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Lei Ordinária 2022/2022


AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR O PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, CONSOANTE AO CONSTANTE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05 DE MAIO DE 2022, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.

lei_2022_(piso_agentes_comunitarios_e_endemias)_20025200.pdf
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Lei Ordinária 2021/2022


Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

lei_2021(credito_especial)_05023436.pdf
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Lei Ordinária 2020/2022


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

lei_2020(suplementaCAo)_05023231.pdf
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Lei Ordinária 2019/2022


Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Piquerobi e dá outras providências

lei_2019(ouvidoria)_05022600.pdf
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Lei Ordinária 2018/2022


Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2023 e dá outras providências.

lei_2018(ldo_2023)_05022059.pdf
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Lei Ordinária 2017/2022


Dispõe sobre alteração do PPA para o exercício 2022/2025 para o exercício 2023

lei_2017(ppa_)_05021937.pdf
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Lei Ordinária 2016/2022


Dispõe sobre delimitação do perímetro urbano e de expansão urbana do município de Piquerobi que especifica e dá outras providências?.

lei_2016__perimetro_urbano_2022-extensao_1_15025549.pdf
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Lei Ordinária 2015/2022


Dispõe sobre instituição de gratificação que especifica e dá outras providências.?

lei_2015(gratificaCAo_corpus_christi_2022)_15025251.pdf
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Lei Ordinária 2014/2022


Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

lei_2014(cred_especial)_15024910.pdf
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Lei Ordinária 2013/2022


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

lei_2013(_suplementaCAo)_15024601.pdf
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Lei Ordinária 2012/2022


Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

lei_2012_(cred_especial)_27093221.pdf
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Lei Ordinária 2011/2022


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

lei_2011(credito_suplementar)_27093032.pdf
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Lei Ordinária 2010/2022


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

lei_2010_(credito_suplementar)_27092852.pdf
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Lei Ordinária 2009/2022


Dispõe sobre denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências.?

lei_2009_(denominaCAo_ruas_res_adelina)_27092736.pdf
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Lei Ordinária 2008/2022


Dispõe sobre: dá nova redação ao artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.700/2013 de 08 de Maio de 2013 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências.

lei_2008_(ticket_camara)_04113449.pdf
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Lei Ordinária 2007/2022


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

lei_2007_(credito_suplementar)_04113327.pdf
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Lei Ordinária 2006/2022


Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

lei_2006_(credito_especial)_04113205.pdf
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Lei Ordinária 2005/2022


Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

lei_2005(credito_especial)_04113044.pdf
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Lei Ordinária 2004/2022


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

lei_2004(credito_suplementar)_04112822.pdf
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Lei Ordinária 2003/2022


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

lei_2002(credito_especial)_22110620.pdf
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Lei Ordinária 2002/2022


Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

lei_2002(credito_especial)_09091110.pdf
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Lei Ordinária 2001/2022


Dispõe sobre alteração da LDO, exercício 2022

lei_2001(alteraCAo_ldo)_09090938.pdf
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Lei Ordinária 2000/2022


Dispõe sobre alteração do PPA Quadriênio 2022/2025

lei_2000_(alteraCAo_ppa)_09090616.pdf
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Lei Ordinária 1999/2022


Dispõe sobre alteração na redação do artigo 1.º e § 2.º da Lei Municipal n.º 1.642/2011 de 16 de Dezembro de 2011 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências.

lei_1999(vale_alimentaCAo)_09090402.pdf
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Lei Ordinária 1998/2022


Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

lei_1998_(credito_especial)_09090129.pdf
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Lei Ordinária 1997/2022


Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

lei_1997_(credito_especial)_11111436.pdf
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Lei Ordinária 1996/2022


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

lei_1996_(suplementacao)_11111054.pdf
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Lei Ordinária 1995/2021


Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquerobi para o exercício 2022

lei_1995(orcamento_2022)_22090446.pdf
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Lei Ordinária 1994/2021


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

lei_1994(suplementacao)_22090159.pdf
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Lei Ordinária 1993/2021


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

lei_1993(suplementaCAo)_22090021.pdf
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Lei Ordinária 1992/2021


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

lei_1992_(suplementacao)_22085811.pdf
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Lei Ordinária 1991/2021


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

lei_1991_(suplementacao)_22085644.pdf
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Lei Ordinária 1990/2021


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

lei_1990_(suplementacao)_22085307.pdf
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Lei Ordinária 1989/2021


Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento.

lei_1989(suplementacao)_25043245.pdf
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Lei Ordinária 1988/2021


Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento.

lei_1988(suplementacao)_25043207.pdf
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Lei Ordinária 1987/2021


Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento.

lei_1987(suplementaCAo)_25043103.pdf
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Lei Ordinária 1986/2021


Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento.

lei_1986(credito_especial)_25042744.pdf
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Lei Ordinária 1985/2021


Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento.

lei_1985(suplementacao)_25042650.pdf
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Lei Ordinária 1984/2021


Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento.

lei_1984(suplementaCAo)_25042559.pdf
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Lei Ordinária 1983/2021


Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor abaixo descriminado nas seguintes verbas do orçamento.

lei_1983(credito_especial)_25042349.pdf
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