Lei Ordinária 2022/2022 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR O PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, CONSOANTE AO CONSTANTE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05 DE MAIO DE 2022, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?. |
lei_2022_(piso_agentes_comunitarios_e_endemias)_20025200.pdf |
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Lei Ordinária 2021/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica |
lei_2021(credito_especial)_05023436.pdf |
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Lei Ordinária 2020/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
lei_2020(suplementaCAo)_05023231.pdf |
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Lei Ordinária 2019/2022 |
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Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Piquerobi e dá outras providências |
lei_2019(ouvidoria)_05022600.pdf |
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Lei Ordinária 2018/2022 |
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Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
lei_2018(ldo_2023)_05022059.pdf |
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Lei Ordinária 2017/2022 |
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Dispõe sobre alteração do PPA para o exercício 2022/2025 para o exercício 2023 |
lei_2017(ppa_)_05021937.pdf |
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Lei Ordinária 2016/2022 |
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Dispõe sobre delimitação do perímetro urbano e de expansão urbana do município de Piquerobi que especifica e dá outras providências?. |
lei_2016__perimetro_urbano_2022-extensao_1_15025549.pdf |
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Lei Ordinária 2015/2022 |
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Dispõe sobre instituição de gratificação que especifica e dá outras providências.? |
lei_2015(gratificaCAo_corpus_christi_2022)_15025251.pdf |
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Lei Ordinária 2014/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica |
lei_2014(cred_especial)_15024910.pdf |
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Lei Ordinária 2013/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
lei_2013(_suplementaCAo)_15024601.pdf |
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Lei Ordinária 2012/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica |
lei_2012_(cred_especial)_27093221.pdf |
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Lei Ordinária 2011/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
lei_2011(credito_suplementar)_27093032.pdf |
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Lei Ordinária 2010/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
lei_2010_(credito_suplementar)_27092852.pdf |
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Lei Ordinária 2009/2022 |
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Dispõe sobre denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências.? |
lei_2009_(denominaCAo_ruas_res_adelina)_27092736.pdf |
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Lei Ordinária 2008/2022 |
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Dispõe sobre: dá nova redação ao artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.700/2013 de 08 de Maio de 2013 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências. |
lei_2008_(ticket_camara)_04113449.pdf |
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Lei Ordinária 2007/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
lei_2007_(credito_suplementar)_04113327.pdf |
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Lei Ordinária 2006/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica |
lei_2006_(credito_especial)_04113205.pdf |
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Lei Ordinária 2005/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica |
lei_2005(credito_especial)_04113044.pdf |
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Lei Ordinária 2004/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
lei_2004(credito_suplementar)_04112822.pdf |
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Lei Ordinária 2003/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
lei_2002(credito_especial)_22110620.pdf |
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Lei Ordinária 2002/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica |
lei_2002(credito_especial)_09091110.pdf |
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Lei Ordinária 2001/2022 |
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Dispõe sobre alteração da LDO, exercício 2022 |
lei_2001(alteraCAo_ldo)_09090938.pdf |
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Lei Ordinária 2000/2022 |
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Dispõe sobre alteração do PPA Quadriênio 2022/2025 |
lei_2000_(alteraCAo_ppa)_09090616.pdf |
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Lei Ordinária 1999/2022 |
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Dispõe sobre alteração na redação do artigo 1.º e § 2.º da Lei Municipal n.º 1.642/2011 de 16 de Dezembro de 2011 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências. |
lei_1999(vale_alimentaCAo)_09090402.pdf |
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Lei Ordinária 1998/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica |
lei_1998_(credito_especial)_09090129.pdf |
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Lei Ordinária 1997/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica |
lei_1997_(credito_especial)_11111436.pdf |
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Lei Ordinária 1996/2022 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
lei_1996_(suplementacao)_11111054.pdf |
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Lei Ordinária 1995/2021 |
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquerobi para o exercício 2022 |
lei_1995(orcamento_2022)_22090446.pdf |
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Lei Ordinária 1994/2021 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
lei_1994(suplementacao)_22090159.pdf |
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Lei Ordinária 1993/2021 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
lei_1993(suplementaCAo)_22090021.pdf |
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Lei Ordinária 1992/2021 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
lei_1992_(suplementacao)_22085811.pdf |
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Lei Ordinária 1991/2021 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
lei_1991_(suplementacao)_22085644.pdf |
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Lei Ordinária 1990/2021 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica |
lei_1990_(suplementacao)_22085307.pdf |
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Lei Ordinária 1989/2021 |
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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento. |
lei_1989(suplementacao)_25043245.pdf |
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Lei Ordinária 1988/2021 |
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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento. |
lei_1988(suplementacao)_25043207.pdf |
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Lei Ordinária 1987/2021 |
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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento. |
lei_1987(suplementaCAo)_25043103.pdf |
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Lei Ordinária 1986/2021 |
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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento. |
lei_1986(credito_especial)_25042744.pdf |
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Lei Ordinária 1985/2021 |
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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento. |
lei_1985(suplementacao)_25042650.pdf |
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Lei Ordinária 1984/2021 |
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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento. |
lei_1984(suplementaCAo)_25042559.pdf |
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Lei Ordinária 1983/2021 |
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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento. |
lei_1983(credito_especial)_25042349.pdf |
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