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• Categoria: Decreto

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200219960000

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Categoria

• Decreto 1080
• Lei Complementar 121
• Lei Ordinária 719
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Revogado 12
• Vigente 457

Ano

• 2024 99
• 2023 164
• 2022 155
• 2021 146
• 2020 56
• 2019 123
• 2018 125
• 2017 102
• 2016 92
• 2015 104
• 2014 130
• 2013 126
• 2012 116
• 2011 120
• 2010 9
• 2009 10
• 2008 36
• 2007 79
• 2006 30
• 2005 88
• 2004 4
• 2003 1
• 2002 1
• 1996 1
• 0000 5

Pesquisa Avançada

Decreto 62/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 062 29 DE DEZEMBRO DE 2014
Arquivos: 062(COMPLEMENTACAO SUBV SANTA CASA).pdf
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Decreto 61/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 06115 DE DEZEMBRO DE 2014
Arquivos: 061(Facultativo-final de ano).pdf
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Decreto 60/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 06008 DE DEZEMBRO DE 2014
Arquivos: 060(COMISSAO DESAPROPRIACAO).pdf
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Decreto 59/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 05908 DE DEZEMBRO DE 2014
Arquivos: 059(SUPL 08-12).pdf
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Decreto 58/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 05808 DE DEZEMBRO DE 2014
Arquivos: 058(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 57/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 057 28 DE NOVEMBRO DE 2014
Arquivos: 057(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 56/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 05628 DE NOVEMBRO DE 2014
Arquivos: 056(SUPLEMENTACAO) (2).pdf
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Decreto 55/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 05518 DE NOVEMBRO DE 2014
Arquivos: 055(SUPLEMENTACAO) (2).pdf
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Decreto 54/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 05418 DE NOVEMBRO DE 2014
Arquivos: 054(SUPLEMENTACAO) (2).pdf
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Decreto 53/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 05306 DE NOVEMBRO DE 2014
Arquivos: 053(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 52/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 05206 DE NOVEMBRO DE 2014
Arquivos: 052(Credito especial).pdf
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Decreto 51/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 05106 DE NOVEMBRO DE 2014
Arquivos: 051(DECRETO DE INCLUSAO SOCIA).pdf
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Decreto 50/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 05029 DE OUTUBRO DE 2014
Arquivos: 050(CGI-assistencia).pdf
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Decreto 49/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 049 15 DE OUTUBRO DE 2014
Arquivos: 049(Facultativo-28 outubro).pdf
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Decreto 48/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 04807 DE OUTUBRO DE 2014
Arquivos: 048(Suplementacao).pdf
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Decreto 47/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 04707 DE OUTUBRO DE 2014
Arquivos: 047(Credito Especial).pdf
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Decreto 46/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 04601 DE OUTUBRO DE 2014
Arquivos: 046(CONTAB-celinha).pdf
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Decreto 45/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 04523 DE SETEMBRO DE 2014
Arquivos: 045(DESAPROPRIACAO-cdhu).pdf
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Decreto 44/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 044 16 DE SETEMBRO DE 2014
Arquivos: 044(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 43/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 04309 DE SETEMBRO DE 2014
Arquivos: 043(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 42/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 04208 DE SETEMBRO DE 2014
Arquivos: 042(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 41/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 04108 DE SETEMBRO DE 2014
Arquivos: 041(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 40/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 04008 DE SETEMBRO DE 2014
Arquivos: 040(CREDITO ESPECIAL).pdf
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Decreto 39/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 03921 DE AGOSTO DE 2014
Arquivos: 039(PRECOS-Maquinas 2014).pdf
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Decreto 38/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 03812 DE AGOSTO DE 2014
Arquivos: 038(leilao 001).pdf
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Decreto 37/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 03707 DE AGOSTO DE 2014
Arquivos: 037(CREDITO ESPECIAL).pdf
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Decreto 36/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 03607 DE AGOSTO DE 2014
Arquivos: 036(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 35/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 03521 DE JULHO DE 2014
Arquivos: 035(MAO Unica - ruas).pdf
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Decreto 34/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 03407 DE JULHO DE 2014
Arquivos: 034(COMPLEMENTACAO SUBV SANTA CASA).pdf
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Decreto 33/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 03307 DE JULHO DE 2014
Arquivos: 033(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 32/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 03207 DE JULHO DE 2014
Arquivos: 032(Jogos do Brasil).pdf
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Decreto 31/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 03130 DE JUNHO DE 2014
Arquivos: 031(Jogos do Brasil).pdf
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Decreto 30/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 03017 DE JUNHO DE 2014
Arquivos: 030(CREDITO ESPECIAL).pdf
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Decreto 29/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 02917 DE JUNHO DE 2014
Arquivos: 029(CREDITO ESPECIAL).pdf
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Decreto 28/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 02816 DE JUNHO DE 2014
Arquivos: 028(contab 16-06).pdf
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Decreto 27/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 027 09 DE JUNHO DE 2014
Arquivos: 027(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 26/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 02630 DE MAIO DE 2014
Arquivos: 026(Jogos do Brasil).pdf
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Decreto 25/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 02520 DE MAIO DE 2014
Arquivos: 025(Suplementacao).pdf
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Decreto 24/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 02420 DE MAIO DE 2014
Arquivos: 024(Mao Unica - ruas).pdf
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Decreto 23/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 023 19 DE MAIO DE 2014
Arquivos: 023(CREDITO ESPECIAL-ponte).pdf
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