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Lei Ordinária 1471/2007

00/00/0000

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Tribunal de Justiça do estado de São Paulo objetivando a cessão de servidores para a prestação de serviços junto ao Fórum da Comarca de Santo Anastácio, e dá outras providências”.

LEI-1481Forum.pdf
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Lei Ordinária 1470/2007

00/00/0000

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar que especifica”

LEI-1470Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1469/2007

00/00/0000

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquerobi/SP para o exercício de 2008”

LEI-1469Orcamento-2008.pdf
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Lei Ordinária 1468/2007

00/00/0000

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar que especifica”

LEI-1468Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1467/2007

00/00/0000

“Reconhece de Utilidade Pública, entidade que especifica”

LEI-1467Utilidade-Publ-GP-IDADE-NOBRE.pdf
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Lei Ordinária 1466/2007

00/00/0000

Autoriza abertura de crédito especial que especifica”

LEI-1466Credito-Especial-Barracao.pdf
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Lei Ordinária 1465/2007

00/00/0000

“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar que especifica”

LEI-1465Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1464/2007

00/00/0000

“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES através do Banco Nossa Caixa SA, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas”

LEI-1464FNDE-Caminhos-da-Escola.pdf
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Lei Ordinária 1462/2007

00/00/0000

Altera programa na LDO exercício 2007”

LEI-1462LDO.pdf
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Lei Ordinária 1461/2007

00/00/0000

“Altera programa no PPA quadriênio 2006/2009”

LEI-1461PPA.pdf
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Lei Ordinária 1460/2007

00/00/0000

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar que especifica”

LEI-1460Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1459/2007

00/00/0000

“Dispõe sobre transposição, remanejamento e transfe- rência de recursos orçamentários durante o exercício de 2008 na conformidade do inciso VI, art. 167 da Constituição Federal que especifica e dá outras providências.”

LEI-1459Remanejamento.pdf
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Lei Ordinária 1458/2007

00/00/0000

“Dispõe de concessão de Auxilio Financeiro a Entidade que especifica e dá outras providências.”

LEI-1458GP-Idade-Nobre.pdf
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Lei Ordinária 1457/2007

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“Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquerobi a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.”

LEI-1457ERPLAN.pdf
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Lei Ordinária 1456/2007

00/00/0000

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado do Esporte Lazer e Turismo ”

LEI-1456Esporte-Social.pdf
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Lei Ordinária 1455/2007

00/00/0000

“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar que especifica”

LEI-1455Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1454/2007

00/00/0000

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com TRT-Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, objetivando a cessão de servidores para prestação de serviços junto a Vara do Trabalho de Presidente Venceslau, e dá outras providências”.

LEI-1454TRT.pdf
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Lei Ordinária 1450/2007

00/00/0000

“Dispõe sobre alteração de lei que especifica”

LEI-1450Altera-lei-1392.pdf
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Lei Ordinária 1449/2007

00/00/0000

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar que especifica”

LEI-1449Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1448/2007

00/00/0000

"Dispõe sobre nova denominação de Ruas e Praças que especifica"

LEI-1448Rua-Pedro-Luchetta_(61).pdf
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Lei Ordinária 1447/2007

00/00/0000

“Dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da Criança e do Adoles cente, e dá outras providências”.

LEI-1447ALTERACAO-COMDICA.pdf
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Lei Ordinária 1446/2007

00/00/0000

“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar que especifica”

LEI-1446Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1445/2007

00/00/0000

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.”

LEI-1445Diretrizes-Orcamentarias.pdf
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Lei Ordinária 1444/2007

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“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, pela Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento para delegação ao Estado das competências de planejamento, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autorização da execução de tais serviços pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP, por intermédio de contrato de programa.”

LEI-1444Sabesp.pdf
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Lei Ordinária 1443/2007

00/00/0000

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar que especifica”

LEI-1443Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1442/2007

00/00/0000

Dispõe sobre nova redação do artigo 3º. da Lei Municipal 1095 .”

LEI-1442CMDR.pdf
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Lei Ordinária 1440/2007

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“Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquerobi, Estado de São Paulo, a conceder incentivo ao pagamento do IPTU/2007 em cota única e dá outras providências”.

LEI-1440SABESP-agua.pdf
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Lei Ordinária 1439/2007

00/00/0000

“Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquerobi, Estado de São Paulo, a conceder incentivo ao pagamento do IPTU/2007 em cota única e dá outras providências”.

LEI-1439Incentivo-IPTU.pdf
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Lei Ordinária 1438/2007

00/00/0000

Dispõe sobre suplementação de verba que especifica”

LEI-1438Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1437/2007

00/00/0000

“Dispõe sobre suplementação de verba que especifica”

LEI-1437Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1436/2007

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“Altera programa na LDO exercício 2007”

LEI-1436Programa-LDO.pdf
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Lei Ordinária 1435/2007

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“Altera programa no PPA quadriênio 2006/2009”

LEI-1435Programa-PPA.pdf
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Lei Ordinária 1434/2007

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“Dispõe sobre: Nova redação do art 1º. da Lei Municipal 1411 de 07/12/06”

LEI-1434Delegacia.pdf
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Lei Ordinária 1433/2007

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“Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa de Carta de Crédito-Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução 460/04 de 14/12/04, publicada no DOU em 20/12/04 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências”

LEI-1433FGTS.pdf
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Lei Ordinária 1432/2007

00/00/0000

Autoriza abertura de crédito especial que especifica”

LEI-1432Cred-Especial.pdf
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Lei Ordinária 1431/2007

00/00/0000

“Autoriza abertura de crédito suplementar que especifica”

LEI-1431-CredEspecial.pdf
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Lei Ordinária 1430/2007

00/00/0000

“Altera programa na LDO exercício 2007”

LEI-1430Programa-LDO.pdf
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Lei Ordinária 1429/2007

00/00/0000

“Altera programa no PPA quadriênio 2006/2009”

LEI-1429Programa-PPA.pdf
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Lei Ordinária 1428/2007

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanha- mento Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conse lho do FUNDEB.

LEI-1428Conselho-FUNDEB.pdf
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Lei Ordinária 1427/2007

00/00/0000

"Dispõe sobre denominação da EMEIF neste Município"

LEI-1427EMEIF.pdf
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