Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 19/2024

06/03/2024

"Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica”

019-SUBVENCAO-APAE.pdf
Detalhes

Decreto 18/2024

06/03/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

018-CREDITO-SUPLEMENTAR.pdf
Detalhes

Decreto 17/2024

29/02/2024

“Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica”

017-SUBVENCAO-ABRIGO-DE-IDOSOS-ASILO.pdf
ERRATA-Decreto-017-24.pdf
Detalhes

Decreto 16/2024

29/02/2024

“Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica.”

016-SUBVENCAO-SANTA-CASA.pdf
Detalhes

Decreto 15/2024

27/02/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

015-credito-especial.pdf
Detalhes

Decreto 14/2024

27/02/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.”

014-credito-suplementar.pdf
Detalhes

Decreto 13/2024

22/02/2024

“Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.”

013-permissao-de-uso-STHEFANY-PORTEL.pdf
Detalhes

Decreto 12/2024

16/02/2024

"Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

012-credito-especial.pdf
Detalhes

Decreto 11/2024

15/02/2024

“Dispõe sobre Luto Oficial no município de Piquerobi que especifica e dá outras providências.”

011-luto-Valmir-dos-Santos.pdf
Detalhes

Decreto 10/2024

06/02/2024

“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.”

010-ponto-facultativo-Carnaval.pdf
Detalhes

Decreto 9/2024

31/01/2024

“Dispõe sobre: Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.”

009-remaneja-recursos-2024-contabilidade.pdf
Detalhes

Decreto 8/2024

19/01/2024

“Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.”

008permissao-de-uso-GRAZIELE-FERRUGEM.pdf
Detalhes

Decreto 7/2024

19/01/2024

“Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.”

007permissao-de-uso-KANELA.pdf
Detalhes

Decreto 6/2024

18/01/2024

“Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.”

006-credito-especial.pdf
Detalhes

Decreto 5/2024

15/12/2024

“Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.”

005permissao-de-uso-cristian.pdf
Detalhes

Decreto 4/2024

15/01/2024

“Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.”

004permissao-de-uso-Zezao.pdf
Detalhes

Decreto 3/2024

12/01/2024

“Dispõe revogação de permissão de uso e dá outras providências que especifica”.

003revogacao-permissao-de-uso-ZEZAO.pdf
Detalhes

Decreto 2/2024

12/01/2024

“Dispõe revogação de permissão de uso e dá outras providências que especifica”.

002revogacao-permissao-de-uso-WESLEI.pdf
Detalhes

Decreto 1/2024

10/01/2024

“Dispõe revogação de permissão de uso e dá outras providências que especifica”.

001-revogacao-permissao-de-uso-ANA-PAULA.pdf
Detalhes