Legislação

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• Ano: 2014

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Categoria

• Decreto 1049
• Lei Complementar 121
• Lei Ordinária 697
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Revogado 11
• Vigente 404

Ano

• 2024 46
• 2023 164
• 2022 155
• 2021 146
• 2020 56
• 2019 123
• 2018 125
• 2017 102
• 2016 92
• 2015 104
• 2014 130
• 2013 126
• 2012 116
• 2011 120
• 2010 9
• 2009 10
• 2008 36
• 2007 79
• 2006 30
• 2005 88
• 2004 4
• 2003 1
• 2002 1
• 1996 1
• 0000 5

Pesquisa Avançada

Decreto 10/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 01010 DE FEVEREIRO DE 2014
Arquivos: 010(C ESPECIAL-ubs e ponte).pdf
Detalhes

Decreto 9/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 00910 DE JANEIRO DE 2014
Arquivos: 009(PROGRAMAS ORCAMENTARIOS).pdf
Detalhes

Decreto 8/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 00810 DE JANEIRO DE 2014
Arquivos: 008(LRF).pdf
Detalhes

Decreto 7/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 00710 DE JANEIRO DE 2014
Arquivos: 007(ITBI rural e urbano).pdf
Detalhes

Decreto 6/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 00610 DE JANEIRO DE 2014
Arquivos: 006(Salario Minimo).pdf
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Decreto 5/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 00510 DE JANEIRO DE 2014
Arquivos: 005(Vale Alimentacao).pdf
Detalhes

Decreto 4/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 00407 DE JANEIRO DE 2014
Arquivos: 004(Santa Casa).pdf
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Decreto 3/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 00307 DE JANEIRO DE 2014
Arquivos: 003(Apae St.Anast).pdf
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Decreto 2/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 00207 DE JANEIRO DE 2014
Arquivos: 002(Subv Asilo).pdf
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Decreto 1/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 00102 DE JANEIRO DE 2014
Arquivos: 001(ABANDONO DE CARGO).pdf
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