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Lei Ordinária 1942/2020

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ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI-1942LDO-2021.pdf
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Lei Ordinária 1941/2020

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Dispõe sobre alteração do PPA para o exercício 2018/2021 para o exercício 2021

LEI-1941ALTERACAO-PPA-2021.pdf
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Lei Ordinária 1940/2020

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“Dispõe sobre instituição de bonificação que especifica e dá outras providências.”

LEI-1940Bonus-Saude-Covid.pdf
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Lei Ordinária 1939/2020

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Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica

LEI-1939Cred-Especial.pdf
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Lei Ordinária 1938/2020

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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

LEI-1938Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1937/2020

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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica

LEI-1937Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1936/2020

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Ref. Projeto de Lei nº 006/2020 de autoria do Legislativo Municipal

LEI-1936Subsidio-PrefeitoVice-e-Secretarios-2021.pdf
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Decreto 5/2019

04/02/2019

“Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica”

005asilo11043330.pdf
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Decreto 84/2018

28/12/2018

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

084CONTAB.pdf
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Decreto 48/2018

27/09/2018

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.

Decreto-048-de-2018.pdf
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Decreto 45/2017

31/10/2017

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica”

045-SUPLEMENTACAO.pdf
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Lei Ordinária 1935/2015

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“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial que especifica e dá outras providências.”

LEI-1796CREDITO-ESP-energia-cherche.pdf
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Lei Ordinária 1801/2015

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“Dispõe sobre autorização para viagem que especifica”

LEI-1801Viagem-Idosos.pdf
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Lei Ordinária 1800/2015

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“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial que especifica”

LEI-1800Credito-Especial.pdf
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Lei Ordinária 1799/2015

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“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar que especifica”

LEI-1799SUPLEMENTACAO.pdf
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Lei Ordinária 1798/2015

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“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial que especifica e dá outras providências.”

LEI-1798CREDITO-ESPECIAL.pdf
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Lei Ordinária 1797/2015

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“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar que especifica”

LEI-1797SUPLEMENTACAO.pdf
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Decreto 8/2013

14/02/2013

“Dispõe sobre à abertura de Processo Seletivo Simplificado e designa a respectiva comissão.”

008SELETIVO-001-13.pdf
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Decreto 7/2011

11/02/2011

“Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica”

007Apae-StAnast.pdf
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Decreto 1/2011

12/01/2011

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências.”

001Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1504/2008

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“Dispõe sobre alteração de lei que especifica”

LEI-1504Altera-Lei-1407.pdf
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Lei Ordinária 1503/2008

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“Dispõe sobre alteração da LDO para exercicio 2008”

LEI-1503LDO-programas.pdf
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Lei Ordinária 1502/2008

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“Dispõe sobre alteração do PPA 2006/2009 para exercicio 2008”

LEI-1502PPA-programas.pdf
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Lei Ordinária 1501/2008

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Dispõe sobre autorização para celebrar convênio entre o Município de Piquerobi, Estado de São Paulo e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo”

LEI-1501ITESP.pdf
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Lei Ordinária 1500/2008

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"Dispõe sobre denominação de Parque que especifica”

LEI-1500Denominacao-Parque-Esportivo.pdf
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Lei Ordinária 1499/2008

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“Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento de parcelamento de crédito tributário que especifica e dá outras providências.”

LEI-1499Prorrogacao-Pagto-IPTU.pdf
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Lei Ordinária 1498/2008

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“Dispõe sobre instituição de Símbolo Educacional que especifica e dá outras providências.”

LEI-1498Instituicao-de-Simbolo.pdf
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Lei Ordinária 1497/2008

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“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com Instituições Educacionais de Ensino Público e Particular que especifica e dá outras providências .”

LEI-1497Estagiario.pdf
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Lei Ordinária 1496/2008

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“Autoriza abertura de crédito suplementar que especifica”

LEI-1496-Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1495/2008

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Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquerobi, Estado de São Paulo, a conceder incentivo ao pagamento do IPTU/2008 em cota única e dá outras providências”.

LEI-1495Incentivo-IPTU.pdf
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Lei Ordinária 1494/2008

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Autoriza abertura de crédito suplementar que especifica”

LEI-1494suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1493/2008

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“Dispõe sobre parcelamento de créditos tributários vencidos e anistia de multas e juros que especifica e dá outras providências”.

LEI-1493Anistia-Multas.pdf
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Lei Ordinária 1492/2008

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“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial que especifica e dá outras providências.”

LEI-1492CREDITO-ESPECIAL.pdf
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Lei Ordinária 1491/2008

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“Dispõe sobre alteração da LDO para exercicio 2008”

LEI-1491LDO-programas.pdf
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Lei Ordinária 1489/2008

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Autoriza abertura de crédito suplementar que especifica”

LEI-1489Suplementacao.pdf
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Lei Ordinária 1489/2008

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“Dispõe sobre alteração do PPA 2006/2009 para exercicio 2008”

LEI-1490PPA-programas.pdf
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Lei Ordinária 1488/2008

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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências.”

LEI-1488CREDITO-ESPECIAL.pdf
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Lei Ordinária 1487/2008

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“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial que especifica e dá outras providências.”

LEI-1487CREDITO-ESPECIAL.pdf
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Lei Ordinária 1486/2008

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“Dispõe sobre alteração da LDO exercício 2008”

LEI-1486LDO-ponte.pdf
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Lei Ordinária 1485/2008

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“Dispõe sobre alteração do PPA 2006/2009”

LEI-1485PPA-ponte.pdf
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