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• Categoria: Decreto

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200219960000

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Categoria

• Decreto 1080
• Lei Complementar 121
• Lei Ordinária 719
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Revogado 12
• Vigente 457

Ano

• 2024 99
• 2023 164
• 2022 155
• 2021 146
• 2020 56
• 2019 123
• 2018 125
• 2017 102
• 2016 92
• 2015 104
• 2014 130
• 2013 126
• 2012 116
• 2011 120
• 2010 9
• 2009 10
• 2008 36
• 2007 79
• 2006 30
• 2005 88
• 2004 4
• 2003 1
• 2002 1
• 1996 1
• 0000 5

Pesquisa Avançada

Decreto 94/2021
Data de Publicação:
Súmula: Autorizado pelo art. 1º da Lei 1988/2021, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento
Arquivos: 094(suplementacao)_25040820.pdf
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Decreto 93/2021
Data de Publicação:
Súmula: Autorizado pelo artigo 1º da Lei 1987/21, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento
Arquivos: 093(suplementacao)_17101851.pdf
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Decreto 92/2021
Data de Publicação:
Súmula: Autorizado pelo art. 1º da Lei 1986/21 fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento
Arquivos: 092(credito_especial)_17082456.pdf
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Decreto 91/2021
Data de Publicação:
Súmula: Autorizado pelo art. 1º da lei 1985/21, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento
Arquivos: 091(suplementacao)_17082348.pdf
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Decreto 90/2021
Data de Publicação:
Súmula: ?Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.?
Arquivos: 090_(permissao_de_uso_valmir)_17080323.pdf
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Decreto 89/2021
Data de Publicação:
Súmula: ?Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.?
Arquivos: 089_(permissao_de_uso_ana_paula)_02051300.pdf
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Decreto 88/2021
Data de Publicação:
Súmula: ?Dispõe sobre Ponto Facultativo na repartições públicas municipais que especifica e dá outras providências
Arquivos: 088_(ponto_facultativo)_02051217.pdf
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Decreto 87/2021
Data de Publicação:
Súmula: Dispões sobre a suspensão da retomada das aulas presenciais em toda rede pública municipal e estadual de ensino pelo período de 14 dias (quarentena), no contexto da pandemia decorrente da covid-19 e dá outras providências.
Arquivos: 087_(suspende_aulas)_02053200.pdf
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Decreto 86/2021
Data de Publicação:
Súmula: ?DISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUEROBI COM MARCELO CARMO DOS ANJOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS?.
Arquivos: 086(desocupaCao_de_imovel_ii)_02111838.pdf
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Decreto 85/2021
Data de Publicação:
Súmula: ?DISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUEROBI COM MARCOS CESAR PINHEIRO FABRIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Arquivos: 085(desocupaCao_de_imovel)_02111736.pdf
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Decreto 84/2021
Data de Publicação:
Súmula: Autorizado pelo art. 1º da lei 1984/21, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento
Arquivos: 084(suplementacao)_02111635.pdf
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Decreto 83/2021
Data de Publicação:
Súmula: Autorizado pelo artigo 4º da Lei 1957 de 26/11/2020, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento
Arquivos: 083(suplementacao)_02111520.pdf
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Decreto 82/2021
Data de Publicação:
Súmula: Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social de Piquerobi, a ser realizada no prédio do CRAS, situado à Rua Presidente Vargas, nº 360, Piquerobi- SP, no dia 31 de Agosto de 2021, a partir das 8h30m, tendo como tema central: ?Assistência Social, direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar a desigualdades e garantir proteção social?.
Arquivos: 082_(x_conf_assistencia_social)_26021043.pdf
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Decreto 81/2021
Data de Publicação:
Súmula: Fica desafetado da Secretaria Municipal de Saúde o bem público a seguir relacionado, à fim de que passe para categoria de bem dominical.
Arquivos: 081_(desafetacao)_26020621.pdf
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Decreto 80/2021
Data de Publicação:
Súmula: Fica desafetado da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos o bem público a seguir relacionado, à fim de que passe para categoria de bem dominical.
Arquivos: 080_(desafetacao)_26020456.pdf
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Decreto 79/2021
Data de Publicação:
Súmula: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Arquivos: 079(_covid_-_fase_retomada_segura)_20051644.pdf
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Decreto 78/2021
Data de Publicação:
Súmula: fica instituída a Secretaria Executiva do CMAS que será constituída por um Corpo Técnico (dois membros) e por um Corpo Administrativo (dois membros), na forma abaixo detalhada.
Arquivos: 078_(_cmas)_20081308.pdf
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Decreto 77/2021
Data de Publicação:
Súmula: Autorizado pelo artigo 1º da lei 1983/2021, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas
Arquivos: 077(credito_especial)_20081045.pdf
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Decreto 76/2021
Data de Publicação:
Súmula: fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento vigente:
Arquivos: 076(credito_suplementar)_20080924.pdf
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Decreto 75/2021
Data de Publicação:
Súmula: Autorizado pelo artigo 1º da Lei 1981/2021, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento vigente:
Arquivos: 075(suplementacao)_09050458.pdf
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Decreto 74/2021
Data de Publicação:
Súmula: Autorizado pelo art. 1º da Lei 1980/2021, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento vigente:
Arquivos: 074(suplementacao)_09050348.pdf
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Decreto 73/2021
Data de Publicação:
Súmula: ?Dispõe sobre autorização do exercício de atividades de salões de festas e similares, e dá outras providências?.
Arquivos: 073(flexibilizacao_saloes_festas)_09050230.pdf
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Decreto 72/2021
Data de Publicação:
Súmula: ?DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO, RECEBIMENTOS DE TRIBUTOS E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO PAÇO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?
Arquivos: 072_(_ataque_raquer)_09050057.pdf
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Decreto 71/2021
Data de Publicação:
Súmula: ALTERA DECRETO 058/2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS?.;59;;2021-06-10;059(altera_decreto_058_-_medidas_restritivas_10090213.pdf;S; 3;Autorizado pelo Artigo 1º da lei 1975/2021, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento vigente;60;;2021-06-15;060(suplementacao)_15083536.pdf;S; 1;Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento vigente;1975;;2021-06-15;lei1975(suplementaCAo)_15083901.pdf;S; 1;Esta lei institui o Plano Plurianual do município de Piquerobi/SP, para o quadriênio de 2022 a 2025, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 1º da Constituição Federal e será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual de cada exercício;1976;;2021-06-17;lei_1976(ppa_2021_2025)_17101246.pdf;S; 1;Nos termos da Constituição Federal, art. 165, § 2.º, Lei n.º 4.320/64 e Lei Orgânica do Município, esta Lei fixa as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2022, orienta a elaboração da respectiva lei orçamentária anual;1977;;2021-06-17;lei_1977(ldo)_17101420.pdf;S; 3;?ALTERA DECRETO 058/2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS?.;61;;2021-06-18;061(altera_decreto_058_-igrejas)_18041449.pdf;S; 3;DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GRUPO EXECUTIVO LOCAL (GEL), RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO;62;;2021-06-24;062_(gel)_12100452.pdf;S; 3;DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS AO FUNCIONAMENTO DO COMERCIO EM GERAL E PRESTADORES DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PRIVIDENCIAS;63;;2021-06-25;063(medidas_covid)_12100618.pdf;S; 3;Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica;64;;2021-06-28;064_(suplementaCAo)_12100724.pdf;S; 3;Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica;65;;2021-06-28;065(suplementacao)_12101053.pdf;S; 3;Desafeta e dá nova afetação aos bens que menciona;66;;2021-07-01;66(brito_desafetacao_veiculo)_12101241.pdf;S; 3;DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS AO FUNCIONAMENTO DO COMERCIO EM GERAL E PRESTADORES DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PRIVIDENCIAS;67;;2021-07-08;067(medidas_covid)_2_12101340.pdf;S; 1;Dispõe sobre: Altera a redação dos artigos 2º e 6º da Lei Municipal nº 1339/2004 que especifica e dá outras providências;1978;;2021-06-28;lei_1978(altera_lei_1339_-_cms)_12101852.pdf;S; 1;Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica;1979;;2021-06-28;lei1979(suplementaCAo)_12102149.pdf;S; 3;Dispõe sobre Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências;68;;2021-07-14;068(_conferencia_saude)_15020625.pdf;S; 3;- Autorizado pelo artigo 4º da Lei 1957 de 26/11/2020, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento vigente:;69;;2021-08-09;069(suplementacao)_09045737.pdf;S; 3;Dispõe sobre a criação do Protocolo de Orientação e diretrizes de segurança sanitária, de higiene, saúde e prevenção para o retorno às Aulas Presenciais no âmbito da Rede Municipal de Educação do Município de Piquerobi e dá outras providências.;70;;2021-08-09;070(protocolo_sanitario_-_educaCAo)_09045845.pdf;S; 3;?Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19, no município de Piquerobi e dá providências correlatas.
Arquivos: 071(retorno_aulas_cras_e_esportes)_09045943.pdf
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Decreto 70/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Dispõe sobre a criação do Protocolo de Orientação e diretrizes de segurança sanitária, de higiene, saúde e prevenção para o retorno às Aulas Presenciais no âmbito da Rede Municipal de Educação do Município de Piquerobi e dá outras providências.
Arquivos: 070PROTOCOLO-SANITARIO-EDUCACAO.pdf
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Decreto 69/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.
Arquivos: 069suplementacao.pdf
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Decreto 68/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: “Dispõe sobre Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências”
Arquivos: 068-Conferencia-Saude.pdf
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Decreto 68/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: “Dispõe sobre Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências”
Arquivos:
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Decreto 67/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: “DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS AO FUNCIONAMENTO DO COMERCIO EM GERAL E PRESTADORES DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PRIVIDENCIAS”.
Arquivos: 067MEDIDAS-COVID-2.pdf
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Decreto 66/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Desafeta e dá nova afetação aos bens que menciona.
Arquivos: 66brito-desafetacao-veiculo.pdf
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Decreto 65/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica
Arquivos: 065suplementacao.pdf
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Decreto 64/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica
Arquivos: 064-SUPLEMENTACAO.pdf
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Decreto 63/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: “DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS AO FUNCIONAMENTO DO COMERCIO EM GERAL E PRESTADORES DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PRIVIDENCIAS”.
Arquivos: 063MEDIDAS-COVID.pdf
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Decreto 62/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GRUPO EXECUTIVO LOCAL (GEL), RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
Arquivos: 062-gel.pdf
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Decreto 61/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: “ALTERA DECRETO 058/2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Arquivos: 061altera-decreto-058-igrejas.pdf
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Decreto 60/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica
Arquivos: 060suplementacao.pdf
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Decreto 59/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: “ALTERA DECRETO 058/2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Arquivos: 059altera-decreto-058-medidas-restritivas.pdf
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Decreto 58/2021
Data de Publicação:
Súmula: ?DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS AO FUNCIONAMENTO DO COMERCIO EM GERAL E PRESTADORES DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS?.
Arquivos: 058_(medidas_restritivas)_08045404.pdf
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Decreto 50/2021
Data de Publicação:
Súmula: Artigo 1º da Lei 1973/2021, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento.
Arquivos: 050(credito_especial)_20105054.pdf
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Decreto 49/2021
Data de Publicação:
Súmula: Artigo 1º da Lei 1972/2021, fica aberto na contadoria municipal um crédito suplementar no valor abaixo discriminado nas seguintes verbas do orçamento.
Arquivos: 049(credito_suplementar)_20104847.pdf
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