Legislação

Filtro

• Categoria: Decreto

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200219960000

Número

Data de Publicação

Pesquisar

Categoria

• Decreto 1080
• Lei Complementar 121
• Lei Ordinária 719
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Revogado 12
• Vigente 457

Ano

• 2024 99
• 2023 164
• 2022 155
• 2021 146
• 2020 56
• 2019 123
• 2018 125
• 2017 102
• 2016 92
• 2015 104
• 2014 130
• 2013 126
• 2012 116
• 2011 120
• 2010 9
• 2009 10
• 2008 36
• 2007 79
• 2006 30
• 2005 88
• 2004 4
• 2003 1
• 2002 1
• 1996 1
• 0000 5

Pesquisa Avançada

Decreto 32/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 032DE 24 DE JULHO DE 2017
Arquivos: 032(suplementacao).pdf
Detalhes

Decreto 31/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 031DE 07 DE JULHO DE 2017
Arquivos: 031(CONFERENCIA_ASSSISTENCIA).pdf
Detalhes

Decreto 30/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 030DE 20 DE JUNHO DE 2017
Arquivos: 030(SUPLEMENTACAO).pdf
Detalhes

Decreto 29/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 029DE 20 DE JUNHO DE 2017
Arquivos: 029(Credito-especial).pdf
Detalhes

Decreto 28/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 028DE 20 DE JUNHO DE 2017
Arquivos: 028(Suplementacao).pdf
Detalhes

Decreto 27/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 027DE 14 DE JUNHO DE 2017
Arquivos: 027(PAGAMENT- TESOURARIA).pdf
Detalhes

Decreto 26/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 026DE 08 DE JUNHO DE 2017
Arquivos: 026(Facultativo-corpu-christi).pdf
Detalhes

Decreto 25/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 025DE 29 DE MAIO DE 2017
Arquivos: 025(Credito_Especial).pdf
Detalhes

Decreto 24/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 024DE 29 DE MAIO DE 2017
Arquivos: 024(Suplementacao).pdf
Detalhes

Decreto 23/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 023DE 11 DE MAIO DE 2017
Arquivos: 023(REGULAMENTO-DE-TRANSPORTE-ESCOLAR).pdf
Detalhes

Decreto 22/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 022DE 03 DE MAIO DE 2017
Arquivos: 022(Contabilidade).pdf
Detalhes

Decreto 21/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 021DE 20 DE ABRILDE 2017
Arquivos: 021(SUBV-SANTA-CASA-ANASTACIO).pdf
Detalhes

Decreto 20/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 020DE 20 DE ABRILDE 2017
Arquivos: 020(SUBV-SANTA-CASA-PV).pdf
Detalhes

Decreto 19/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 019DE 06 DE ABRILDE 2017
Arquivos: 019(Suplementacao).pdf
Detalhes

Decreto 18/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 018DE 05 DE ABRILDE 2017
Arquivos: 018(Facultativo-semana-santa).pdf
Detalhes

Decreto 16/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 016DE 22 DE MARÇO DE 2017
Arquivos: 016(Suplementacao).pdf
Detalhes

Decreto 15/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 015DE 13 DE MARÇO DE 2017
Arquivos: 015(SUBV-ASILO-ANASTACIO).pdf
Detalhes

Decreto 14/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 014DE 13 DE MARÇO DE 2017
Arquivos: 014(SUBV-APAE-ANASTACIO).pdf
Detalhes

Decreto 13/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 013DE 10 DE MARÇO DE 2017
Arquivos: 013(Barracao-Lucilene).pdf
Detalhes

Decreto 12/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 012DE 07 DE MARÇO DE 2017
Arquivos: 012(Credito-Suplementar).pdf
Detalhes

Decreto 11/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 011DE 07 DE MARÇO DE 2017
Arquivos: 011(CREDITO-ESPECIAL).pdf
Detalhes

Decreto 10/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 010DE 01 DE MARÇO DE 2017
Arquivos: 010(Horario-Expediente).pdf
Detalhes

Decreto 9/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 009DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
Arquivos: 009(Facultativo-carnaval).pdf
Detalhes

Decreto 8/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 008DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
Arquivos: 008(Horario-Expediente).pdf
Detalhes

Decreto 7/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 007DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017
Arquivos: 007(Vale-Alimentacao).pdf
Detalhes

Decreto 6/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 006DE 30 DE JANEIRO DE 2017
Arquivos: 006(Emergencia).pdf
Detalhes

Decreto 5/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 005 DE 30 DE JANEIRO DE 2017
Arquivos: 005(COMDEC).pdf
Detalhes

Decreto 4/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 004 DE 26 DE JANEIRO DE 2017
Arquivos: 004(MULTAS-veiculos).pdf
Detalhes

Decreto 3/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 003 DE 26 DE JANEIRO DE 2017
Arquivos: 003(EMEIF-classe).pdf
Detalhes

Decreto 2/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 002 DE 09 DE JANEIRO DE 2017
Arquivos: 002(ISS-2017).pdf
Detalhes

Decreto 1/2017
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 001 DE 09 DE JANEIRO DE 2017
Arquivos: 001(IPTU-2017).pdf
Detalhes

Decreto 59/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 059DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Arquivos: 059(LRF).pdf
Detalhes

Decreto 58/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 058DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Arquivos: 058(Contabilidade).pdf
Detalhes

Decreto 57/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 057DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016
Arquivos: 057(ProrrogacaoHorario-Expediente).pdf
Detalhes

Decreto 56/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 056DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Arquivos: 056(Centro-lazer-2016).pdf
Detalhes

Decreto 55/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 055DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Arquivos: 055(Transporte-2017).pdf
Detalhes

Decreto 54/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 054DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Arquivos: 054(PLANTA-GEN.VALORES-2017).pdf
Detalhes

Decreto 53/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 053DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Arquivos: 053(Emolumentos-2017).pdf
Detalhes

Decreto 52/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 052DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Arquivos: 052(PRECOS-PUBLICOS-MAQUINAS-2017).pdf
Detalhes

Decreto 51/2016
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 051DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Arquivos: 051(Precos-Publicos-Cemiterio).pdf
Detalhes