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”
Arquivos: 076-credito-suplementar.pdf
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Decreto 75/2023
Data de Publicação: 19/12/2023
Súmula: “Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.”
Arquivos: 075-PERMISSAO-DE-USO-LUANA.pdf
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Decreto 74/2023
Data de Publicação: 18/12/2023
Súmula: “Dispõe revogação de permissão de uso e dá outras providências que especifica”.
Arquivos: 074-revogacao-permissao-de-uso.pdf
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Decreto 73/2023
Data de Publicação: 15/12/2023
Súmula: “Dispõe sobre Luto Oficial no município de Piquerobi que especifica e dá outras providências.”
Arquivos: 073-LUTO.pdf
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Decreto 72/2023
Data de Publicação: 12/12/2023
Súmula: Dispõe sobre: “Decreta suspensão do expediente nas repartições públicas municipais e expediente interno na forma que especifica e dá outras providências”.
Arquivos: 072-Recesso-fim-de-ano-2023.pdf
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Decreto 71/2023
Data de Publicação: 07/12/2023
Súmula: “Dispõe sobre adoção de medidas administrativas visando limitação de despesas e contenção de gastos no município de Piquerobi, e dá outras providências.”
Arquivos: 071limitacao-despesas.pdf
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Decreto 70/2023
Data de Publicação: 06/12/2023
Súmula: “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”
Arquivos: 070-credito-suplementar.pdf
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Decreto 69/2023
Data de Publicação: 06/12/2023
Súmula: “Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”
Arquivos: 069-credito-especial.pdf
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Decreto 68/2023
Data de Publicação: 06/12/2023
Súmula: “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”
Arquivos: 068-credito-suplementar.pdf
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Decreto 67/2023
Data de Publicação: 04/12/2023
Súmula: “Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências”
Arquivos: 067-Ponto-facultativo-Imaculada-Conceicao.pdf
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Decreto 66/2023
Data de Publicação: 30/11/2023
Súmula: “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”
Arquivos: 066-credito-suplementar.pdf
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Decreto 65/2023
Data de Publicação: 28/11/2023
Súmula: “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”
Arquivos: 065-credito-suplementar.pdf
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Decreto 64/2023
Data de Publicação: 28/11/2023
Súmula: “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”
Arquivos: 064-credito-suplementar.pdf
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Decreto 63/2023
Data de Publicação: 28/11/2023
Súmula: “Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”
Arquivos:
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Decreto 63/2023
Data de Publicação: 28/11/2023
Súmula: “Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”
Arquivos: 063-credito-especial.pdf
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Decreto 62/2023
Data de Publicação: 28/11/2023
Súmula: “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”
Arquivos: 062-credito-suplementar.pdf
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Decreto 61/2023
Data de Publicação: 17/11/2023
Súmula: “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”
Arquivos: 061-credito-suplementar.pdf
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Decreto 60/2023
Data de Publicação: 10/11/2023
Súmula: “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”
Arquivos: 060-credito-suplementar.pdf
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Decreto 59/2023
Data de Publicação: 26/10/2023
Súmula: “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”
Arquivos: 059-credito-suplementar.pdf
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Decreto 58/2023
Data de Publicação: 26/10/2023
Súmula: “Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”
Arquivos: 058-credito-especial.pdf
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Decreto 57/2023
Data de Publicação: 26/10/2023
Súmula: “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”
Arquivos: 057-credito-suplementar.pdf
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