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Decreto 4/2021

00/00/0000

“Dispõe sobre: Dá nova redação ao Anexo I do Decreto Nº 040 de 27 de Agosto de 2012 que especifica e dá outras providências”

004Retroescavadeira-produtores-rurais.pdf
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Decreto 3/2021

00/00/0000

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GRUPO EXECUTIVO LOCAL (GEL), RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

003VRMdocx.pdf
003VRM_(547).pdf
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Decreto 2/2021

00/00/0000

“Dispõe sobre atribuição de valor venal a imóvel rural para o exercício de 2021 que especifica e dá outras providências.”

002ITBI-RURAL.pdf
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Decreto 1/2021

00/00/0000

“Estabelece preços públicos, pela prestação de serviços aos contribuintes para o exercício de 2021 que especifica, e dá outras providências.”

001-Preco-Publico.pdf
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Decreto 5/2019

04/02/2019

“Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica”

005asilo11043330.pdf
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Decreto 84/2018

28/12/2018

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

084CONTAB.pdf
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Decreto 48/2018

27/09/2018

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica.

Decreto-048-de-2018.pdf
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Decreto 45/2017

31/10/2017

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica”

045-SUPLEMENTACAO.pdf
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Decreto 8/2013

14/02/2013

“Dispõe sobre à abertura de Processo Seletivo Simplificado e designa a respectiva comissão.”

008SELETIVO-001-13.pdf
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Decreto 7/2011

11/02/2011

“Dispõe sobre subvenção social à Entidade que especifica”

007Apae-StAnast.pdf
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Decreto 1/2011

12/01/2011

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências.”

001Suplementacao.pdf
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