Legislação

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• Ano: 2011

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200219960000

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Categoria

• Decreto 1080
• Lei Complementar 121
• Lei Ordinária 719
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Revogado 12
• Vigente 457

Ano

• 2024 99
• 2023 164
• 2022 155
• 2021 146
• 2020 56
• 2019 123
• 2018 125
• 2017 102
• 2016 92
• 2015 104
• 2014 130
• 2013 126
• 2012 116
• 2011 120
• 2010 9
• 2009 10
• 2008 36
• 2007 79
• 2006 30
• 2005 88
• 2004 4
• 2003 1
• 2002 1
• 1996 1
• 0000 5

Pesquisa Avançada

Lei Complementar 111/2011
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 111 DE 16 DE DEZEMBRO 2011
Arquivos: LC111(ABONOCAMARA).pdf
Detalhes

Lei Complementar 110/2011
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 110 DE 16 DE DEZEMBRO 2011
Arquivos: LC110(ABONO).pdf
Detalhes

Lei Complementar 109/2011
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 29 DE NOVEMBRO 2011
Arquivos: LC109(INCORPORACAO BONUS).pdf
Detalhes

Lei Complementar 108/2011
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº108 DE 17 DE NOVEMBRO 2011
Arquivos: LC108(CRIACAOCARGO-monitor transporte).pdf
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Lei Complementar 107/2011
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 107 DE 26 DE AGOSTO DE 2011
Arquivos: LC107(ALTERCARGO-psicologo).pdf
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Lei Complementar 106/2011
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 106 DE 08 DE JUNHO DE 2011
Arquivos: LC106(ENCEVENTOS).pdf
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Lei Complementar 105/2011
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 105 DE 27 DE MAIO DE 2011
Arquivos: LC105(AumentoCamara).pdf
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Lei Complementar 104/2011
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 104 DE 27 DE MAIO DE 2011
Arquivos: LC104(AumentoProfessores).pdf
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Lei Complementar 103/2011
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 103 27 DE MAIO DE 2011
Arquivos: LC103(AumentoServidores2011).pdf
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Lei Complementar 102/2011
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 102 DE 18 DE MAIO DE 2011
Arquivos: LC102(ALTERCARGOAuxiliarServDiver).pdf
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Lei Complementar 101/2011
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 01 DE MARÇO DE 2011
Arquivos: LC101(SEXTAPARTE).pdf
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Lei Complementar 100/2011
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 26 DE JANEIRO DE 2011
Arquivos: LC100(Abono).pdf
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Decreto 68/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 068DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011
Arquivos: 068(SUPLEMENTAcaO).pdf
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Decreto 67/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 067DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011
Arquivos: 067(SUPLEMENTAcaO).pdf
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Decreto 66/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 066DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011
Arquivos: 066(Precos Pub-Maquinas 2012).pdf
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Decreto 65/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N. 065DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011
Arquivos: 065(Precos Publicos-Transporte).pdf
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Decreto 64/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 064DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011
Arquivos: 064(VRM 2012).pdf
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Decreto 63/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 063DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011
Arquivos: 063(PLANTA GEN. VALORES 2012).pdf
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Decreto 62/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 062DE 19 DE DEZEMBRO 2011
Arquivos: 062(ITBI 2012).pdf
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Decreto 61/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 061DE 19 DE DEZEMBRO 2011
Arquivos: 061( ISS 2012).pdf
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Decreto 60/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 060DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011
Arquivos: 060( IPTU - 2012).pdf
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Decreto 59/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 059DE 19 DE DEZEMBRO 2011
Arquivos: 059(Precos Pub. - Servicos de Cemiterio 2012).pdf
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Decreto 58/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N. 058DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011
Arquivos: 058(Precos Pub. - Emolumentos 2012).pdf
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Decreto 57/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N. 057DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011
Arquivos: 057(Precos Pub. - Centro de lazer 2012).pdf
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Decreto 56/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 056DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011
Arquivos: 056(FACULT).pdf
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Decreto 55/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 055DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
Arquivos: 055(Suplementacao).pdf
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Decreto 54/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 054DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011
Arquivos: 054(Precatorios).pdf
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Decreto 53/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º053DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011
Arquivos: 053(Suplementacao).pdf
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Decreto 52/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 052DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011
Arquivos: 052(Suplementacao).pdf
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Decreto 51/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 051DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011
Arquivos: 051(Credito Especial).pdf
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Decreto 50/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 050DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
Arquivos: 050(Suplementacao).pdf
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Decreto 49/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 049DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011
Arquivos: 049(Remanejamento).pdf
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Decreto 48/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 048DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011
Arquivos: 048(Suplementacao).pdf
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Decreto 47/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 047DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011
Arquivos: 047(PROJETO GURI).pdf
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Decreto 46/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 46/2011DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011
Arquivos: 046(ASSISTENCIA).pdf
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Decreto 45/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 045DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011
Arquivos: 045(FACULT).pdf
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Decreto 44/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 044DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011
Arquivos: 044(adiantamentos de viagem).pdf
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Decreto 43/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 43/2011DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011
Arquivos: 043(DEMISSaO-servidores).pdf
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Decreto 42/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 042DE 31 DE OUTUBRO DE 2011
Arquivos: 042(parque diversoes).pdf
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Decreto 41/2011
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº 041DE 26 DE OUTUBRO DE 2011
Arquivos: 041(BB-contas saude).pdf
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