Legislação

Filtro

• Categoria: Decreto

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200219960000

Número

Data de Publicação

Pesquisar

Categoria

• Decreto 1080
• Lei Complementar 121
• Lei Ordinária 719
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Revogado 12
• Vigente 457

Ano

• 2024 99
• 2023 164
• 2022 155
• 2021 146
• 2020 56
• 2019 123
• 2018 125
• 2017 102
• 2016 92
• 2015 104
• 2014 130
• 2013 126
• 2012 116
• 2011 120
• 2010 9
• 2009 10
• 2008 36
• 2007 79
• 2006 30
• 2005 88
• 2004 4
• 2003 1
• 2002 1
• 1996 1
• 0000 5

Pesquisa Avançada

Decreto 50/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 050DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Arquivos: 050(ITBI URBANO-2017).pdf
Detalhes

Decreto 49/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 049DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Arquivos: 049(ITBI-2017).pdf
Detalhes

Decreto 48/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 048DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Arquivos: 048(ISS-2017).pdf
Detalhes

Decreto 47/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 047DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Arquivos: 047(IPTU-2017).pdf
Detalhes

Decreto 46/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 046DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Arquivos: 046(VR- 2017).pdf
Detalhes

Decreto 45/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 045DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Arquivos: 045(suplementacao).pdf
Detalhes

Decreto 44/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 044DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
Arquivos: 044(Facultativo-Final-de-Ano).pdf
Detalhes

Decreto 43/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 043DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016
Arquivos: 043(Contabilidade).pdf
Detalhes

Decreto 42/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 042DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016
Arquivos: 042(Facultativo-Asc-Nossa-Senhora).pdf
Detalhes

Decreto 41/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 041DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
Arquivos: 041(Atribuicao-Aulas-2017).pdf
Detalhes

Decreto 40/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 040DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016
Arquivos: 040(Limitacao-de-Despesas-e-horario).pdf
Detalhes

Decreto 39/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 039DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
Arquivos: 39(Suplementacao).pdf
Detalhes

Decreto 38/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 038DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
Arquivos: 038 (Suplementacao).pdf
Detalhes

Decreto 37/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 037DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
Arquivos: 037(Suplementacao).pdf
Detalhes

Decreto 36/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 036DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016
Arquivos: 036(Proclmacao-da-Republica.pdf
Detalhes

Decreto 35/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 035DE 17 DE OUTUBRO DE 2016
Arquivos: 035(Facultativo-Finados).pdf
Detalhes

Decreto 34/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 034DE 06 DE OUTUBRO DE 2016
Arquivos: 034(Suplementacao).pdf
Detalhes

Decreto 33/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 033DE 26 DE SETEMBRO DE 2016
Arquivos: 033(Suplementacao).pdf
Detalhes

Decreto 32/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 032DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
Arquivos: 032(Facultativo-sao-miguel).pdf
Detalhes

Decreto 31/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 031DE 06 DE SETEMBRO DE 2016
Arquivos: 031(Suplementacao).pdf
Detalhes

Decreto 30/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 030DE 29 DE AGOSTO DE 2016
Arquivos: 030(Suplementacao).pdf
Detalhes

Decreto 29/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 029DE 02 DE AGOSTO DE 2016
Arquivos: 029(Suplementacao).pdf
Detalhes

Decreto 28/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 028DE 28 DE JUNHO DE 2016
Arquivos: 028(Revogacao Decreto).pdf
Detalhes

Decreto 27/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 027 DE 28 DE JUNHO DE 2016
Arquivos: 027(Suplementacao).pdf
Detalhes

Decreto 26/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 026 DE 28 DE JUNHO DE 2016
Arquivos: 026(Credito Especial).pdf
Detalhes

Decreto 25/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 025 DE 16 DE JUNHO DE 2016
Arquivos: 025(Suplementacao).pdf
Detalhes

Decreto 24/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 024 DE 16 DE JUNHO DE 2016
Arquivos: 024(Suplementacao).pdf
Detalhes

Decreto 23/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 023 DE 16 DE JUNHO DE 2016
Arquivos: 020(Suplementaca).pdf
Detalhes

Decreto 22/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 022 DE 01 DE JUNHO DE 2016
Arquivos: 022(Suplementacao).pdf
Detalhes

Decreto 21/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 021 DE 23 DE MAIO DE 2016
Arquivos: 021(Comissao Concurso).pdf
Detalhes

Decreto 20/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 020 DE 17 DE MAIO DE 2016
Arquivos: 020(Suplementaca).pdf
Detalhes

Decreto 19/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 019 DE 17 DE MAIO DE 2016
Arquivos: 019(Suplementacao).pdf
Detalhes

Decreto 18/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 018 DE 18 DE ABRIL DE 2016
Arquivos: 018(EMEIF-Maura alteracao).pdf
Detalhes

Decreto 17/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 017 DE 18 DE ABRIL DE 2016
Arquivos: 017(Suplementacao).pdf
Detalhes

Decreto 16/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 016 DE 18 DE ABRIL DE 2016
Arquivos: 016(CREDITO ESPECIAL).pdf
Detalhes

Decreto 15/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 015 DE 13 DE ABRIL DE 2016
Arquivos: 015(Facultativo-tiradentes).pdf
Detalhes

Decreto 14/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 014 DE 29 DE MARÇO DE 2016
Arquivos: 014(Suplementacao).pdf
Detalhes

Decreto 13/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 013 DE 18 DE MARÇO DE 2016
Arquivos: 013(Facultativo-semanasanta).pdf
Detalhes

Decreto 12/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 012 DE 09 DE MARÇO DE 2016
Arquivos: 012(ISS-2016).pdf
Detalhes

Decreto 11/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 011 DE 09 DE MARÇO DE 2016
Arquivos: 011(IPTU2016).pdf
Detalhes