Lei Complementar 139/2018 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 139 DE 06 DE ABRIL DE 2018 |
LC 139(AUMENTO-DA-CAMARA).pdf |
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Decreto 84/2018 |
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28/12/2018 |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
084CONTAB.pdf |
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Decreto 83/2018 |
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Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso e desdobram as receitas previstas bimestrais de arrecadação |
083(lrf)_11032136.pdf |
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Decreto 82/2018 |
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Dispõe sobre expediente do Paço Municipal |
082(servico_interno)_11031710.pdf |
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Decreto 81/2018 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
081(contabilidade)_11031225.pdf |
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Decreto 80/2018 |
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Dispõe sobre: Dá nova redação ao Anexo I do Decreto Nº 040 de27 de Agosto de 2012 que especifica e dá outras providências |
080(retroescavadeira-produtores_rurais_2019)_11031035.pdf |
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Decreto 79/2018 |
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Estabelece preços públicos, pela prestação de serviços aoscontribuintes para o exercício de 2019, e da outras providências.?;75;;2018-12-19;075(preCos_publicos_maquinas_-_2019)_11024507.pdf;S; 3;Estabelece preços públicos, para expediente e emolumentos para o exercício de 2019 que especifica, e da outras providências.?;76;;2018-12-19;076(emolumentos__2019)_11024735.pdf;S; 3;Dispõe sobre fixação de valor venal de terrenos e edificaçãopara efeito de lançamento fiscal para o exercício de 2019que especifica e dá outras providências;77;;2018-12-19;077(planta_gen_valores_2019)_11030333.pdf;S; 3;Estabelece preços públicos, pela prestação de serviços aos contribuintespara o exercício de 2019, e da outras providências;78;;2018-12-19;078(transporte_2019)_11030022.pdf;S; 3;Estabelece preços públicos, para utilização das instalações do Centro de Lazer do Trabalhador Ettore Bonini" e dá outras providências |
079centro_de_lazer_2019)_11030643.pdf |
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Decreto 78/2018 |
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19/12/2018 |
“Estabelece preços públicos, pela prestação de serviços aos contribuintes para o exercício de 2019, e da outras providências.” |
078Transporte-2019.pdf |
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Decreto 77/2018 |
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19/12/2018 |
“Dispõe sobre fixação de valor venal de terrenos e edificação para efeito de lançamento fiscal para o exercício de 2019 que especifica e dá outras providências”. |
077PLANTA-GEN-VALORES-2019.pdf |
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Decreto 76/2018 |
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19/12/2018 |
“Estabelece preços públicos, para expediente e emolumentos para o exercício de 2019 que especifica, e da outras providências.” |
076Emolumentos-2019.pdf |
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Decreto 75/2018 |
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19/12/2018 |
Estabelece preços públicos, pela prestação de serviços aos contribuintes para o exercício de 2019, e da outras providências.” |
075PRECOS-PUBLICOS-MAQUINAS-2019.pdf |
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Decreto 74/2018 |
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Estabelece preços públicos, para serviços decemitério e emolumentos para o exercício de 2019 queespecifica, e dá outras providências |
074(precos_publicos_-_cemiterio)_11024143.pdf |
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Decreto 73/2018 |
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Dispõe sobre atribuição de valor venal a imóvel urbanopara o exercício de 2019 que especifica e dá outras providências |
073(itbi_urbano_-_2019)_11023507.pdf |
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Decreto 72/2018 |
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Dispõe sobre atribuição de valor venal a imóvelrural para o exercício de 2019 que especifica edá outras providências |
072(itbi_-_2019)_11023245.pdf |
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Decreto 71/2018 |
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Dispõe sobre recolhimento de ISSQN para o exercício de 2019 que especifica e dá outras providências |
071(iss_-_2019)_11022942.pdf |
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Decreto 70/2018 |
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?Dispõe sobre recolhimento de IPTU para o exercíciode 2019 que especifica e dá outras providências.? |
070(iptu_2019)_11022439.pdf |
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Decreto 69/2018 |
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?Dispõe sobre fixação de VRM ? Valor de Referencia do Município para o exercício de 2019 que especifica e dá outras providências.? |
069(vrm_2019)_11022317.pdf |
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Decreto 68/2018 |
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Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.? |
068(permissAo-eduardo_portel)_11021634.pdf |
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Decreto 67/2018 |
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?Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica? |
067(contabilidade)_11021908.pdf |
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Decreto 66/2018 |
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Dispõe sobre instituição de mão única de tráfego em que especifica |
066(mao_unica_joao_bife)_11024258.pdf |
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Decreto 65/2018 |
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Abre crédito suplementar que especifica |
065_suplementaCAo_11023806.pdf |
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Decreto 64/2018 |
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Abre crédito suplementar que especifica |
064_suplementaCAo_11023652.pdf |
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Decreto 63/2018 |
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Abre crédito especial que especifica |
063_suplementaCAo_11023523.pdf |
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Decreto 62/2018 |
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Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências |
062(facultativo)_11023402.pdf |
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Decreto 61/2018 |
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Dispõe sobre a denominação de Escolas ? Sede para fins de atribuição de Classes e/ou aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2019 |
061_(educacao)_11023111.pdf |
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Decreto 60/2018 |
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Dispõe sobre o Processo de Inscrições, Classificação e Atribuição de Classes e/ou aulas dos Docentes do Quadro do Magistério e Suporte Pedagógico Municipal de Piquerobi/SP |
060_(educacao)_11022923.pdf |
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Decreto 59/2018 |
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Regulamenta o inciso II do artigo 32 da Lei Complementar n.º 026/96 de 23 de Janeiro de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piquerobi - que especifica e dá outras providências |
059_(sessAo_de_servidor)_11022522.pdf |
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Decreto 58/2018 |
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Declara inservível a municipalidade os bens móveis abaixo descritos, que especifica e dá outras providências |
058(leilao)_11022150.pdf |
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Decreto 57/2018 |
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Abre crédito suplementar que especifica |
057(suplementaCAo)_-_11021532.pdf |
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Decreto 56/2018 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
056_(suplementacao)_11021220.pdf |
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Decreto 55/2018 |
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Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providencias |
055(facultativo-proclamacao_da_republica)_11021031.pdf |
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Decreto 54/2018 |
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Dispõe sobre expediente do Paço Municipal |
054(servico_interno)_11020825.pdf |
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Decreto 53/2018 |
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Dispõe sobre as regras e diretrizes de acompanhamento e fiscalização dos contratos no âmbito do município de Piquerobi que especifica e dá outras providências |
053_(acomp_contratual)_11020544.pdf |
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Decreto 52/2018 |
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?Dispõe sobre o Serviço de Informação ao Cidadão, regulamentado pela Lei de Acesso à Informação |
052_(sic)_29024931.doc |
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Decreto 51/2018 |
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Abre crédito suplementar que especifica |
57_051_suplementacao.pdf |
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Decreto 50/2018 |
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Dispoe sobre crédito especial que especifica |
47_050_cred_especial.pdf |
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Decreto 49/2018 |
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Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providencias |
02_049_facultativo_finados.pdf |
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Decreto 48/2018 |
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27/09/2018 |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica. |
Decreto-048-de-2018.pdf |
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Decreto 47/2018 |
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Abre crédito suplementar que especifica |
41_047(suplementaCAo).pdf |
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Decreto 46/2018 |
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Abre crédito especial que especifica |
25_046(cred_especial).pdf |
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