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Lei Ordinária 1387/2006

00/00/0000

"Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal que menciona"

LEI-1387Centro-Lazer.pdf
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Lei Ordinária 1386/2005

00/00/0000

“Dispõe sobre a suplementação de verba que especifica”

LEI-1386Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1385/2005

00/00/0000

“Dispõe sobre a suplementação de verba que especifica”

LEI-1385Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1384/2005

00/00/0000

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Estado de São Paulo, por meio da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, objetivando a manutenção dos serviços da Seção de Transito de Piquerobi, subordinada à 42º CIRETRAN DE SANTO ANASTÁCIO, e dá outras providências”.

LEI-1384Transito.pdf
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Lei Ordinária 1383/2005

00/00/0000

“Dispõe sobre autorização para celebrar convênio entre o Município de Piquerobi, Estado de São Paulo e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo”

LEI-1383ITESP.pdf
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Lei Ordinária 1382/2005

00/00/0000

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquerobi/SP para o exercício de 2006”

LEI-1382Orcamento-2006.pdf
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Lei Ordinária 1381/2005

00/00/0000

“Autoriza o município de Piquerobi a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo– FUSSESP.”

LEI-1381FUSSESP.pdf
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Lei Ordinária 1380/2005

00/00/0000

“Dispõe sobre a suplementação de verba que especifica e dá outras providências ”

LEI-1380Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1379/2005


LEI N.º 1379 DE 27 DE OUTUBRO DE 2005

lei_1379.htm
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Lei Ordinária 1378/2005


LEI N.º 1378 DE 27 DE OUTUBRO DE 2005

lei_1378.htm
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Lei Ordinária 1377/2005


LEI N.º 1377 DE 27 DE OUTUBRO DE 2005

lei_1377.htm
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Lei Ordinária 1376/2005


LEI Nº 1376 DE 28 DE SETEMBRO DE 2005

DEC_027_05__.htm
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Lei Ordinária 1375/2005


LEI Nº 1375 DE 23 DE SETEMBRO DE 2005

DEC_026_05__.htm
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Lei Ordinária 1374/2005


LEI Nº 1374 DE 26 DE AGOSTO DE 2005

DEC_025_05__.htm
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Lei Ordinária 1373/2005


LEI Nº 1373 DE 09 DE AGOSTO DE 2005

DEC_024_05__.htm
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Lei Ordinária 1372/2005


LEI Nº 1372 DE 09 DE AGOSTO DE 2005

DEC_023_05__.htm
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Lei Ordinária 1371/2005


LEI Nº 1371 DE 09 DE AGOSTO DE 2005

DEC_022_05__.htm
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Lei Ordinária 1370/2005


LEI Nº 1370 DE 09 DE AGOSTO DE 2005

DEC_021_05__.htm
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Lei Ordinária 1369/2005


LEI Nº 1369 DE 09 DE AGOSTO DE 2005

DEC_020_05__.htm
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Lei Ordinária 1368/2005


LEI 1368 DE 09 DE AGOSTO DE 2005

DEC_019_05__.htm
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Lei Ordinária 1367/2005


LEI Nº 1367 DE 01 DE JULHO DE 2005

DEC_018_05__.htm
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Lei Ordinária 1366/2005


LEI Nº 1366 DE 01 DE JULHO DE 2005

DEC_017_05__.htm
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Lei Ordinária 1365/2005


LEI Nº 1365 DE 01 DE JULHO DE 2005

DEC_016_05__.htm
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Lei Ordinária 1364/2005


LEI Nº 1364 DE 17 DE JUNHO DE 2005

DEC_015_05__.htm
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Lei Ordinária 1363/2005


LEI Nº 1363 DE 17 DE JUNHO DE 2005

DEC_014_05__.htm
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Lei Ordinária 1362/2005


LEI Nº 1362 DE 17 DE JUNHO DE 2005

DEC_013_05__.htm
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Lei Ordinária 1361/2005


LEI NR. 1361 DE 19 DE MAIO DE 2005

DEC_012_05__.htm
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Lei Ordinária 1360/2005


LEI N.º 1360/2005. DE 19 DE ABRIL DE 2005.

DEC_011_05__.htm
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Lei Ordinária 1359/2005


LEI NR. 1359 DE 19 DE ABRIL DE 2005

DEC_010_05__.htm
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Lei Ordinária 1358/2005


LEI NR. 1358. DE 18 DE ABRIL DE 2005.

DEC_009_05__.htm
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Lei Ordinária 1357/2005


LEI NR. 1357. DE 06 DE ABRIL DE 2005.

DEC_008_05__.htm
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Lei Ordinária 1356/2005


LEI NR. 1356 DE 06 DE ABRIL DE 2005.

DEC_007_05__.htm
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Lei Ordinária 1355/2005


LEI NR. 1355 DE 06 DE ABRIL DE 2005

DEC_006_05__.htm
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Lei Ordinária 1351/2005

00/00/0000

“ Dispõe sobre concessão de autorização para celebrar convênio de cooperação que especifica e dá outras providencias.”

LEI-1351Cartorio-Eleitoral.pdf
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Lei Ordinária 1348/2005


LEI Nº 1348 DE 31 DE JANEIRO DE 2005

DEC_001_05__.htm
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Lei Ordinária 1935/2004

00/00/0000

“Dispõe sobre suplementação de verba que especifica”

LEI-1345Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1/2004

15/12/2004

Lei Orgânica do Município

47leiorganicadomunicpio.pdf
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Lei Ordinária 1354/0000


LEI NR. 1354 DE 28 DE MARÇO DE 2005

DEC_005_05__.htm
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Lei Ordinária 1353/0000


LEI NR. 1353 DE 28 DE MARÇO DE 2005

DEC_004_05__.htm
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Lei Ordinária 1352/0000


LEI NR. 1352 DE 28 DE MARÇO DE 2005

DEC_003_05__.htm
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