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• Categoria: Decreto

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200219960000

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Categoria

• Decreto 1080
• Lei Complementar 121
• Lei Ordinária 719
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Revogado 12
• Vigente 457

Ano

• 2024 99
• 2023 164
• 2022 155
• 2021 146
• 2020 56
• 2019 123
• 2018 125
• 2017 102
• 2016 92
• 2015 104
• 2014 130
• 2013 126
• 2012 116
• 2011 120
• 2010 9
• 2009 10
• 2008 36
• 2007 79
• 2006 30
• 2005 88
• 2004 4
• 2003 1
• 2002 1
• 1996 1
• 0000 5

Pesquisa Avançada

Decreto 27/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 027 DE 20 DE AGOSTO DE 2015
Arquivos: 027(SUPLEMENTACAO).pdf
Detalhes

Decreto 26/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 02627 DE JULHO DE 2015
Arquivos: 026(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 25/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 02527 DE JULHO DE 2015
Arquivos: 025(CONFERENCIA DA ASSISTENCIA).pdf
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Decreto 24/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 02421 DE JULHO DE 2015
Arquivos: 024(CREDITO ESPECIAL).pdf
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Decreto 23/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 02329 DE JUNHO DE 2015
Arquivos: 023(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 22/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 02229 DE JUNHO DE 2015
Arquivos: 022(Facultativo-revolucao).pdf
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Decreto 21/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 02116 DE JUNHO DE 2015
Arquivos: 021(FERIAS).pdf
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Decreto 20/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 02016 DE JUNHO DE 2015
Arquivos: 020(SUPLEMENTACAO) (2).pdf
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Decreto 19/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 019 16 DE JUNHO DE 2015
Arquivos: 019(CREDITO ESP-onte ribeirao).pdf
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Decreto 18/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 01809 DE JUNHO DE 2015
Arquivos: 018(SUPLEMENTACAO) (2).pdf
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Decreto 17/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 017 01 DE JUNHO DE 2015
Arquivos: 017(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 16/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 016 30 DE ABRIL DE 2015
Arquivos: 016(SUBV SANTA CASA ANASTACIO).pdf
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Decreto 15/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 01513 DE ABRIL DE 2015
Arquivos: 015(Facultativo-tiradentes).pdf
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Decreto 14/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 01427 DE MARÇO DE 2015
Arquivos: 014(SUPLEMENTACAO).pdf
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Decreto 13/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 01323 DE MARÇO DE 2015
Arquivos: 013(Facultativo-semana santa).pdf
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Decreto 12/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 01205 DE MARÇO DE 2015
Arquivos: 012(Data-iptu).pdf
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Decreto 11/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 01105 DE MARÇO DE 2015
Arquivos: 011(Data-pagto iss).pdf
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Decreto 10/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 01026 DE FEVEREIRO DE 2015
Arquivos: 010(CREDITO ESP-ubs assentamento).pdf
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Decreto 9/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 009 23 DE FEVEREIRO DE 2015
Arquivos: 009(CONFERENCIA-saude).pdf
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Decreto 8/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 00809 DE FEVEREIRO DE 2015
Arquivos: 008(Facultativo-carnaval).pdf
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Decreto 7/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 00715 DE JANEIRO DE 2015
Arquivos: 007(Subv Asilo).pdf
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Decreto 6/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 006 15 DE JANEIRO DE 2015
Arquivos: 006(Santa Casa).pdf
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Decreto 5/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 005 15 DE JANEIRO DE 2015
Arquivos: 005(Apae St.Anast).pdf
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Decreto 4/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 00415 DE JANEIRO DE 2015
Arquivos: 004(Vale Alimentacao).pdf
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Decreto 3/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 00305 DE JANEIRO DE 2015
Arquivos: 003(Aumento Valor do Estagio).pdf
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Decreto 2/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 00205 DE JANEIRO DE 2015
Arquivos: 002(Aumento Valor do Estagio).pdf
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Decreto 1/2015
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 00105 DE JANEIRO DE 2015
Arquivos: 001(ASSISTENCIA).pdf
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Decreto 75/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 07530 DE DEZEMBRO DE 2014
Arquivos: 075(LRF).pdf
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Decreto 74/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 07430 DE DEZEMBRO DE 2014
Arquivos: 074(VRM 2015).pdf
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Decreto 73/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 07330 DE DEZEMBRO DE 2014
Arquivos: 073(Transporte 2015).pdf
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Decreto 72/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 07230 DE DEZEMBRO DE 2014
Arquivos: 072(Emolumentos 2015).pdf
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Decreto 71/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 07130 DE DEZEMBRO DE 2014
Arquivos: 071Centro de lazer 2015).pdf
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Decreto 70/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 07030 DE DEZEMBRO DE 2014
Arquivos: 070(PLANTA GEN. VALORES 2015).pdf
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Decreto 69/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 069 30 DE DEZEMBRO DE 2014
Arquivos: 069(ITBI 2015).pdf
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Decreto 68/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 06830 DE DEZEMBRO DE 2014
Arquivos: 068( ISS 2015).pdf
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Decreto 67/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 06730 DE DEZEMBRO DE 2014
Arquivos: 067(ITBI URBANO).pdf
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Decreto 66/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 06630 DE DEZEMBRO DE 2014
Arquivos: 066(IPTU).pdf
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Decreto 65/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 06530 DE DEZEMBRO DE 2014
Arquivos: 065 (Maquinas 2015).pdf
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Decreto 64/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 06430 DE DEZEMBRO DE 2014
Arquivos: 064(cemiterio).pdf
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Decreto 63/2014
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 06330 DE DEZEMBRO DE 2014
Arquivos: 063(Ceia-contab).pdf
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